Washington, 22/09/2005 – O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, deveria pressionar seus delegados no Fundo Monetário Internacional (FMI) para que esse organismo deixe de condicionar de maneira tão rígida sua ajuda aos países pobres. Isso é o que teria de acontecer se Bush praticasse o que pregou na semana passada na Cúpula Mundial 2005, no recinto da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, quando falou sobre democracia e pobreza. Pelo menos é o que se depreende dos últimos informes da organização não-governamental ActionAid Internacional (AAI).
Para a AAI, as políticas antiinflacionárias ditadas aos países pelo FMI e Banco Mundial são um obstáculo ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e à promoção das instituições democráticas. Os objetivos incluem a redução pela metade da proporção da população pobre e faminta até 2015, bem como a drástica redução da mortalidade infantil e materna. "O que o FMI e o Banco estão fazendo é destruir de fato o coração da democracia", disse o principal analista político da ASI, Rick Rowden. "Realizar eleições periódicas não significa muito quando a direção econômica de uma nação é tão discutida entre o FMI, os bancos centrais e os ministérios das Finanças a portas fechadas para os eleitores", acrescentou.
Os dois informes, baseados na situação de 13 países em desenvolvimento, concluem que o controle indireto exercido pelo FMI sobre a política macroeconômica das nações que recebem créditos é uma camisa de força que amarra a capacidade de atacar problemas sociais, de saúde e econômicos urgentes, como a pandemia de aids. Além disso, esse controle conspira contra a capacidade do eleitorado dessas nações para influir sobre essas mesmas políticas, segundo os especialistas da ASI. Os eleitores na maioria dos países com governos democráticos ou em transição, segundo a instituição, apóiam os esforços para melhorar a saúde e o bem-estar da população pobre, que de fato constitui a vasta maioria na África, Ásia meridional e boa parte da América Latina.
Mas assim como os governos eleitos democraticamente lutam para responder a essas demandas, são incapazes de ter sucesso por causa das políticas do FMI. "Estamos entre Guatemala e guatepior quando se trata de manejar as exigências do Fundo e os do eleitorado", disse no ano passado o presidente da Tanzânia, Benjamin Mkapa. Os relatórios da AAI também citam um funcionário do setor educacional do Quênia, segundo o qual "o sentimento geral entre a população é que as decisões do governo estão subordinadas às regras e diretrizes do FMI, e que o país está refém dessas decisões, sem muitas alternativas".
O primeiro dos informes, "Pregos quadrados, orifícios redondos", observa uma "contradição fundamental entre a necessidade de aumentar os gastos sociais para combater a aids e o que realmente pode ser gasto no contexto da atual política do FMI de redução da inflação" para menos de 5% ao ano. "Como se pode gastar significativamente mais dinheiro nessas economias sem elevar a inflação para além do que admite a política do Fundo?", pergunta o estudo. Como os governos doadores e outras agências financeiras, incluído o Banco Mundial, consideram o cumprimento das metas do FMI como um selo de qualidade, as omissões aumentam o risco de corte do crédito externo. "O FMI pode efetivamente desativar o fluxo de ajuda externa para qualquer país que não aderir satisfatoriamente ao contexto macroeconômico acertado", afirma a AAI, que em seu informe cita, nesse sentido, a situação de Honduras e Zâmbia.
O segundo informe indica que os requisitos do FMI colocam em perigo a possibilidade de conseguir que todas as crianças tenham acessão ao ensino básico até 2015, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. "Compromissos contraditórios: Como o êxito da educação universal é sufocado pelo FMI", indica que para atingir essa meta os países devem aumentar radicalmente seu investimento na construção de escolas, treinamento de professores e eliminação da cobrança de tarifas alfandegárias.
Mas na maior parte dos casos isso não pode ser conseguido sem exceder o limite de gastos imposto pelo FMI, o que os impede de cumprirem as metas assumidas perante a comunidade internacional e com as demandas do eleitorado. Os problemas que enfrentam os governos dependentes do FMI se tornam ainda mais evidentes desde que a Cúpula do Milênio adotou os oito Objetivos em setembro de 2000. Essas metas foram reafirmadas na semana passada na Cúpula Mundial realizada em Nova York. Inclusive, o Banco Mundial, instituição irmão do Fundo Monetário Internacional, advertiu que muitos países estão ficando para atrás no processo rumo às metas do milênio.
A insistência do FMI em restringir o gasto público parece cada vez mais uma anomalia, em particular depois que o Grupo dos Oito países mais poderosos do mundo acertaram em julho uma iniciativa para perdoar a dívida dos 18 países mais pobres junto a instituições financeiras internacionais. Essa iniciativa, que tem Bush entre seus defensores, será examinada nesta sexta-feira e sábado na reunião anual conjunta do FMI e do Banco Mundial em Nova York. A AAI e outras organizações consideram que há pouco consenso entre os economistas a respeito dos efeitos sobre o crescimento econômico do teto de 5% de inflação anual, que o FMI costuma impor aos países que recebem seus créditos de estabilização.
"Talvez as atuais políticas monetárias do Fundo sejam apropriadas para combater crises de hiperinflação em muitos países em desenvolvimento no final dos anos 70 e início dos 80", diz o primeiro informe da AAI. "Mas a tática de restringir rigidamente o gasto público para manter a inflação baixa bate de frente com o que se quer hoje: novas políticas econômicas que admitam um grande incremento do gasto público", acrescenta o estudo. Nesse sentido, o documento recorda que a América Latina dos anos 50 e 60 e a Ásia oriental nas décadas de 60 e 70, alcançaram um crescimento econômico muito elevado apesar de inflação média anual de 20%. (IPS/Envolverde)
