Hong Kong, 15/12/2005 – As queixas européias contra a assistência alimentar dos Estados Unidos para o mundo pobre adiaram a discussão de fundo sobre os subsídios agrícolas do Norte rico, no segundo dia da conferência ministerial da Organização Mundial da Saúde, em Hong Kong. As questões prioritárias na agenda da reunião eram os enormes subsídios agrícolas do Norte industrial e das barreiras ao intercâmbio de bens e serviços. Mas nesta quarta-feira aconteceu uma disputa entre os Estados Unidos e a União Européia a respeito da ajuda alimentar que Washington destina às nações pobres.
A UE acusa os Estados Unidos de dissimularem, através desses programas, um subsídios agrícola por baixo de um disfarce humanitário. Na medida em que parece cada vez mais improvável que as conversações cheguem a um tratado multilateral, os 25 países-membros do bloco europeu e Washington parecem visivelmente ansiosos no sentido de evitarem ser os culpados pelo fracasso. Por isso, cada lado acusou o outro e se dedicou a formular questões laterais. "Viemos aqui para falar dos assuntos centrais. Não queremos que os problemas marginais nos distraiam", disse à IPS um alto funcionário norte-americano, referindo-se à ajuda alimentar. "E até agora nos distraímos", acrescentou.
Em entrevista coletiva, outro representante dos Estados Unidos reprovou a UE por ter gerado preocupação em torno das práticas de ajuda alimentar quando a conferência deveria limitar-se a cumprir a agenda da liberalização comercial. "Tomara que os europeus se afastem dessa posição por si próprios, desde uma perspectiva humanitária e de desenvolvimento", afirmou. "Não deveríamos estar nos fazendo de bobos com protocolos em uma reunião onde não há especialistas técnicos na mesa, discutindo quais seriam as conseqüências se continuarmos com estas mudanças propostas pela UE", disse o funcionário.
O comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, já havia elevado a temperatura na terça-feira, poucas horas antes de começar a conferência, quando exortou os Estados Unidos a mudarem os termos de sua "falsa assistência alimentar", a qual qualificou de prática "que distorce o comércio". Pelo menos, 60% dos US$ 2,6 bilhões em ajuda alimentar doados em 2003 por Washington foram, na realidade, gastos dentro do país, segundo uma declaração da UE divulgada em Hong Kong. A doação desses alimentos, comprados no mercado norte-americano e transportados por companhias norte-americanas, beneficiou produtores agrícolas e empresas de transporte de carga dos Estados Unidos.
Dessa forma, estas operações não ofereceram nenhum benefício aos agricultores e distribuidores das nações necessitadas, segundo a UE. Funcionários dos países que integram o bloco europeu culparam seu sócio comercial transatlântico por utilizar as doações de alimentos como "ferramenta comercial para dispor de excedentes" e captar parte do mercado dos países em desenvolvimento. Também alegaram que o "dumping" (competição desleal de preços) de excedentes escondido sob o manto da assistência alimentar constitui um abuso das regulamentações da OMC.
A União Européia propôs aos Estados Unidos, o maior doador mundial de ajuda alimentar, que a transfira para um programa de "somente em dinheiro", que permita às próprias nações pobres procurarem alimento gratuita e diretamente. Um dos elementos manejados pela UE foi que em 2004 todos os países industriais fizeram doações em dinheiro para o Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas, com a única exceção dos Estados Unidos, que gastou quase dois terços de sua contribuição ao PMA em transporte e logística. As demandas européias provocaram uma indignada reação em Hong Kong. O representante norte-americano de Comércio, Rob Portman, disse que os europeus têm uma "obsessão" com a assistência alimentar.
A delegação dos Estados Unidos divulgou um informe, intitulado "Fatos sobre a reforma global", no qual argumenta que a ajuda alimentar desse país equivale, em termos médios, a menos de 2% de todas suas exportações agrícolas. No documento, os norte-americanos asseguram que a maior parte dessa ajuda é dirigida aos países qualificados de "menos desenvolvidos" pela ONU. Segundo Washington, a experiência da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do PMA demonstra que substituir a doação de alimentos por dinheiro provoca uma queda da ajuda alimentar.
Dessa perspectiva, afirmaram os representantes norte-americanos, a ajuda alimentar de Bruxelas diminuiu, tanto em dinheiro quanto em espécie, depois que a Comissão Européia – órgão executivo do bloco – decidiu, em 1996, dar a sua contribuição em dinheiro. Washington propôs excetuar mais de 85% da ajuda alimentar mundial das normas estabelecidas pela OMC. Mas algumas demandas européias parecem contar com o apoio inclusive dos Estados Unidos. O governo do presidente George W. Bush reconheceu na semana passada que os embarques de alimentos de seu país para o Afeganistão haviam fechado o mercado para o trigo afegão, às vésperas de uma colheita extraordinária.
O grão apodreceu no campo. No ano seguinte, os agricultores decidiram cultivar papoula, matéria-prima do ópio, da morfina e da heroína. O próprio diretor da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), Andrew S. Natsios, que deixará o cargo no próximo mês, propôs destinar em dinheiro 25% do orçamento destinado à assistência humanitária (cerca de US$ 300 milhões) com os quais seria possível comprar comida em países em desenvolvimento. Entretanto, essa proposta foi rapidamente deixada de lado pelo Congresso norte-americano por pressões de companhias agrícolas e de transporte, bem como por organizações não-governamentais de caráter humanitário.
Na conferência de Hong Kong, organizações como World Vision e Catholic Relief Services distribuíram um informe no qual se manifestam contrárias tanto em relação à proposta européia quanto ao plano de Natsios, tão rapidamente enterrado. "Estas propostas ameaçariam severamente a disponibilidade mundial de ajuda alimentar", afirmaram na declaração. Outras organizações como Oxfam Internacional e Instituto Oakland, propõem uma mudança na concepção dos programas norte-americanos de ajuda alimentar. O Instituto Oakland considerou, em outubro, que ajudar a construir a infra-estrutura agrícola dos países pobres e apoiar os produtores de pequena escala seria muito mais efetivo para combater a pobreza e ajudar as nações em desenvolvimento do que a assistência tal como é processada atualmente.
O debate recebeu contribuições de países que recebem essa ajuda. Os africanos disseram que preferem uma mistura da proposta européia e a situação atual: pediram que uma parte da ajuda seja feita em dinheiro. Este seria mais eficiente em situações que não configuram uma emergência, sendo que os alimentos poderiam ser obtidos a preços mais baixos, disseram. "Começamos a negociar nossa posição aqui, em Hong Kong, e no momento encerramos esta discussão. Esta semana saberemos exatamente onde estamos parados em matéria de ajuda alimentar", disse à IPS o ministro de Comércio de Uganda, Daudi Migereko.
Mas enquanto uma reforma do sistema de assistência alimentar poderia beneficiar nações pobres, outros observadores indicam que as intenções européias podem não ser totalmente nobres. Bruxelas – advertiram – pode usar a ajuda como argumento para manter seus enormes subsídios agrícolas. "A União Européia não deveria usar a assistência alimentar dos Estados Unidos como desculpa para estender os subsídios às exportações", disse Phil Bloomer, especialista em comércio da Oxfam Internacional. A UE é a maior fornecedora de subsídios às exportações e foi pressionada durante muito tempo para fixar uma data com vistas à sua eliminação. (IPS/Envolverde)
(*) Com a colaboração de Ramesh Jaura.
