Washington, 03/02/2006 – Confirmada a incorporação do juiz Samuel Alito à Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, o movimento direitista, dedicado a reverter décadas de avanços das mulheres e das minorias, marcou um ponto de ouro. Alito ocupará a vaga que por mais de duas décadas foi da primeira mulher do tribunal, Sandra Day O`Connor. A ala direita contará agora com quatro votos assegurados, apenas um a menos que a maioria absoluta nesta corte de nove membros. Além disso, a relativa juventude de Alito – 55 anos – e o caráter vitalício do cargo garantem que por muito tempo o magistrado defenderá no tribunal as posições direitistas que professa desde sua época de universitário.
"O juiz Alito pode ter um enorme impacto em nossos direitos básicos e em nossas liberdades nas próximas décadas", alertou o senador Ted Kennedy, um dos mais veteranos líderes do opositor Partido Democrata no Senado. A confirmação foi aprovada por 58 votos a favor de 42 contra. Foi a votação mais igual para um membro da Suprema Corte em mais de um século. Todos os senadores democratas, exceto quatro, votaram contra Alito. A eles uniram-se dois legisladores de Estados liberais do nordeste: Lincoln Chafee, um moderado do governante Partido Republicano, e James Jeffords, que deixou este partido para ser independente.
Alito recebeu a investidura imediatamente após sua confirmação, e chegou a tempo para assistir na noite de terça-feira, junto com seus oito novos colegas, o discurso anual sobre o Estado da União pronunciado por Bush no recinto da Câmara de Representantes. "A união seria melhor, mais forte e mais sólida se tivéssemos confirmado uma indicação diferente, uma indicação que nos unisse, não que nos dividisse", disse o senador democrata nova-iorquino Charles Schumer, que votou contra Alito. Desde que Bush propôs seu nome, há três meses, os inimigos de Alito expressaram preocupação por suas opiniões sobre o direito ao aborto, as faculdades do Poder Executivo (principalmente em tempos de guerra) e os direitos das minorias.
A preocupação tinha por base suas próprias sentenças e declarações escritas. Em um pedido de emprego que preencheu em 1985, por exemplo, expressou sua oposição a uma sentença da Suprema Corte que defendia o direito das mulheres ao aborto voluntário. Em outro memorando, questionou o princípio de "uma pessoa, um voto", sobre o qual se baseava a Lei de Direitos Eleitorais e outras normas sobre direitos civis. Como promotor durante a presidência do republicano Ronald Reagan (1981-1989), escreveu memorandos sobre o predomínio do Poder Executivo a respeito do Legislativo e do Judiciário. Trata-se de um assunto delicado, no momento em que Bush reivindica, na qualidade de comandante-em-chefe, faculdades que lhe permitam ignorar ou redefinir convenções internacionais ratificadas pelo Congresso, ou fazer escutas particulares sem ordem judicial.
Como outros indicados para cargos judiciais nos últimos anos, Alito se negou a responder perguntas dos legisladores de maneira específica, pois, insistiu, poderia incorrer em pré-julgamento a respeito de casos prestes a serem examinados pela Suprema Corte. Ao mesmo tempo em que insistia em dizer que trataria "com mente aberta" os assuntos que lhe couberem no tribunal, sua negativa em reconhecer como lei firme a decisão Roe versus Wade, que em 1973 legalizou o direito ao aborto voluntário, preocupa organizações feministas e de direitos humanos.
Essa resposta contrastou com outro juiz proposto com sucesso no ano passado por Bush para a Suprema Corte, John Roberts. "O direito de escolher, tal como está protegido pela decisão Roe versus Wade, será seguramente amputado", alertou Márcia Greenberger, co-presidente do Centro Nacional de Direito Feminino. A confirmação de Roberts foi mais simples do que a de Alito, pois substituiu um direitista, o falecido William Rehnquist, de quem foi assistente quando começava sua carreira de advogado. Assim, sua escolha não mudou o equilíbrio ideológico desse tribunal. A de Alito, sim.
O`Connor "será exilada", disse John Podesta, chefe da equipe da Casa Branca no governo de Bill Clinton (1993-2001) e atual presidente do Centro para o Progresso dos Estados Unidos. "Com seus amplos antecedentes de extrema deferência para com o Executivo, é de esperar que Alito ratifique muitas das faculdades sem controle que o presidente Bush reivindicou desde 11 de setembro de 2001, desde as detenções arbitrárias até a vigilância sem autorização judicial de cidadãos norte-americanos", afirmou Podesta.
Alito, filho de um imigrante italiano que chegou às elites universitárias graças aos seus antecedentes acadêmicos, não foi a primeira opção de Bush, que inicialmente indicara sua advogada pessoal e conselheira da Casa Branca, Harriet Miers. Mas a extrema direita rejeitou a indicação, pois temia que fosse uma moderada ao estilo de O`Connor. Ativistas da conservadora Sociedade Federalista, entre eles o ex-procurador-geral de Reagan, Edward Meese, propuseram Alito. O hoje juiz supremo foi subalterno de Meese durante um breve período, promotor em Nova Jersey e juiz em uma câmara federal de apelações, nomeado nos anos 90 por Bush pai (1989-1993).
A mais conhecida de suas opiniões é a posição que defendeu em minoria no caso Planned Parenthood versus Casey em um tribunal do Estado da Pennsylvania. Esse caso serviu para a Suprema Corte modificar alguns aspectos da sentença Roe versus Wade. O tribunal da Pennsylvania manteve em sua sentença várias restrições ao direito de abortar então vigente no Estado. Houve unanimidade em apoiar todas essas restrições, menos uma. Alito foi, então, o único membro do corpo em defender a manutenção dessa regra: a obrigatoriedade de as mulheres casadas informarem seus maridos sobre sua decisão de abortar, sem importar se elas temiam sofrer abusos físicos, coerção psicológica ou econômica.
O juiz argumentou que as mulheres casadas constituíam uma minoria entre as que desejavam abortar, e que ainda mais minoritária era a porção das que pretendiam ocultar sua decisão do cônjuge. Portanto, o requisito não era excessivo e contemplava o direito a abortar em um sentido amplo. Mas pelo menos em um processo Alito votou em favor do direito de escolher em uma causa que dividiu seu tribunal. Em 1995, o juiz concordou com regras do seguro médico federal Medicaid que, em contradição com leis da Pennsylvania, dispunham sobre o financiamento público da interrupção da gravidez em caso de violação ou incesto, ou quando a vida da mãe estivesse em perigo. (IPS/Envolverde)
