WINDHOEK, 30\/09\/2011 – O cansa\u00e7o marca as negocia\u00e7\u00f5es sobre um Acordo de Parceria Econ\u00f3mica (APE) que regula o acesso comercial entre a \u00c1frica Austral e a Uni\u00e3o Europeia. No in\u00edcio de Setembro, funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pelo com\u00e9rcio do bloco SADC-APE, composto por sete membros, reuniram-se para finalizar a agenda para as conversa\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o Europeia que ter\u00e3o lugar no fim do m\u00eas. O \u00faltimo contacto entre as duas partes ocorreu em Novembro de 2010 e, desde ent\u00e3o, tem havido sil\u00eancio com respeito ao Acordo de Parceria Econ\u00f3mica.<\/p>\n
\u201cDissiou-se o apoio da Uni\u00e3o Europeia. H\u00e1 consideravelmente menos interesse de Bruxelas este ano para levar este processo por diante. A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 frustrada pelo pouco progresso alcan\u00e7ado e actualmente concentra-se nos nos pa\u00edses asi\u00e1ticos,\u201d observou Paul Kruger, investigador junto do Centro de Direito Comercial para a \u00c1frica Austral na Cidade do Cabo, \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
Na \u00faltima d\u00e9cada, a Uni\u00e3o Europeia tem estabelecido Acordos de Parceria Econ\u00f3mica com os 79 membros do Grupo de Estados de \u00c1frica, das Cara\u00edbas e do Pac\u00edfico (ACP) para satisfazer a exig\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio de reciprocidade no com\u00e9rcio mundial. No ano passado, os pa\u00edses decidiram abandonar um Acordo de Parceria Econ\u00f3mica Provis\u00f3rio (APEP) pol\u00e9mico e centrarem-se em alcan\u00e7ar um acordo comercial integral. Mas, ao faz\u00ea-lo, as partes t\u00eam de renegociar o APEP, artigo por artigo, ao mesmo tempo que trazem novas preocupa\u00e7\u00f5es para o debate \u2013 um exerc\u00edcio moroso.<\/p>\n
Um acordo final ir\u00e1 prescrever a liberaliza\u00e7\u00e3o rec\u00edproca das rubricas pautais e acesso cont\u00ednuo, em condi\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o de direitos e quotas (DFQF), aos mercados de alto rendimento da Europa. Os anexos do texto do Acordo de Parceria Econ\u00f3mica ir\u00e3o delinear planos diferentes para os diversos pa\u00edses, reflectindo amplas fases de desenvolvimento.<\/p>\n
A \u00c1frica do Sul, cujo com\u00e9rcio preferencial est\u00e1 abrangido por um Acordo de Com\u00e9rcio, Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o separado, est\u00e1 a usar as conversa\u00e7\u00f5es sobre o Acordo de Parceria Econ\u00f3mica para obter um melhor acesso para os seus produtos.<\/p>\n
Quando implementado na \u00edntegra em 2012, o Acordo de Com\u00e9rcio, Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o abrir\u00e1 86 por cento do mercado sul-africano \u00e0 Uni\u00e3o Europeia. Inversamente, a Uni\u00e3o Europeia ir\u00e1 liberalizar 94 por cento dos seus mercados a produtos da \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
\u201cA fim de se obter vantagens adicionais depois da assinatura de um Acordo de Parceria Econ\u00f3mica, of sul-africanos procuram agora obter o melhor acesso dos produtos agr\u00edcolas da regi\u00e3o, mas a Uni\u00e3o Europeia tem tido dificuldade em convencer os seus estados membros que devem chegar a acordo sobre esta quest\u00e3o,\u201d disse Kruger.<\/p>\n
\u201cA \u00c1frica do Sul enviou uma lista de propostas referentes \u00e0s rubricas pautais e acesso aos mercados dos produtos agr\u00edcolas. A Uni\u00e3o Europeia levou cinco meses a responder e agora os partidos ter\u00e3o de discutir a proposta em cima da mesa,\u201d disse Ndiitah Robiati, Director do F\u00f3rum do Com\u00e9rcio Agr\u00edcola em Windhoek, na Nam\u00edbia.<\/p>\n
O crescente peso da \u00c1frica do Sul nas conversa\u00e7\u00f5es mais uma vez est\u00e1 a travar o processo negocial. O Botsuana, Mo\u00e7ambique, Lesoto e Suazil\u00e2ndia assinaram o Acordo de Parceria Econ\u00f3mica Provis\u00f3rio e est\u00e3o preparados para avan\u00e7ar. Angola \u00e9 um simples observador nas conversa\u00e7\u00f5es e, embora a Nam\u00edbia tenha anteriormente recusado a assinar, o pa\u00eds indicou que a maior parte das suas preocupa\u00e7\u00f5es tinham sido resolvidas. <\/p>\n
\u201cH\u00e1 diversas quest\u00f5es por resolver nos Acordos de Parceria Econ\u00f3mica, mas as preocupa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Nam\u00edbia parecem ter sido em grande parte resolvidas,\u201d afirmou Robiati.<\/p>\n
O debate agora centra-se, em larga medida, em pormenores t\u00e9cnicos, como as 200 milhas n\u00e1uticas da Zona Econ\u00f3mica Exclusiva (ZEE) da Nam\u00edbia \u2013 uma \u00e1rea exterior e cont\u00edgua ao mar territorial de um estado costeiro.<\/p>\n
\u201cNormalmente esta zona s\u00f3 tem 12 milhas n\u00e1uticas de largura e a Uni\u00e3o Europeia quer compreender o impacto da reivindica\u00e7\u00e3o territorial da Nam\u00edbia em rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio,\u201d disse Robiati.<\/p>\n
As principais preocupa\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de pol\u00edticas, como a cl\u00e1usula sobre a Na\u00e7\u00e3o Mais Favorecida, que amplia os acordos entre a SADC e terceiros a a Uni\u00e3o Europeia, parecem ter sido atenuadas. \u201cAgora, a Nam\u00edbia s\u00f3 est\u00e1 empenhada em consultar a Uni\u00e3o Europeia sobre esta quest\u00e3o caso a caso,\u201d disse Robiati.<\/p>\n
Mas, embora os europeus se possam dar ao luxo de serem flex\u00edveis para com os estados mais pequenos da Uni\u00e3o Aduaneira da \u00c1frica Austral, na \u00c1frica do Sul t\u00eam de lidar com um parceiro comercial industrializado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 de modo algum poss\u00edvel que Bruxelas conceda \u00e0 \u00c1frica do Sul o mesmo acesso que aos outros,\u201d explica o analista de com\u00e9rcio independente namibiano, Wallie Roux. <\/p>\n
A abordagem diferente com respeito \u00e0 \u00c1frica do Sul provoca atritos na Uni\u00e3o Aduaneira da \u00c1frica Austral. \u201cAs diferen\u00e7as entre a abordagem mais rigorosa da Uni\u00e3o Europeia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00c1frica do Sul e aos outros membros da Uni\u00e3o Aduaneira da \u00c1frica Austral constituem um problema, exactamente porque todos estes estados pertencem \u00e0 mesma uni\u00e3o aduaneira,\u201d afirmou Roux.<\/p>\n
Portanto, a mesma incongru\u00eancia que se verificou a n\u00edvel do Acordo de Com\u00e9rcio, Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o vai continuar a verificar-se com o Acordo de Parceria Econ\u00f3mica.<\/p>\n
\u201cO processo de integra\u00e7\u00e3o das rubricas pautais do Acordo de Com\u00e9rcio, Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o no Acordo de Parceria Econ\u00f3mica est\u00e1 quase completo, havendo aproximadamente 10 rubricas pautais pendentes,\u201d explicou Roux. \u201cH\u00e1 tamb\u00e9m outros obst\u00e1culos ao com\u00e9rcio resultantes desta defini\u00e7\u00e3o das partes, como as quest\u00f5es relativas \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
\u201cA acumula\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada com os pa\u00edses BLNS (Botsuana, Lesoto, Nam\u00edbia e Suazil\u00e2ndia) que usam produtos sul-africanos como base ou componente para as suas pr\u00f3prias exporta\u00e7\u00f5es para a UE. Actualmente, isso n\u00e3o \u00e9 permitido. Basicamente representa uma tentativa disfar\u00e7ada de exporta\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o Europeia quer encerrar para evitar que a \u00c1frica do Sul canalize os seus produtos atrav\u00e9s dos pa\u00edses BLNS. <\/p>\n
\u201cEsta situa\u00e7\u00e3o levanta a quest\u00e3o de saber por que motivo a Uni\u00e3o Europeia pode actuar como um bloco homog\u00e9neo, enquanto os pa\u00edses da Uni\u00e3o Aduaneira da \u00c1frica Austral s\u00e3o abordados a partir de perspectivas diferentes,\u201d declarou Roux. <\/p>\n
Outra grande dor de cabe\u00e7a s\u00e3o os indicadores geogr\u00e1ficos, que se referem \u00e0s estrat\u00e9gias de marca aplicadas aos produtos por origem geogr\u00e1fica, tais como \u201cChampanhe\u201d. Na Uni\u00e3o Europeia, \u201cChampanhe\u201d s\u00f3 pode ser usado para o vinho espumante proveniente da regi\u00e3o de Champagne, na Fran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA \u00c1frica do Sul afirma agora que obedecer\u00e1 \u00e0s normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio no que diz respeito aos indicadores geogr\u00e1ficos, sustentando que aquilo que a Uni\u00e3o Europeia prop\u00f5e ainda n\u00e3o \u00e9 lei,\u201d disse Roux. As normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio relativamente aos indicadores geogr\u00e1ficos s\u00e3o mais flex\u00edveis do que as da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Outras quest\u00f5es pendentes incluem a posi\u00e7\u00e3o da \u00c1frica do Sul sobre a protec\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias emergentes e direitos de exporta\u00e7\u00e3o as quais, de acordo com Robiati, est\u00e3o a ser resolvidos lentamente. <\/p>\n
Em geral, 2011 parece constituir um prolongamento da ambiguidade que envolve o Acordo de Parceria Econ\u00f3mica, enquanto os participantes rapidamente perdem interesse nele.<\/p>\n
Segundo Roux, \u201cParece que a Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 a alargar a agenda das negocia\u00e7\u00f5es em vez de resolver os problemas existentes\u201d. <\/p>\n
\u201cEm \u00faltima an\u00e1lise, os pa\u00edses da \u00c1frica Austral arriscam-se a perder o seu acesso DFQF*. \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o o facto de at\u00e9 os pa\u00edses que assinaram o Acordo de Com\u00e9rcio, Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o o estarem a implementar. Possivelmente a Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 a atrasar o processo para ter maior poder de manobra visto que, no final, tudo se resume \u00e0 compatibilidade com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio,\u201d afirmou Kruger, referindo, no entanto, que o sector privado est\u00e1 \u00e0 espera. \u201cSectores como a ind\u00fastria do tabaco n\u00e3o querem realmente assistir \u00e0 suspens\u00e3o dos seus mercados.\u201d<\/p>\n
\u201cFoi dada uma pequena concess\u00e3o, que pode proporcionar mais algum tempo a alguns estados para concluirem as negocia\u00e7\u00f5es,\u201d afirmou Robiati. \u201cIsso pode criar algum espa\u00e7o de manobra, mas basta um \u00fanico pa\u00eds que n\u00e3o pertence ao grupo de pa\u00edses ACP \u2013 como o Panama ou a Ind\u00f3nesia \u2013 para criar uma discuss\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.\u201d <\/p>\n
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WINDHOEK, 30\/09\/2011 – O cansa\u00e7o marca as negocia\u00e7\u00f5es sobre um Acordo de Parceria Econ\u00f3mica (APE) que regula o acesso comercial entre a \u00c1frica Austral e a Uni\u00e3o Europeia. Continue Reading