Nova York, 21/02/2006 – Detecte atividades ilegais na agência nacional de segurança dos Estados Unidos onde você trabalha. Informe seus superiores. Obtenha, como recompensa, a degradação ou a revogação de seu certificado de segurança, equivalente à demissão. Por outro lado, veja como aqueles que você denunciou são promovidos. Esse foi o panorama exibido perante um comitê da Câmara de Representantes dos Estados Unidos no testemunho apresentado por cinco funcionários civis e militares da área de segurança nacional. Todos eles asseguraram que seus meios de vida e sua reputação foram destruídos ou colocados em perigo, por causa de suas tentativas de colocar em evidência ou corrigir desperdícios, fraudes ou abusos em seus locais de trabalho.
Os denunciantes de irregularidades nas agências de segurança carecem de proteção legal contra represálias, das quais desfrutam os organismos civis, estabelecida pela lei. O presidente do comitê, deputado do Partido Republicano (situação) Christopher Shays, até agora ouviu um apoio unânime de seus colegas aos esforços para elaborar leis que corrijam essas omissões. Shays e os demais membros do comitê receberam informes sobre represálias contra funcionários que denunciaram o que sabiam, por exemplo, a respeito de abusos na prisão iraquiana de Abu Ghraib e gravação ilegal de conversas telefônicas.
As queixas partiram de funcionários, aposentados ou em atividade, o Escritório Federal de Investigações (FBI), da Agência de Segurança Nacional e dos departamentos de Defesa e Energia. Depois de terem feito as denúncias, "foram alvo de represália, em alguns casos mediante a revogação de seus certificados de segurança", condição imprescindível para a destinação da maioria das tarefas, "ou com medidas que arruinaram suas carreiras".
O especialista Samuel Provance afirmou que foi degradado e humilhado depois de informar os investigadores sobre o escândalo de Abu Ghraib em que altos oficiais haviam acobertado os abusos cometidos contra prisioneiros. Provance disse a um general "coisas que ele não desejava ouvir". "Jovens soldados foram bode expiatório, enquanto os superiores tergiversavam o que havia ocorrido e tentavam desviar a atenção do que realmente acontecia", acrescentou. Depois, seus superiores lhe ordenaram silêncio e o enviaram a uma base na Alemanha, onde monta, guarda e recolhe o lixo.
Por sua vez, o coronel Anthony Shaffer foi um dos primeiros a alertar sobre a existência do programa de detecção de dados Able Danger, do Departamento de Defesa. Segundo Shaffer, é possível que o programa tivesse identificado como terroristas, semanas antes dos atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, Mohammed Atta, o comandante dessa operação. Depois de seu aviso, Shaffer recebeu a notícia da revogação de seu certificado de segurança.
O ex-funcionário de inteligência, Russel Tice, da Agência de Segurança Nacional (NSA) do Departamento de Defesa, advertiu sobre a existência de "atividades ilegais e inconstitucionais" nos chamados "programas de acesso especial" do organismo. Porém, seus superiores o alertaram de que não deveria discutir as supostas falhas nem mesmo em audiências reservadas no Senado e na Câmara de Representantes. Depois – afirmou – foi alvo de hostilidades trabalhistas e se espalhou um boato de que ele sofria de depressão maníaca.
Mike German renunciou ao cargo de agente do FBI após denunciar que seus colegas e superiores haviam manipulado uma investigação contra supostos terroristas em 2002 e falsificado os registros para ganhar o caso nos tribunais. A Inspeção Geral do Departamento de Justiça confirmou a veracidade das acusações de German, bem como o fato de ter tido revogado seu certificado de segurança. O especialista em segurança nuclear do Departamento de Energia, Richar Levernier, investigava o sistema preventivo contra ataques terroristas em depósitos de armas atômicas. Após diversas provas, concluiu que em 50% dos locais havia diversas falhas. Quando informou seus superiores, foi degradado e perdeu o certificado de segurança. Além disso – afirmou – foi obrigado a se aposentar.
As cinco testemunhas asseguraram perante o Comitê legislativo que seguiram a cadeia de comando em suas denúncias, em vão. Alguns se dirigiram aos seus superiores imediatos. Outros, ao inspetor-geral de suas agências. Uns poucos informaram, por fim, legisladores ou a imprensa. Muitos norte-americanos erguem sua voz em defesa dos denunciantes no momento em que altos funcionários do governo de George W. Bush são pressionados para acabar com o vazamento de informação secreta. Um informe do jornal The New York Times sobre o programa de vigilância da Agência de Segurança Nacional e outro do The Washington Post sobre centros de detenção clandestinos da Agência Nacional de Inteligência (CIA) são alvo de investigação na Justiça.
"Não deveríamos ser obrigados a sacrificar nossas carreiras ou nossa segurança financeira por agir corretamente. Os bons empregados são demitidos pelos que estão comprometidos em atividades questionáveis ou não querem ouvir sobre elas", disse à IPS Sibel Edmonds, fundadora da Coalizão de Denunciantes da Segurança Nacional. "Um funcionário da segurança nacional deve escolher entre a carreira e a consciência quando se depara com ações questionáveis dentro de sua própria agência. Devemos assegurar seu trabalho e incentivá-los a denunciar desperdícios, fraudes e abusos de poder", acrescentou.
Edmonds sabe do que fala. Começou a trabalhar o FBI pouco depois do 11 de setembro de 2001, encarregada da tradução de documentos secretos sobre suspeitos de terrorismo. No ano seguinte, foi demitida após expressar suas preocupações sobre atos de sabotagem intimidação, corrupção e incompetência de seus superiores. "Aqueles em que confiamos os segredos da nação são, com enorme freqüência, tratados como cidadãos de segunda classe quando se trata de defender seus direitos de dizer a verdade", afirmou o deputado Shays. (IPS/Envolverde)
