Nações Unidas, 09\/08\/2005 – Quando o governo interino do Iraque declarou este ano sua intenção de aderir ao tratado do Tribunal Penal Internacional (TPI), muitos países e organizações não-governamentais receberam uma grata surpresa. Entretanto, durou pouco. Em questão de dias, a administração provisória de Bagdá reverteu sua decisão, presumivelmente sob forte pressão dos Estados Unidos, que se opõem ao primeiro tribunal mundial criado para julgar crimes de guerra e contra a humanidade. Apesar de um relativo silêncio sobre o assunto durante meses, o tema ressurge no momento em que políticos iraquianos debatem o projeto de uma nova Constituição, que deverão completar antes do dia 15 e submeter a referendo popular em outubro.
"O direito internacional representa os máximos valores de honra, Justiça e humanidade", destacou a Organização pelos Direitos Humanos e a Democracia, com sede em Bagdá, em carta enviada na quinta-feira à Comissão Constituinte. A carta, assinada por quase cem advogados, acadêmicos, médicos e intelectuais, pede aos redatores da nova Constituição que façam com que o texto constitucional "afirme claramente o direito internacional em sua totalidade, principalmente o Estatuto de Roma (que deu origem ao TPI), bem como outros tratados, convenções e declarações internacionais". Além de enviar cartas a líderes políticos iraquianos, grupos de direitos humanos com sede em Bagdá também estabeleceram contato com organizações internacionais que fizeram campanha pela criação do TPI.<\/p>\n
Numerosos ativistas pela democracia protestaram em março contra a medida do governo interino do Iraque de rever sua decisão de incorporar-se ao TPI. "Sem aviso nem explicação, e antes que secasse a tinta com a qual escreveu sua decisão de aderir ao Tribunal, o Conselho de Ministros reverteu sua decisão", queixaram-se, na época, os ativistas, em carta dirigida ao presidente iraquiano, Eyad Allaw, a qual descrevia a medida como "contraditória e hipócrita". Defensores do TPI nos Estados Unidos consideraram que a mudança de decisão obedeceu a pressões do governo do presidente George W. Bush. "Informes que recebemos indicam que a mudança foi resultado de pressões", disse à IPS Anjali Kamat, da Coalizão pelo TPI, com sede em Nova York, que representa mais de duas mil organizações de direitos humanos em todo o mundo.<\/p>\n
O estatuto do Tribunal foi aprovado em Roma, no dia 17 de julho de 1998, com a assinatura da maioria dos países-membros da Organização das Nações Unidas. O TPI nasceu oficialmente em 1º de junho de 2002, depois que 60 países completaram o processo de ratificação do acordo. Ao contrário de outros tribunais internacionais, o TPI não julga Estados, mas indivíduos, e exerce jurisdição sobre crimes cometidos depois de sua entrada em vigor. Já são 99 os países que ratificaram o TPI, mas entre os que não o fizeram estão Estados Unidos, China e Rússia, três dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, além de Israel.<\/p>\n
No dia 6 de maio de 2002, Bush retirou a assinatura do tratado constitutivo do Tribunal que seu antecessor, Bill Clinton, havia colocado. Bush exige dos países que ratificaram o Estatuto de Roma a assinatura de acordos bilaterais para que se abstenham de processar militares norte-americanos que cometerem crimes de guerra como membros de contingentes de paz da ONU ou participando das chamadas "guerras preventivas", como a lançada por seu governo em março de 2003 contra o Iraque. Os acordos exigidos por Washington obrigam os Estados-membros do TPI a não entregarem ao Tribunal cidadãos norte-americanos e enviá-los para a Justiça norte-americana. Os países que se negam a assinar esses acordos correm o risco de perder a ajuda militar dos Estados Unidos.<\/p>\n
"Apesar das tergiversações de Bush, a ratificação do Tratado de Roma e outros acordos humanitários internacionais daria a todos os cidadãos maior proteção e acesso à Justiça", afirmou William Pace, presidente da Coalizão pelo TPI, em declarações à IPS. "Esperamos que no futuro próximo o novo governo do Iraque possa terminar a ratificação do tratado do TPI, para que a imunidade de crimes de guerra seja algo do passado nesse país", acrescentou. Os Estados Unidos ainda não assinaram um acordo bilateral com o Iraque, país que invadiu em março de 2003, mas observadores advertiram que se o governo iraquiano tentar em algum momento aderir ao TPI, provavelmente Washington recorra a essa opção. "Creio que Washington tentará fazer isso. Contudo, antes, haverá um longo processo", disse Kamat. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nações Unidas, 09\/08\/2005 – Quando o governo interino do Iraque declarou este ano sua intenção de aderir ao tratado do Tribunal Penal Internacional (TPI), muitos países e organizações não-governamentais receberam uma grata surpresa. Entretanto, durou pouco. Em questão de dias, a administração provisória de Bagdá reverteu sua decisão, presumivelmente sob forte pressão dos Estados Unidos, que se opõem ao primeiro tribunal mundial criado para julgar crimes de guerra e contra a humanidade. Apesar de um relativo silêncio sobre o assunto durante meses, o tema ressurge no momento em que políticos iraquianos debatem o projeto de uma nova Constituição, que deverão completar antes do dia 15 e submeter a referendo popular em outubro.
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