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<\/a>Caminho para transporte de árvores, na selva amazônica do Acre - Mario Osava\/IPS<\/p><\/div> Promulgar o novo Código Florestal, aprovado no dia 25 de abril, equivale a manchar a imagem do país que, dentro de um mês e meio, será anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Vetar significará para o presidente enfrentar o Poder Legislativo e enfraquecer sua futura capacidade de negociação nesse âmbito estratégico.<\/p>\n
O novo Código Florestal, que regulamenta a proteção das florestas no Brasil, recebeu, na Câmara Federal, 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções, e incluiu apoios de partidos políticos aliados do governo. Dilma, que no início de seu mandato se comprometeu a combater o desmatamento, tem em suas mãos a decisão de não sancionar o novo texto, que contraria um projeto apoiado pela administração e que havia conseguido meia sanção no Senado.<\/p>\n
"No ano em que o Brasil será sede da Rio+20 (no Rio de Janeiro), não poderia ter pior notícia para o país do que um Código Florestal como este", disse à IPS o ambientalista Carlos Painel, coordenador do Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). Painel também considera que dois aspectos do novo texto significam "um enorme prejuízo".<\/p>\n
O primeiro é que reduz as áreas de preservação permanente, como as florestas que margeiam os rios, "sem nenhum compromisso de recuperação". Em segundo lugar, o novo texto anistia os produtores rurais que desmataram até 2008, que acabam premiados por "viverem na ilegalidade", afirmou Painel.<\/p>\n
A reforma implica sérios retrocessos segundo setores da sociedade civil que promovem uma campanha internacional chamada "Veta Dilma", e que inclui a organização Greenpeace. "As mudanças enfraquecem muito as proteções da Amazônia e liberam muitas áreas para sua exploração e destruição, o que contribuirá para as emissões de carbono e a mudança climática", afirmou o Greenpeace em uma declaração.<\/p>\n
O Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases-estufa entre 36% e 38,9% até 2020, dependendo de o crescimento do produto interno bruto no período alcançar uma média anual de 4% ou 6%, respectivamente. Para isso, a prioridade é reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, e em 40% no Cerrado, que cobre parte do centro, do leste e do norte do país.<\/p>\n
Além disso, segundo o Greenpeace, o projeto aprovado "deixa as comunidades e espécies que habitam essas áreas mais expostas aos riscos dos interesses que já destruíram 18% da Amazônia". Um estudo da Universidade de Brasília, citado pela organização, estima que, sob as novas regras, o desmatamento amazônico chegará a 50% até 2020. O Brasil poderia perder 22 milhões de hectares de selva, uma região do tamanho da Grã-Bretanha ou do Estado de Minnesota, nos Estados Unidos, compara a entidade.<\/p>\n
Para Basileu Alves Margarido, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, a presidente "criou uma situação incômoda para ela mesma, porque, se vetar o texto, vai contrariar coisas que seus próprios aliados votaram a favor". À IPS, Margarido afirmou que se Dilma modificar alguns artigos parcialmente, estes "podem ser derrubados na Câmara". Contudo, esse veto é um compromisso inadiável de Dilma, por tratar de uma reforma que diz "perdoo o passado, e pela frente enfraqueço os dois principais instrumentos de preservação ambiental", alertou Margarido. "O projeto aprovado no Senado, que já era muito ruim, ficou pior na Câmara dos Deputados", acrescentou.<\/p>\n
A anistia que é dada a quem desmata, ao "perdoar todas as derrubadas ilegais do passado, sinaliza para o futuro de que a lei não é muito séria. Passa a mensagem a todos os proprietários rurais de que a ilegalidade vale a pena e que os que cumprem a lei acabam prejudicados", interpretou Margarido. Além disso, cria-se "uma série de exceções e estímulos para quem desmata", destacou.<\/p>\n
O especialista mencionou o caso do artigo do Código Florestal vigente que regulamenta a preservação em margens de rios e nascentes e define a área de proteção como uma faixa de 30 a 500 metros a partir do nível mais alto do rio. No novo texto, a floresta ribeirinha é definida com a faixa de 30 a 500 metros a partir do leito regular, isto é, "do nível intermediário entre a situação de máximo caudal e de seca do rio", explicou Margarido. "Nos rios de planície, como os do Pantanal (oeste do país) ou da bacia amazônica, isto pode significar quilômetros de diferença", destacou.<\/p>\n
Outra mudança, que altera a definição de áreas a serem preservadas nas alturas, "praticamente extingue as áreas de preservação permanentes nas partes altas dos morros", indicou Margarido. O código atual define essas áreas florestais acima dos 1.800 metros de altura. No entanto, segundo Margarido, o novo texto estabelece outras condições "que constituem situações quase impossíveis de se encontrar", por exemplo, que estejam também a uma distância mínima de cem metros de qualquer outra área em declive.<\/p>\n
Em razão da reforma, quem desmata uma área de reserva legal pode reflorestar metade da superfície com espécies de fora, como o eucalipto. "Isto é um grande estímulo para desmatar áreas naturais e reflorestá-las com espécies de alto valor comercial", apontou Margarido.<\/p>\n
O titular da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que Dilma analisa "com serenidade" a possibilidade de não sancionar o Código Florestal. Por lei, o Executivo tem 15 dias úteis para tomar a decisão. "Há uma mobilização muito grande em todo o país para que a presidente vete totalmente o Código", contou Margarido.<\/p>\n
O consultor ambiental Fábio Feldman disse à IPS que a anistia "daria um sinal muito negativo em nível internacional e seria desmoralizadora". O ex-deputado federal e ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo considera que isso enfraquecerá ainda mais a posição de protagonista do Brasil, necessária para a Rio+20, assim chamada porque acontecerá na mesma cidade onde há duas décadas houve a histórica Cúpula da Terra.<\/p>\n
"A pressão é para que Dilma vete todas as modificações adotadas, tanto no Senado como na Câmara, mas sabemos que não fará isso e que escolherá alguns artigos para chegar a um meio termo com os setores ruralistas", ponderou Painel, se referindo aos legisladores que defendem os interesses dos grandes produtores agropecuários. A questão florestal colocou frente a frente esses setores e os ambientalistas, e o governo tentou mediar com uma nova lei que contentasse uns e outros.<\/p>\n
A influente Confederação Nacional da Agricultura, que comemorou a reforma, argumenta que o país é um dos maiores produtores de alimentos e que o setor contribui com 27% da riqueza nacional. Também destaca que o Brasil tem mais de 60% de seu território sob alguma forma de proteção ambiental. Em algumas regiões, como a Amazônia, as propriedades rurais devem preservar até 80% das selvas dentro dessas terras. Isto, afirmam os ruralistas, prejudica a produção necessária para o consumo interno e a exportação. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rio de Janeiro, Brasil, 03\/05\/2012 – Vetar, ou não, a reforma do Código Florestal aprovada pelo Congresso, que segundo ambientalistas "daria carta branca para a destruição da Amazônia", constitui uma decisão política crucial para a presidente Dilma Rousseff. Continue Reading