![\"Marcha](\"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/fotos\/1202.jpg\" "\\"Marcha")
<\/a>Marcha da Campanha Right2Know em protesto contra a \u201clei do segreto\u201d - Davison Makanga.<\/p><\/div> Ativistas afirmam que a Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da \u00c1frica do Sul representa um rev\u00e9s para todo o continente. Destinada a substituir uma legisla\u00e7\u00e3o sobre segredos de Estado que data da era do apartheid (sistema de segrega\u00e7\u00e3o racial em preju\u00edzo da maioria negra), o projeto enfrenta v\u00e1rias cr\u00edticas por parte de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, jornalistas e cidad\u00e3os comuns.<\/p>\n
Estes condenaram os amplos poderes que outorgava originalmente ao governo para definir uma determinada informa\u00e7\u00e3o como \u201csegredo\u201d, bem com a vaga defini\u00e7\u00e3o de \u201cinteresse nacional\u201d que justificava essa classifica\u00e7\u00e3o. Diante da forte e sustentada press\u00e3o p\u00fablica, o governo reviu a lei, mas ativistas continuam se opondo \u00e0 falta de defesa do interesse p\u00fablico e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de penas severas para quem tiver acesso a dados oficiais.<\/p>\n
O projeto de lei estabelece penas de pris\u00e3o de at\u00e9 15 anos para quem possuir informa\u00e7\u00e3o relacionada com qualquer aspecto dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a. Tamb\u00e9m fixa penas de at\u00e9 25 anos para os que tiveram acesso a informa\u00e7\u00e3o classificada. \u201cAinda que o comit\u00ea tenha acrescentado limitadas prote\u00e7\u00f5es para os informantes, muitas outras cl\u00e1usulas permitem que sejam julgados\u201d, disse Sithembile Mbete, da Campanha Right2Know, coaliz\u00e3o da sociedade civil criada para opor-se ao projeto. Os ativistas realizaram, no dia 17, uma marcha diante do parlamento na Cidade do Cabo. O projeto deve ser apresentado hoje aos legisladores.<\/p>\n
Por outro lado, em outras partes do continente h\u00e1 sinais positivos. A Nig\u00e9ria adotou uma lei de liberdade de informa\u00e7\u00e3o em 2010, como Uganda em 2005. Nesse \u00faltimo pa\u00eds, tamb\u00e9m foi discutido um projeto para proteger informantes, tudo com o objetivo de criar um ambiente que permita aos cidad\u00e3os divulgar livremente informa\u00e7\u00e3o sobre condutas corruptas ou impr\u00f3prias no setor p\u00fablico e privado.<\/p>\n
No Qu\u00eania, ativistas e advogados pressionam o governo para que introduza mudan\u00e7as para cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para todos os cidad\u00e3os. Paul Waihenya, jornalista em Nair\u00f3bi, disse que aos artigos da nova Carta Magna sobre acesso a informa\u00e7\u00e3o representa um grande salto adiante para o governo em termos de transpar\u00eancia.<\/p>\n
Entretanto, lamentou uma recente instru\u00e7\u00e3o dada pelo Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Interna, exortando as autoridades a terem cuidado na hora de falar com a imprensa, depois que um funcion\u00e1rio local no norte ter informado a jornalistas sobre a severa fome em determinadas partes do pa\u00eds. \u201cA interdi\u00e7\u00e3o contra o chefe que deu a informa\u00e7\u00e3o sobre sua comunidade \u00e9 uma lembran\u00e7a de que o direito de acesso a informa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 absoluto\u201d, disse o jornalista \u00e0 IPS.<\/p>\n
Outros observadores disseram que ainda \u00e9 imposs\u00edvel conhecer detalhes das finan\u00e7as p\u00fablicas ou divulgar dados oficiais sobre investiga\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o. Foram apresentadas a\u00e7\u00f5es legais contra a demora nas respostas a pedidos de dados, bem como contra outros obst\u00e1culos para os cidad\u00e3os que querem obter informa\u00e7\u00e3o, por exemplo, sobre propriedade de terras ou registros de ve\u00edculos.<\/p>\n
Entretanto, Laura Neuman, administradora do Projeto de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o do Centro Carter, v\u00ea sinais de progresso no continente. E destacou o papel central da sociedade civil na Lib\u00e9ria \u2013 ativamente apoiada pelo Centro \u2013 na reda\u00e7\u00e3o da nova Lei de Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o. Por telefone desde Washington, Neuman disse \u00e0 IPS que esta participa\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a garantir que a lei tenha um impacto positivo na vida di\u00e1ria dos cidad\u00e3os comuns. \u201c\u00c9 um mito pensar que estas leis s\u00e3o para a m\u00eddia ou para a elite, porque, francamente, esses grupos j\u00e1 t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00e3o. Vimos leis usadas em formas transformadoras em todo o mundo\u201d, explicou Neuman.<\/p>\n
\u201cVimos pessoas us\u00e1-las para promover seus direitos educacionais em v\u00e1rios pa\u00edses. Vimos que s\u00e3o usadas para proteger crian\u00e7as em orfanatos. H\u00e1 incont\u00e1veis bons usos do direito a informa\u00e7\u00e3o para proteger o meio ambiente\u201d, destacou Neuman. Al\u00e9m disso, acrescentou que um componente essencial \u00e9 estabelecer processos pelos quais os governos possam fornecer informa\u00e7\u00e3o, e no caso destes falharem deve dar aos cidad\u00e3os uma via clara e acess\u00edvel para exigi-la.<\/p>\n
\u00c9 paradoxal que a \u00c1frica do Sul agora se encaminhe precisamente na dire\u00e7\u00e3o oposta. \u201cA \u00c1frica do Sul perdeu sua lideran\u00e7a na melhora do direito a informa\u00e7\u00e3o no continente africano\u201d, disse Mukelani Dimba, do Centro de Assessoramento para uma Democracia Aberta, com sede na Cidade do Cabo. \u201cNa d\u00e9cada iniciada com a ado\u00e7\u00e3o das leis de Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (Paia), este pa\u00eds foi um importante ponto de refer\u00eancia para outros pa\u00edses do continente\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Entretanto, Dimba disse que boas leis fracassaram na hora de serem executadas, e Mbete, da Campanha Right2Know, concorda. \u201cO problema \u00e9 que, de muitas formas, a Paia n\u00e3o foi funcional e sua implanta\u00e7\u00e3o foi problem\u00e1tica\u201d, afirmou Mbete. \u201cA maioria dos pedidos fica sem resposta, o que, na verdade, \u00e9 uma nega\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o h\u00e1 mecanismos independentes para apelar\u201d, acrescentou. Envolverde\/IPS<\/p>\n
* Com colabora\u00e7\u00e3o de Miriam Gathigah (Nair\u00f3bi).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cidade do Cabo, \u00c1frica do Sul, 21\/09\/2011 – Seus cr\u00edticos a chamam de \u201clei do segredo\u201d, e chega paradoxalmente em um momento em que v\u00e1rios pa\u00edses da \u00c1frica adotam promissoras legisla\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Continue Reading