Havana, 03/03/2006 – Os direitos humanos são motivo de novo enfrentamento entre Estados Unidos e Cuba, que mantém uma ofensiva diplomática contra Washington e seu projeto de um órgão da Organização das Nações Unidas destinado a substituir o que atualmente se ocupa desses assuntos. A desacreditada Comissão de Direitos Humanos da ONU, que desde 1948 trata da matéria, será substituída por um Conselho cuja formação ficou bloqueada pelos norte-americanos esta semana. Os Estados Unidos rejeitara a proposta do presidente da Assembléia Geral, o sueco Jan Eliasson, que tem apoio de uma ampla maioria dos 191 países-membros. Em uma extensa declaração, a chancelaria cubana considerou "paradoxal" que os Estados Unidos não aceitem um projeto de resolução que foi "concebido minuciosamente e negociado com funcionários norte-americanos para acomodar, precisamente, as principais exigências da superpotência". O projeto deveria ser votado esta semana, mas o embaixador de Washington na ONU, John Bolton, disse estar "muito desiludido" com o texto e ameaçou votar contra se não for modificado. Tal decisão parece marcar uma brusca mudança na postura norte-americana. Bolton insistiu em que os membros do Conselho sejam eleitos por maioria de dois terços da Assembléia Geral, em lugar de maioria absoluta, com propõe o rascunho. Desta maneira, tenta-se impedir o acesso de países considerados "violadores habituais dos direitos humanos", entre eles Cuba, Líbia, Sudão e Zimbábue.
O embaixador norte-americano também quer um Conselho menor do que o proposto, de 47 membros. Mas outros países advertem que um organismo com menos membros seria mais vulnerável à manipulação política. Em entrevista à IPS no dia 22 de fevereiro, o diretor de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, Rodolfo Reyes, disse que os Estados Unidos e alguns países da União Européia procuravam "forçar" uma decisão antes de março.
De acordo com Havana, o rascunho para a criação do novo órgão não é "contrário" aos interesses de Washington, porque, entre outros aspectos, reduz de 53 para 47 o número de integrantes e aumenta para 96 o de votos necessários para a eleição de um candidato a integrá-lo. Além disso, o projeto permite "a suspensão dos membros do Conselho com o apoio de dois terços dos eleitores em reunião oficial da Assembléia Geral, sem estabelecer um limite mínimo" e "mantém a possibilidade de impor resoluções contra países do Sul, sem sujeição ou respeito a nenhum critério", afirma o governo cubano.
O texto também abre a possibilidade de os países do Sul terem de enfrentar no futuro não só o perigo permanente de serem condenados através de uma resolução, mas de serem suspensos de seus direitos no Conselho, que para realizar reuniões extraordinárias bastará a "vontade minoritária" de um terço de seus membros, acrescenta o governo de Cuba. Segundo a chancelaria cubana, a motivação real de Washington nestas negociações "é evidenciar sua vontade e capacidade para impor, inclusive com chantagem, suas condições ao processo em curso de reforma e projeto do sistema internacional que a Organização das Nações Unidas representa". Não está claro se Cuba está disposta a votar o rascunho apresentado por Eliasson.
Os Estados Unidos e a Europa ocidental criticam insistentemente a atual Comissão por incluir entre seus membros países com questionados desempenhos em direitos humanos. A Comissão, que se reúne anualmente em Genebra entre março e abril, tem sido palco de freqüentes e acalorados debates entre as delegações de cubana e norte-americana, que de maneira direta ou indireta desde 1990 promove moções de condenação ao governo de Fidel Castro. Até 2005, foram aprovadas todas essas resoluções sobre a situação dos direitos humanos em Cuba, com a única exceção da apresentada em 1998. No ano passado, foi a vez de Havana apresentar um projeto pedindo uma investigação da situação dos prisioneiros que os Estados Unidos mantêm em sua base naval de Guantânamo.
A moção sobre as condições nesse enclave militar situado em território cubano, cerca de mil quilômetros a sudeste de Havana, não foi aprovada, mas desde então, aumentaram as denúncias sobre o tratamento recebido pelos que ali estão presos, o qual viola os direitos humanos básicos, segundo especialistas da ONU. Cuba compartilha a idéia de reformar o organismo da ONU especializado em direitos humanos, mas propõe algo "realmente democrático" para o qual não sejam transferidos "os graves problemas que afetaram a credibilidade da Comissão". Deve-se criar um organismo que ponha fim "à manipulação política" e deixe de ser "tribunal inquisidor contra países do Sul", no que resulta, ao mesmo tempo, "ser impossível adotar resoluções sobre Guantânamo", segundo Havana.
De acordo com o projeto em discussão, a formação do novo Conselho se fará com base em uma distribuição eqüitativa de assentos para os diferentes grupos regionais identificados pela ONU: 13 para o grupo da África, 13 para o da Ásia, oito para o da América Latina e Caribe, seis para a Europa oriental e sete para a Europa ocidental e o grupo de "outros países". A integração será temporária. Cada país eleito participará do Conselho por três anos e não poderá ser reeleito por dois períodos consecutivos. A Assembléia Geral, por maioria de dois terços, pode suspender os direitos de participação no Conselho de qualquer nação contra a qual se comprove graves e sistemáticas violações dos direitos humanos. Por isso Cuba defende "critérios claros para a adoção de resoluções sobre países", a fim de evitar que sejam mantidas as "práticas inaceitáveis de manipulação", às quais atribui as condenações que recebeu. (IPS/Envolverde)
