Washington, 24/10/2005 – Apesar das repetidas promessas norte-americanas de que seriam investigadas todas as mortes de pessoas detidas pela "guerra contra o terrorismo", os procedimentos grosseiramente inadequados e defeituosos tornam difícil ou impossível acusar e condenar os culpados. Esta é a conclusão a que chegou a organização humanitária Human Rights First (HRF), com 25 anos de trajetória nessa área. Os registros de mortes de prisioneiros, 108 desde 2020, segundo o Departamento de Defesa, são "extremamente inadequados" e os investigadores não conseguiram interrogar testemunhas importantes nem arrecadar e preservar provas úteis, como partes de corpos ou evidência balística básica para realizar as acusações.
Entre as repetidas falhas dos comandantes militares, figura a de não informar sobre as mortes de pessoas detidas sob custódia de suas tropas, ou demorar dias e até semanas para relatá-las, complicando muito a possibilidade de reunir evidências. Um exemplo foi a morte de um preso iraquiano que foi informada um ano depois de ocorrer, e o caso foi encerrado sem que se determinasse a causa da morte. Em algumas ocasiões, o Exército fez investigações sérias, mas só depois de os meios de comunicação terem divulgado as mortes. Em outras, os falecimentos eram inicialmente atribuídos a causas naturais, segundo a HRF, que prepara um relatório sobre estes fatos para divulgação em breve.
Entre as 108 mortes informadas pelo Pentágono (sede do Departamento de Defesa), o Exército identificou 27 homicídios, possíveis ou confirmados, e pelo menos sete nos quais os prisioneiros foram torturados ou golpeados até a morte. A informação da HRF vem a público pouco antes da realização de reuniões de um comitê do Congresso norte-americano que deverá decidir se inclui no projeto de orçamento da Defesa uma emenda proibindo qualquer tipo de tratamento abusivo contra prisioneiros, em concordância com o Manual de Campo do Exército dos Estados Unidos, que, em geral, se ajusta às convenções de Genebra. Estas convenções constituem a base do direito internacional humanitário, que protege os prisioneiros de guerra e a população civil em zonas de conflito.
No início deste mês, os senadores do governante Partido Republicano se distanciaram em massa do governo do presidente George W. Bush, que havia se oposto à emenda, e somaram-se aos democratas para aprovar a emenda por 90 votos contra nove. A Câmara de Representantes agora deve decidir, mediante as reuniões do Comitê, se introduz essa emenda na versão do projeto de lei que deverá votar. O governo insiste em que os suspeitos de terrorismo não têm direito à proteção das convenções de Genebra e adverte reiteradamente que vetará o projeto se a emenda foi incluída.
Entretanto, o governo está assediado por uma muito baixa aprovação pública e preocupado com a possibilidade de que altos funcionários da Casa Branca possam ser acusados criminalmente na próxima semana por revelarem a identidade da agente secreta da Agência Central de Inteligência (CIA), Valerie Plame, cujo marido acusou Washington de empreender a guerra contra o Iraque apresentando informação fraudulenta. Portanto, o governo poderia optar por manter silêncio e deixar que a emenda sobre maus-tratos seja incluída no texto final da lei. Na quarta-feira, o Pentágono anunciou que o Exército havia começado uma investigação sobre os informes de que soldados norte-americanos no Afeganistão queimaram os cadáveres de dois combatentes do Talibã e depois usaram os restos como parte de uma operação psicológica para escapaar dos insurgentes e de seus seguidores em uma aldeia próxima.
"Esta suposta ação resulta repugnante para nossos valores comuns", disse na quinta-feira um porta-voz do Pentágono na base norte-americana de Bagram, no Afeganistão. "Este comando leva a sério todas as denúncias de má conduta ou comportamento inapropriado e ordenou uma investigação sobre as circunstâncias que cercaram esta denúncia", acrescentou. As denúncias da Human Rights First também reforçarão a convicção dos legisladores e de um crescente número de militares da reserva – que publicamente pediram urgência ao Congresso para aprovar a emenda – de que a decisão do governo de não aplicar as convenções de Genebra contra suspeitos de terrorismo criou um ambiente propício para perdoar os abusos.
Aproximadamente três dezenas de generais da reserva assinaram uma carta de apoio à emenda. O ex-secretário de Estado e ex-chefe do Estado Maior Conjunto, Colin Powell, também assinou a carta. O coronel da reserva Lawrence Wilkerson acusou, na semana passada, o presidente Bush; seu vice, Dick Cheney, e o secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, de serem responsáveis por "dizer aos nossos soldados: 'Vocês não deveriam se preocupar. porque este é um tipo diferente de conflito'".
"Sabíamos que as coisas não eram como deveriam ser", disse Wilkerson, se referindo à sua reação e à de Powell diante dos abusos contra presos. "E, como ex-soldados, sabíamos que as pessoas não têm esse tipo de atitude dali para fora, a menos que sejam perdoadas", acrescentou. "É irrelevante se alguém fez explicitamente, ou não. Se o fez indireta, implícita, tacitamente (escolha a palavra) está com problemas, porque essa encosta é realmente escorregadia e levará anos para se reverter a situação, e provavelmente teremos de cultivar um novo Exército", ressaltou.
O fracasso em investigar as mortes de presos foi outro resultado da decisão do governo de não aplicar as convenções de Genebra, segundo Deborah Pearlstein, que supervisionou o novo estudo da HRF. "Estas pesquisas cheias de falhas são parte dos efeitos mais amplos de enviar soldados para combater com uma pauta ilegal sobre interrogatórios e detenções, ou sem nenhuma orientação em absoluto", disse a ativista. "Existe um velho aforismo do Exército: a unidade faz o que o comandante revisa. Se qualquer comandante realmente tivesse se preocupado em respeitar as convenções de Genebra, pode estar certo de que teriam sido respeitadas, e isto vai diretamente ao integrante mais alto da cadeia de comando", disse o general da reserva David Irvine, um oficial de inteligência estratégica que ensinou técnicas de interrogatório de prisioneiros e lei militar durante 18 anos.
"Se uma rigorosa aplicação do tratamento humanitário tivesse sido considerada importante, alguém usando estrelas teria determinado uma investigação minuciosa e imparcial de cada morte de prisioneiros", acrescentou Irvine. Um porta-voz do Pentágono insistiu em que circunstâncias além do controle dos investigadores militares freqüentemente tornaram impossível realizar investigações meticulosas.
Estes procedimentos "não podem ser comparados com as investigações penais realizadas em uma típica cidade norte-americana", disse o tenente-coronel Mark Ballesteros. "É muito importante compreender que a maioria destas investigações de mortes é feita em ambientes muito austeros e perigosos", acrescentou. (IPS/Envolverde
