Nova Délhi, 09/02/2006 – O acordo de cooperação nuclear entre os Estados Unidos e a Índia, uma complicada jogada geopolítica que implica a entrada formal do país asiático no seleto clube de nações possuidoras da bomba atômica, balança mesmo antes de entrar em vigor. O presidente da Comissão de Energia Atômica da Índia, Anil Kakodkar, advertiu há alguns dias que os Estados Unidos "mudavam as regras do jogo" ao pretender afinar os termos do tratado, assinado em julho passado. A nova situação complica a ratificação do acordo, cuja finalidade é restaurar o comércio nuclear civil entre os dois países, bem como legitimar o arsenal nuclear testado pela Índia em 1998, emendando o regime internacional de não-proliferação de armas nucleares.
Das diferenças entre Índia e Estados Unidos destacam-se as referentes à identificação e separação das instalações civis das militares, para permitir que as primeiras estejam sujeitas à inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Kakodkar, cuja comissão administra tanto o programa nuclear civil quanto o militar, disse ao jornal Indian Express que, para ele, o acordo de 18 de julho implica que cabe à Índia determinar qual é o caráter de cada instalação. "Os interesses estratégicos indianos terão de ser decididos pela Índia e não por outros", advertiu. Mas os Estados Unidos querem ter voz na decisão de diferenciar o civil do militar.
Os negociadores norte-americanos, dirigidos pelo secretário de Estado assistente, Nicholas Burns, disseram à Índia que para haver uma separação "crível" da lista civil devem constar todas as instalações, incluindo as experimentais e de pesquisa, que não estão diretamente relacionadas com armas nucleares. A diferença principal está em uma categoria especial, a de "reatores rápidos realimentados", que teoricamente produzem mais combustível nuclear do que consomem e são uma fonte de plutônio de duração indefinida, tanto para fins civis quanto militares. Kakodkar insiste em que o programa de reatores rápidos realimentados deve ser excluído da lista civil.
A Índia tem uma diminuta instalação desse tipo, e uma média (com capacidade de produzir eletricidade de 500 megawatts) em construção. Nova Délhi assegura que pretende utilizar esses geradores na produção de eletricidade, mas Kakodkar afirma agora que estes reatores também são necessários para o programa armamentista. "O assunto tem a potencialidade de romper o acordo. A menos que sejam resolvidas as diferenças, todo o tratado pode entrar em colapso", disse Achin Vanaik, professor de relações internacionais globais na Universidade de Nova Délhi e especialista em questões nucleares. "O discurso de Kakodkar complicou muito as coisas e reduziu as opções de negociação do governo", acrescentou Vanaik.
Kakodkar fez sua declaração sem autorização prévia do escritório do primeiro-ministro, Manmohan Singh, diretamente encarregado das negociações nucleares com os Estados Unidos. Dessa forma, o funcionário confirmou o que se sabe há muito tempo: que a Comissão de Energia Atômica da Índia se sentiu extremamente incomodada com o tratado e que foi obrigada a aprová-lo mesmo contra sua vontade. Agora, enfrenta Singh. Esta é a primeira vez que um funcionário da Comissão de Energia diz que os reatores rápidos realimentados são necessários para o programa armamentista. Antes, afirmavam que só seriam usados para a produção de eletricidade.
A Comissão de Energia Atômica considera que os Estados Unidos reinterpretaram o tratado depois de assiná-lo. Por exemplo, estava previsto que a distinção entre instalações civis e militares seria voluntária e paulatina. Mas, às instâncias de Washington, essa tarefa não está sendo feita em fases. A declaração de Kakodkar reflete sua irritação a respeito. Se afastar Kakodkar por agir sem sua autorização, Singh perde prestígio e fica diante do público como um governante que cede à pressão dos Estados Unidos. Mas tampouco pode seguir suas recomendações, a menos que Washington deixe de insistir em colocar os reatores rápidos realimentados no contexto civil.
Para o governo dos Estados Unidos não será fácil liberar de inspeções tais reatores e convencer seus legisladores e especialistas em não-proliferação nuclear de que vale a pena ratificar o tratado para impedir a propagação do arsenal indiano. Porém, os governos dos dois países podem ser capazes de algumas torpes concessões. O programa de Reatores Rápidos Realimentados poderia, por exemplo, ser objeto de uma exoneração limitada de inspeções entre 10 e 15 anos, durante os quais a Índia pode acumular plutônio suficiente para uso militar. "Mesmo isso não será fácil", disse Vanaik. "Tal como estão a coisas, parece altamente improvável que o acordo seja ratificado antes da visita do presidente George W. Bush à Índia, dentro de pouco mais de duas semanas".
Se o tratado não for selado logo, a oportunidade terá sido perdido. O acordo enfrenta uma firme oposição política interna, tanto da esquerda quanto da direita. A esquerda se opõe a qualquer aliança estratégica entre os dois países e também ao programa indiano de armas nucleares. O governo de Singh depende da esquerda para sua sobrevivência parlamentar. A direita apóia incondicionalmente o programa armamentista, mas alega que o tratado é uma tentativa norte-americana de limitar o arsenal nuclear da Índia e de comprometer sua soberania.
O tratado também se mostra controverso nos Estados Unidos. Muitos políticos, especialmente os democratas, o criticam. Os reatores rápidos realimentados não são o único assunto sobre o qual há diferenças agudas. Kakodkar também quer a exceção para todas as instalações no Centro Bhabha de Pesquisa Atômica em Mumbai, que inclui uma ampla gama de laboratórios de pesquisa civil, além de fábricas de plutônio para ogivas. O local também abriga Cirus, um reator construído em 1960 com projeto e ajuda material do Canadá e dos Estados Unidos, com o compromisso de a Índia o utilizar apenas com "fins pacíficos".
Além disso, Kakodkar disse que a Índia deve incluir na lista militar alguns poucos reatores elétricos, que poderiam ser necessários para alimentar os reatores rápidos realimentados, mas estes são, por definição, civis. Os Estados Unidos teriam de fazer uma exceção com a Índia. Nesse caso, se trataria de uma recompensa à lealdade de Nova Délhi. "A Índia esteve cortejando desesperadamente Washington", disse Anil Choudhary, da Coalizão para o Desarmamento Nuclear e a Paz, da Índia. "Nova Délhi votou pela resolução, patrocinada pelo Ocidente, para que a AIEA leve o Irã ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para possíveis sanções. Isto esteve contra o interesse público, bem como de um amplo consenso político", afirmou. (IPS/Envolverde)
