Madri, 01/02/2006 – O acordo para estabelecer um Estatuto do Cooperador, que regulará e dará amparo às ações de assistência ao Sul, é "um passo histórico", disse à IPS David Rivas, presidente da Coordenadora de Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, da Espanha (Congde). A regulamentação da Lei de Cooperação, aprovada há oito anos, reconhecerá direitos trabalhistas, fiscais e um seguro social aos cooperadores que desempenharem tarefas no exterior, equiparando-os aos demais trabalhadores de empresas espanholas que trabalham fora do país.
Após ter sido negociado pelo Congde com vários ministérios, o rascunho foi aprovado nesta terça-feira pelo Conselho de Cooperação e passará ao Parlamento para sua aprovação final. Rivas, com base no que já foi negociado e nos acordos obtidos, prevê que não haverá mudanças substanciais e que poderá entrar em vigor no máximo dentro de dois meses. O atraso registrado desde a aprovação da lei se deveu à falta de vontade política do governo da época, presidido pelo primeiro-ministro de centro-direita José María Aznar, e sua reativação ocorre pelo cumprimento, por seu sucessor, o socialista José Luis Rodríguez Zapatero, de sua promessa eleitoral, concluiu Rivas.
Médicos Sem Fronteiras (MSF), uma das 10 ongs que integram o grupo de trabalho que negociou com a chancelaria o rascunho da regulamentação também considera que o mesmo é "globalmente positivo" e "um grande passo à frente", mas ao mesmo tempo, mantém algumas observações. Sua diretora de Relações Externas, Consuelo López Zurriaga, explicou à IPS que não lhes parece oportuno que os cooperadores que forem atuar no exterior contem com um documento adicional especificando suas obrigações e deveres, já que para isso assinam um contrato com a respectiva ong. A esse grupo cabe certificá-lo perante quem for necessário, acrescentou.
"Mais papéis é uma carga burocrática maior, sobretudo para o MSF, que envia entre 600 e 1.500 pessoas contratadas que em conjunto formam as ongs espanholas de cooperação fora de nosso país", acrescentou Zurriaga. Além disso, todos esses "expatriados" não permanecem longo tempo em um mesmo país, costumando rodar de um a outro cumprindo suas tarefas de cooperação, em especial os do MSF, pelas características de sua profissão que, em muitos casos, os requerem para atender situações de emergência.
Por isso mesmo o MSF, cuja base fica em Paris, não pensa em aderir ao seguro do que poderão dispor os cooperadores espanhóis no exterior, que em sua maior parte será financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) e em troca renovará um coletivo global que já tem assinado e que cobre todos seus cooperadores seja qual for sua nacionalidade, seu país de residência ou o tipo de seu trabalho. A Regulamentação inclui uma definição dos cooperadores, considerando que são as pessoas físicas que participam na execução no terreno de um determinado instrumento ou projeto de ajuda internacional para o desenvolvimento ou de caráter humanitário.
Essa atividade será considerada como parte da ação exterior da Espanha e quem a realizar deverá ter uma relação de serviço com uma entidade espanhola, pública ou privada. Segundo a vigente Lei de Cooperação de 1998, são consideradas ongs de desenvolvimento "aquelas entidades de direito privado, legalmente constituídas e sem fins lucrativos, que tenham entre suas finalidades, ou como objeto expresso, segundo seus próprios estatutos, a realização de atividades relacionadas com os princípios e objetivos da cooperação internacional para o desenvolvimento".
Essas organizações, diz a lei, "terão de gozar de plena capacidade jurídica e operacional, e deverão dispor de uma estrutura capaz de garantir suficientemente o cumprimento de seus objetivos". Outra das maiores organizações, a Cruz Vermelha, propôs que à regulamentação seja incorporado o compromisso do Estado de ajudar na educação dos filhos dos cooperadores no exterior. A cooperação oficial ao desenvolvimento está aumentando desde que Zapatero assumiu o governo, ratificando seu compromisso de aumentar os fundos para isso de 0,25% do produto interno bruto, em 2004, para 0,27% este ano e 0,5% em 2007.
Se como indicam as pesquisas, Zapatero pode voltar a vencer as eleições em 2008 ao fim da atual legislatura, durante esse eventual segundo governo aumentaria a ajuda para 0,7% do PIB em 2012. Caso cumpra a promessa, a Espanha terá cumprido assim o compromisso assumido em 1970 na Organização das Nações Unidas pelas nações industrializadas e que até hoje só foi alcançado por Dinamarca, Luxemburgo, Noruega, Holanda e Suécia. O grupo de trabalho da Congde que representa as ongs na negociação da Regulamentação é presidido por Rivas.
Também está integrado por diretores da Intermón Oxfam, Medicus Mundi, Médicos Sem Fronteiras, Cruz Vermelha Espanhola, Intered, Cáritas Espanhola, Fundação Paz e Solidariedade (vinculada à central sindical de Comissões Operárias), Solidariedade Internacional e ISCOD-Trabalho Solidário (vinculada à outra central sindical majoritária do país, a União Geral de Trabalhadores). O Conselho de Cooperação é um órgão consultivo da Administração do Estado, cujas resoluções não são de cumprimento obrigatório, mas que estabelecem as bases para leis e regulamentos elaborados por consenso das forças sociais e políticas. (IPS/Envolverde)
