Madri, 24\/01\/2012 – O juiz mais famoso da Espanha, o agora suspenso Baltasar Garz\u00f3n, enfrenta desde ontem um novo processo, por ter tentado investigar crimes da ditadura franquista, na segunda e mais transcendente esta\u00e7\u00e3o da via crucis jur\u00eddica que enfrenta. Garz\u00f3n volta ao Supremo Tribunal cinco dias ap\u00f3s ter ficado pronto para senten\u00e7a o processo referente \u00e0s escutas das conversa\u00e7\u00f5es entre advogados defensores e presos pelo caso G\u00fcrtel, uma das maiores tramas de corrup\u00e7\u00e3o da democracia espanhola. O novo processo tem especial relev\u00e2ncia em n\u00edvel mundial porque a atua\u00e7\u00e3o de Garz\u00f3n se fundamentou na aplica\u00e7\u00e3o do direito internacional (em cujo uso foi pioneiro) aos crimes da Guerra Civil (1936-1939) e da ditadura do general Francisco Franco (1939-1975). Francisca Sauquillo, \u201cPaquita\u201d, destacada lutadora antifranquista disse ontem \u00e0 IPS que \u201cGarz\u00f3n deve ser absolvido porque n\u00e3o cometeu nenhum crime e por ser uma refer\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o correta das leis na Espanha\u201d.<\/p>\n
Tanto no processo pelo caso G\u00fcrtel quanto no conhecido como \u201cda Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica\u201d, se deu a extraordin\u00e1ria circunst\u00e2ncia de o Supremo Tribunal decidir contra a posi\u00e7\u00e3o da promotoria, que nos dois casos pediu arquivamento por falta de fatos constitutivos de delito. Mas a corte, que tem a faculdade de processar ju\u00edzes em atividade, prosseguiu o processo com base em demandas de acusa\u00e7\u00f5es particulares por prevarica\u00e7\u00e3o, que consiste em tomar, com conhecimento, uma decis\u00e3o injusta.<\/p>\n
No caso da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica, os queixosos s\u00e3o duas organiza\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter franquista que pedem 20 anos de inabilita\u00e7\u00e3o para o juiz que processou o ditador chileno general Augusto Pinochet. No caso G\u00fcrtel o processo foi encerrado no dia 19 e os acusadores foram advogados do chefe da trama, Francisco Correa, e de outros imputados de subornar altos dirigentes do governante e conservador Partido Popular, que, paradoxalmente, ainda n\u00e3o foram julgados.<\/p>\n
Joan Garc\u00e9s, destacado jurista e secret\u00e1rio pessoal do presidente socialista chileno Salvador Allende (1970-1973), disse \u00e0 IPS que o julgamento sobre os crimes do franquismo \u00e9 \u201cincorreto\u201d. Declarou tamb\u00e9m que nele \u201cse dever\u00e1 admitir o testemunho de juristas reconhecidos internacionalmente, porque Garz\u00f3n foi um dos mais firmes impulsionadores do direito internacional\u201d, algo j\u00e1 negado.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o de prevarica\u00e7\u00e3o se baseia no fato de o juiz ter aberto um processo de compet\u00eancia sobre o desparecimento for\u00e7ado de 114.266 pessoas entre julho de 1936, quando houve um golpe militar contra o governo legal que deu origem \u00e0 Guerra Civil, e dezembro de 1951. A acusa\u00e7\u00e3o contra Garz\u00f3n se baseia em ele n\u00e3o aplicar a Lei de Anistia de 1977, apesar de, pelo seu cargo, ser obrigado a conhec\u00ea-la e acat\u00e1-la.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se afirma que outra prevarica\u00e7\u00e3o sua \u00e9 ter se declarado competente para investigar os desaparecimentos de pessoas durante a Guerra Civil e o franquismo, em um pa\u00eds onde dezenas de milhares de mortos permanecem enterrados em \u201cvalas\u201d, sem que suas fam\u00edlias tenha conseguido recuperar seus corpos.<\/p>\n
Juan Ignacio Cort\u00e9s, porta-voz do cap\u00edtulo espanhol da organiza\u00e7\u00e3o Anistia Internacional, disse \u00e0 IPS que \u00e9 \u201cescandaloso um juiz ser julgado por defender a justi\u00e7a, a verdade e a repara\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas e os familiares de uma viola\u00e7\u00e3o maci\u00e7a dos direitos humanos\u201d. Antes, a Anistia disse em um comunicado n\u00e3o ter import\u00e2ncia Garz\u00f3n ter infringido ou n\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o nacional, pois \u00e9 a Lei de Anistia de 1977 que impede de se iniciar processos por crimes contemplados pelo direito internacional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m denuncia que a manuten\u00e7\u00e3o dessa lei \u201csup\u00f5e um descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela Espanha em virtude do direito internacional\u201d. Por isto, a Anistia considera que \u201cjamais pode ser considerado crime a investiga\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, mesmo que para isto seja necess\u00e1rio deixar de lado uma lei de anistia ou outras leis relativas \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o dos crimes\u201d.<\/p>\n
No fundo das acusa\u00e7\u00f5es contra Garz\u00f3n est\u00e1 sua decis\u00e3o, h\u00e1 cinco anos, de autorizar a abertura de 19 fossas, entre elas uma na qual se supunha estava o poeta Federico Garc\u00eda Lorca (1898-1936), imputando como respons\u00e1veis por esses fatos 35 altos cargos do regime franquista. A Sala do Penal do Supremo Tribunal declarou, em novembro de 2008, que Garz\u00f3n n\u00e3o tinha compet\u00eancia para tratar do assunto. Em maio de 2009, a corte admitiu um julgamento oral pelo caso. Isto sup\u00f4s uma suspens\u00e3o como integrante da Audi\u00eancia Nacional, onde s\u00e3o instru\u00eddos os grandes casos da Espanha.<\/p>\n
Enrique Borcel, presidente do Observat\u00f3rio Hispano-Argentino de Madri, disse \u00e0 IPS que o julgamento de Garz\u00f3n faz com que tudo fique na escurid\u00e3o, que n\u00e3o se saiba toda a verdade sobre os crimes das ditaduras, sejam espanholas ou de qualquer outra parte, \u201cporque as a\u00e7\u00f5es e o exemplo deste juiz se destacam em todo o mundo\u201d.<\/p>\n
Borcel foi sequestrado e torturado em 1967 por militares da ditadura argentina da \u00e9poca e conseguiu a liberdade vendendo sua propriedade e seus escrit\u00f3rios para poder pagar \u201cum resgate\u201d, emigrando depois para a Espanha, onde reside desde ent\u00e3o. Este ativista pelos direitos humanos insistiu no grande papel \u201cdesempenhado em n\u00edvel mundial\u201d por Garz\u00f3n para que seja cumprida a lei de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
Como exemplo, citou que gra\u00e7as a Garz\u00f3n se come\u00e7ou a investigar na Espanha o que aconteceu com os milhares de fuzilados e enterrados sem identifica\u00e7\u00e3o pelo franquismo, ou conseguir que na Argentina fossem julgados 43 militares e um civil, acusados de repressores durante a ditadura, depois de expedir uma ordem internacional de extradi\u00e7\u00e3o. Cort\u00e9s, por seu lado, insistiu que o correto \u00e9 o contr\u00e1rio ao que o Supremo Tribunal est\u00e1 fazendo: apoiar e promover a busca de justi\u00e7a e de apoio \u00e0s v\u00edtimas por defender os direitos humanos. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o que consta do Direito Internacional, \u201cque o Estado espanhol deve cumprir\u201d, destacou.<\/p>\n
Anistia, Human Rights Watch (HRW), Comiss\u00e3o Internacional de Juristas, Associa\u00e7\u00e3o pela Recupera\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica se pronunciaram conjuntamente ontem em favor do juiz e recordaram a frase \u201cGarz\u00f3n \u00e9 inocente, diga o que disser o Supremo\u201d, pronunciada por Carlos Jim\u00e9nez Villarejo em 2010, quando era promotor anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Reed Brody, conselheiro jur\u00eddico da HRW, afirmou que \u201c\u00e9 paradoxal Garz\u00f3n estar sendo julgado por tentar aplicar em seu pa\u00eds os mesmos princ\u00edpios que conseguiu promover com \u00eaxito no \u00e2mbito internacional\u201d. Por\u00e9m, o que acontece agora \u00e9 que, \u201cao fim de 36 anos desde a morte de Franco, a Espanha vai julgar algu\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o aos crimes cometidos durante sua ditadura, e esta pessoa \u00e9 nada menos do que o juiz que tentou investigar tais crimes\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s estes dois primeiros processos, Garz\u00f3n ter\u00e1 de enfrentar um terceiro, sobre se recebeu ilegalmente fundos do Banco Santander para realizar semin\u00e1rios em uma universidade dos Estados Unidos e se isso influiu em sua posterior decis\u00e3o a favor do presidente do banco, Emilio Bot\u00edn.<\/p>\n
Al\u00e9m dos apoios dentro e fora da Espanha, os inimigos de Garz\u00f3n parecem ter conseguido seu prop\u00f3sito, porque aparentemente \u00e9 muito complicado que um juiz de 56 anos, volte a exercer o cargo do qual abriu portas ao direito internacional humanit\u00e1rio. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Madri, 24\/01\/2012 – O juiz mais famoso da Espanha, o agora suspenso Baltasar Garz\u00f3n, enfrenta desde ontem um novo processo, por ter tentado investigar crimes da ditadura franquista, na segunda e mais transcendente esta\u00e7\u00e3o da via crucis jur\u00eddica que enfrenta. Garz\u00f3n volta ao Supremo Tribunal cinco dias ap\u00f3s ter ficado pronto para senten\u00e7a o processo referente \u00e0s escutas das conversa\u00e7\u00f5es entre advogados defensores e presos pelo caso G\u00fcrtel, uma das maiores tramas de corrup\u00e7\u00e3o da democracia espanhola. Continue Reading