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<\/a>Jane McAdam. - Cortesia de Jane McAdam<\/p><\/div> Os Princ\u00edpios Reitores sobre os Deslocamentos Internos, de 1998, poderiam servir de modelo interino \u201cat\u00e9 que se encontre uma solu\u00e7\u00e3o mais completa\u201d, disse Jane McAdam, diretora do projeto de Direito Internacional Migrat\u00f3rio e de Refugiados no Centro de Direito P\u00fablico Gilbert e Tobin, da Universidade de Nova Gales do Sul, na Austr\u00e1lia.<\/p>\n
\u201cNeste momento, se algu\u00e9m cruza a fronteira e diz \u2018preciso de prote\u00e7\u00e3o estou fugindo dos impactos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica\u2019 n\u00e3o h\u00e1 mecanismos legais para ajud\u00e1-lo\u201d, explicou McAdam. Ver o panorama completo de como o aquecimento global tem impacto no sustento das pessoas e em suas decis\u00f5es de emigrar \u00e9 indispens\u00e1vel para uma estrat\u00e9gia de adapta\u00e7\u00e3o, destacou esta especialista. \u201cA mudan\u00e7a clim\u00e1tica agrava as press\u00f5es que as pessoas j\u00e1 sentem, e se procura adotar um enfoque de v\u00e1rias frentes, desde o subnacional e nacional at\u00e9 o regional e internacional\u201d, afirmou.<\/p>\n
Jane McAdam conversou com a IPS sobre as vantagens e desvantagens dos Princ\u00edpios Reitores para conceber um novo contexto legal que proteja os migrantes clim\u00e1ticos em todo o mundo.<\/p>\n
IPS: Por que a mudan\u00e7a clim\u00e1tica \u00e9 um assunto t\u00e3o complicado quando falamos de leis de prote\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
JANE MCADAM: \u00c9 muito dif\u00edcil apontar a mudan\u00e7a clim\u00e1tica como \u201ca\u201d causa da imigra\u00e7\u00e3o. O aquecimento global interage com fatores subjacentes, como pobreza, vulnerabilidade ambiental, m\u00e1s pr\u00e1ticas de desenvolvimento, etc. Por exemplo, se algu\u00e9m vai \u00e0s \u00e1reas urbanas pobres de Bangladesh, para onde muitos moradores das zonas rurais se mudaram, as pessoas apresentar\u00e3o raz\u00f5es diferentes para explicar essa mudan\u00e7a, mesmo se as condi\u00e7\u00f5es subjacentes forem semelhantes. Pode haver duas pessoas na sua frente, e uma diz: \u201cvim por causa dos impactos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica sobre meu meio ambiente\u201d, e a outra dir\u00e1: \u201cvim porque n\u00e3o tenho oportunidade de trabalho em minha terra\u201d, ainda que ambas possam ter fugido de \u00e1reas expostas a frequentes inunda\u00e7\u00f5es, perdas de cultivos e outros problemas semelhantes. Se h\u00e1 um instrumento de prote\u00e7\u00e3o exigindo que o aquecimento planet\u00e1rio seja apontado com a causa da imigra\u00e7\u00e3o, a pessoa que puder identificar o impacto do clima em sua decis\u00e3o receber\u00e1 prote\u00e7\u00e3o, e a outra n\u00e3o. Isto \u00e9 certo, quando suas necessidades s\u00e3o id\u00eanticas? Creio que nos concentrarmos apenas na mudan\u00e7a clim\u00e1tica pode nos desviar do caminho na hora de entender as imigra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
IPS: De uma perspectiva legal, o que pode ser feito?<\/p>\n
JM: Uma possibilidade \u00e9 abrir a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados para renegociar ou construir alternativamente um protocolo adicional. Tenho medo quanto a isto, devido \u00e0 natureza emp\u00edrica das migra\u00e7\u00f5es. As defini\u00e7\u00f5es legais s\u00e3o constru\u00eddas com um prop\u00f3sito particular, que \u00e9 alcan\u00e7ar quem necessita da prote\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o s\u00e3o adequadas para descrever a complexidade das migra\u00e7\u00f5es. Se estas requerem que a mudan\u00e7a clim\u00e1tica seja apontada como a causa da migra\u00e7\u00e3o, exigir\u00e3o das pessoas que se concentrem no aspecto do aquecimento global al\u00e9m dos outros temas subjacentes. A outra quest\u00e3o de um instrumento desse tipo \u00e9 que, em sua natureza, \u00e9 apenas um rem\u00e9dio. Assim, n\u00e3o ajuda a planejar as migra\u00e7\u00f5es de forma antecipada, como estrat\u00e9gia de adapta\u00e7\u00e3o, mas deixa as pessoas sozinhas at\u00e9 que digam \u201cprecisamos de ajuda\u201d. Por outro lado, um tratamento somente \u00e9 \u00fatil neste contexto quando se cruza uma fronteira internacional. Por\u00e9m, os fatos mostram de forma ampla que a maioria dos refugiados em raz\u00e3o do clima s\u00e3o internos, o que significa que as pessoas afetadas n\u00e3o t\u00eam os recursos para sair de seu pa\u00eds. \u00c9 por isso que, talvez, precisemos ver mais de perto os Princ\u00edpios Reitores e, quem sabe, substitu\u00ed-los por pautas que se concentrem em outras necessidades particulares que possam surgir em um contexto clim\u00e1tico.<\/p>\n
IPS: At\u00e9 agora, somente 30 pa\u00edses adotaram os Princ\u00edpios Reitores, e estes n\u00e3o s\u00e3o vinculantes. Que tipo de problemas surgem dessa situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
JM: N\u00e3o existe vontade pol\u00edtica para elaborar um novo tratado internacional, por isso creio que os Princ\u00edpios Reitores podem ser um \u00fatil primeiro passo. Se deveria exortar os pa\u00edses a terem um instrumento interino, n\u00e3o vinculante, antes de um obrigat\u00f3rio. Isto \u00e9, um precursor at\u00e9 se encontrar uma solu\u00e7\u00e3o mais completa. Al\u00e9m disso, o fato de poucos governos apoiarem os Princ\u00edpios Reitores sugere que a op\u00e7\u00e3o de um tratado vinculante tem menos chances de sucesso. Os Princ\u00edpios Reitores foram uma iniciativa que se produziu fora dos processos normais de negocia\u00e7\u00e3o entre Estados. Foram redigidos por especialistas e depois apresentados aos pa\u00edses e a outros atores como pautas \u00fateis. N\u00e3o s\u00e3o vinculantes, mas est\u00e3o baseados no direito internacional. Re\u00fanem partes relevantes do direito humanit\u00e1rio, dos direitos humanos e dos direitos dos refugiados, e os unem, assinalando o que consideram importante quanto a deslocamentos internos. A quest\u00e3o \u00e9 que, embora um pequeno n\u00famero de pa\u00edses implemente os Princ\u00edpios Reitores, um grupo maior de na\u00e7\u00f5es \u00e9 signat\u00e1rio dos tratados internacionais nos quais se baseiam. Assim, talvez se devesse concentrar nessas obriga\u00e7\u00f5es internacionais e recordar aos Estados que as aceitaram que as respeitem. Os Princ\u00edpios Reitores simplesmente os destilam para este contexto particular. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, Estados Unidos, 18\/08\/2011 – Enquanto os efeitos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica ficam mais evidentes, obrigando milh\u00f5es de pessoas a abandonarem suas terras e casas, especialistas alertam que o direito internacional migrat\u00f3rio deve assumir esta realidade para lhes dar prote\u00e7\u00e3o e apoio. Continue Reading