Genebra, 06/10/2005 – Tudo ainda está por se resolver, particularmente o gerenciamento da Internet e a livre participação da sociedade civil, faltando poucas semanas para a realização em Túnis da segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI). O controvertido futuro da Internet se decidirá na capital tunisina nos dias que antecederem a reunião de chefes de Estado e de governo, que acontecerá entre 16 e 18 de novembro. Outras questões pendentes, como a redação do documento político e das disposições para aplicação e acompanhamento do plano de ação aprovado na primeira fase da cúpula, realizada em 2003 em Genebra, serão discutidos nas próximas semanas nesta cidade da Suíça.
O que se apresenta mais incerto é o curso que terá o desenvolvimento da cúpula em matéria de direitos humanos, pois desde que se anunciou a sede das sessões em Túnis boa parte das organizações não-governamentais especializadas nessa área expressaram suas prevenções. A última declaração da sociedade civil estimou que não existem as condições mínimas para a realização dessa cúpula. Steve Buckley, presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), disse que está em jogo a credibilidade da Organização das Nações Unidas, responsável por todos os acordos com vistas ao evento. Na mesma posição está a comunidade internacional, que não deve legitimar práticas e políticas contrárias aos seus compromissos internacionais, insistiu Buckley.
A grande maioria dos países industrializados fez eco a esse problema, com expressou o Canadá na sessão de encerramento do comitê preparatório da cúpula, que se reuniu de 19 a 30 de setembro em Genebra. As expressões do representante de Ottawa foram referendadas pelos 25 Estados-membros da União Européia e também pelos candidatos a integrar esse bloco, Romênia, Sérvia e Montenegro, Bulgária e Croácia. Outros que deram seu apoio foram Suíça, Noruega, Nova Zelândia, Islândia, Mônaco, Austrália e Estados Unidos. A delegação canadense se sentiu obrigada a fazer a declaração devido a "vários incidentes ocorridos durante este comitê preparatório". Esses episódios geram preocupações sobre a natureza participativa que terá a cúpula, afirmou.
Os signatários reclamaram a respeito da declaração de princípios, aprovada na primeira etapa da cúpula que reafirma os direitos de liberdade de opinião e expressão, incluindo o direito a manter opiniões sem interferências e a divulgar informação e idéias por qualquer meio e através das fronteiras. "Esperamos que Túnis mantenha e promova firmemente esses direitos", diz a declaração. O texto das nações industrializadas recorda a Túnis que a cúpula prevê um papel importante e inclusivo para o setor privado, para a sociedade civil, as organizações internacionais, as instituições de produção de conhecimento e os meios editoriais independentes.
Esperamos que Túnis faça tudo o que puder para eliminar os motivos de preocupação e garantir que os preparativos da cúpula levem em conta e assegurem a participação, sem impedimentos, das organizações não-governamentais e de seus membros, concluiu. A representação tunisina nega as acusações de abuso contra os direitos humanos e afirma que garante a participação de todas as entidades da sociedade civil. Em resposta à declaração do Canadá, vários governos expressaram seu apoio à organização da cúpula por Túnis. Entre outros falaram representantes do grupo africano, da Arábia Saudita, em nome dos árabes, e de Cuba que, esclarece, não o fazia em nome da América Latina e do Caribe.
Os incidentes do último comitê preparatório, que constam da declaração do Canadá, haviam sido expostos pela Comunica-ch, uma coalizão de organizações não-governamentais suíças unidas por uma plataforma comum sobre a sociedade da informação. Os co-presidentes da Comunica-ch, Chantal Peyer e Wolf Ludwig, denunciaram nas sessões do comitê a piora das condições de trabalho para os grupos da sociedade civil e das reuniões, a ponto de já não estarem mais garantidas as bases razoáveis para o debate. Em sua maioria, as reuniões foram invadidas e quase paralisadas por "observadores especiais" do governo tunisino, que não permitiram o desenvolvimento de discussões temáticas, afirmaram os ativistas.
Pyer e Ludwig expuseram suas queixas ao diretor da secretaria-executiva da cúpula, Charles Geiger, funcionário da União Internacional de Telecomunicações (UIT), entidade que organiza o processo de Genebra e Túnis, por mandato da ONU. Na mensagem a Geiger, mencionaram que um funcionário dessa mesma secretaria-executiva havia interrompido uma reunião que a Comunica-ch realizava com representantes da sociedade civil independente de Túnis. O funcionário irrompeu na sessão, se declarou membro "da polícia da ONU" e afirmou que essa reunião era ilegal e que não tinham direito de realizá-la. O agente não era policial, mas membro da secretaria da cúpula, "responsável pelas relações com a sociedade civil", disseram os ativistas. Peyer disse à IPS que Geiger ainda não respondeu à mensagem enviada na semana passada.
A interferência onipresente e indesejável de observadores e repórteres tunisinos oficiais e semi-oficiais não promovem um diálogo construtivo da sociedade civil nos recintos da ONU, afirmou a Comunica-ch. Por sua vez, Buckley advertiu que, se não houve ruma melhora significativa na situação dos direitos humanos em Túnis antes do dia 16 de novembro, nos veremos diante da necessidade de reconsiderar as modalidades e os níveis de participação na cúpula. (IPS/Envolverde)
