Montevidéu, 24/03/2006 – Os países latino-americanos e caribenhos devem revalorizar o papel do Estado para acabar com a desigualdade, diante do fracasso das reformas dos anos 90, afirmaram participantes das sessões da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). As aparências das políticas econômicas enganam, "mas não a realidade da América Latina e do Caribe. Uma região tão rica em recursos naturais e tão desigual em termos sociais", disse o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, ao abrir em Montevidéu o XXXI período de sessões deste órgão da Organização das Nações Unidas, que acontece até esta sexta-feira na capital uruguaia. No encontro, o secretário-geral da Cepal, José Luis Machinea, apresentou o relatório "A proteção social de frente para o futuro: acesso, financiamento e solidariedade", no qual identifica dois males "que ameaçam se tornar crônicos" na região: o crescimento econômico baixo e volátil e os altos níveis de desigualdade social, pobreza e indigência. A ênfase no crescimento e na geração de empregos não resolve, por si só, as desigualdades na América Latina e no Caribe, segundo a Cepal. E a solução deve chegar através da criação de um "pacto social" e uma participação maior do Estado, relegada pelas políticas liberais dos anos 90.
"Feito o diagnóstico, o prognóstico será bom sempre que se aplicar a terapêutica adequada, e esta deve ser aplicada pelos governos", disse Vázquez, após qualificar de "brilhante" a análise de Machinea sobre a situação regional. A Cepal calcula que o número de pobres na América Latina e no Caribe em 2005 chegou a 213 milhões, dos quais 88 milhões estariam em situação de pobreza extrema ou indigência. Estes números equivalem, respectivamente, a 40,6% e 16,8% da população total da região. A Cepal também previu que, em 2006, a região completará quatro anos consecutivos de crescimento do produto interno bruto a uma taxa média de 4,3%, o que considera "insuficiente para corrigir os desequilíbrios que afetam os mercados de trabalho".
O relatório afirma que "o mercado de trabalho não demonstra capacidade includente, nem em termos de criação de emprego de qualidade nem em termos de contribuição", por isso não pode ser considerado o único mecanismo" para proteger o grosso da população diante dos riscos relacionados com a falta de renda, a questão da saúde e do envelhecimento". Na apresentação do documento, Machinea, ex-ministro da Economia da Argentina, destacou a necessidade de aumentar os recursos para combater a desigualdade, e propôs três vias para consegui-lo: ampliar a arrecadação fiscal, incrementar a participação do gasto público social no orçamento e melhorar a qualidade e o efeito distributivo dos serviços e das políticas sociais.
O estado de bem-estar baseado na "sociedade do trabalho", isto é, uma situação ideal de pleno emprego cada vez mais formal, "sempre teve um alcance parcial" na região e continua tendo, pois os mercados de trabalho não são a porta de entrada "universal e dinâmica" para os sistemas de proteção social, diz o informe. O economista reconheceu que as reformas dos anos 80 e 90 fracassaram quanto a formalizar o mundo trabalhista e ampliar a cobertura da assistência social, pois se basearam exclusivamente nos "incentivos", em detrimento dos princípios de solidariedade, entre outras razões. Assim, somente quatro em cada 10 trabalhadores cotizam e apenas quatro de cada 10 maiores de 70 anos recebem uma pensão, embora na região exista uma grande diversidade de situações e experiências, entre as quais se destaca o Uruguai, país onde a cobertura da assistência social é de 93%, afirmou.
Machinea exortou no sentido de melhorar o alcance dos serviços de saúde, pensões e programas sociais de combate à pobreza para avançar rumo a sociedades mais solidárias. "Desde os anos 90 conseguimos avanços que felizmente se mantêm, sobretudo no tocante ao controle da inflação e dos desequilíbrios fiscais, e o aperfeiçoamento das instituições fiscais e monetárias. Devemos construir a partir destes êxitos, prestando mais atenção ao setor real da economia", afirmou. O economista propõe estabelecer "acordos de longo prazo, explícitos e implícitos, entre o Estado e os atores sociais". Um "acordo político básico dos distintos setores sociais sobre o que deve fazer o Estado ajuda a legitimar o nível, a composição e a tendência do gasto público e da carga tributária necessária para seu financiamento", acrescentou.
A proposta da Cepal para o que considera uma nova geração de reformas dos sistemas de assistência social parte do respeito "aos direitos humanos, sociais e econômicos", que devem ser garantidos a todos. A Comissão propõe que tais mudanças contemplem três questões. A primeira, que o emprego não seja considerado como única porta de acesso à assistência social; enquanto que a segunda é a busca de equilíbrio entre os sistemas baseados em incentivos e os de solidariedade em matéria de aposentadorias, pensões e saúde. O terceiro elemento se refere às mudanças demográficas, tanto nos aspectos de envelhecimento da população quanto na incidência de doenças infecciosas (aids, tuberculose etc) e as migrações.
Por sua vez, o secretário-geral-adjunto de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, o colombiano José Antonio Ocampo, destacou que "somente os Estados com bem-estar avançados conseguem sociedades eqüitativas", e destacou que, na América Latina e no Caribe, Cuba, Costa Rica e Uruguai são os países com sistemas sociais mais universais e eqüitativos. A diretora regional para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Rebeca Grynspan, disse que, "apesar da "grande retórica homogeneizadora da década de 90, na região existia uma grande heterogeneidade" de realidades e experiências. "Esta diversidade de situações que caracteriza a América Latina deve se refletir na discussão. Não se deve impor uma receita única, como no passado. Existe um leque de opções e devem ser incluídas as diferentes experiências da região", afirmou.
O período de sessões da Cepal reúne a cada dois anos seus 42 países-membros e sete países associados para analisar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região, bem como as atividades da Comissão no biênio anterior. Do encontro participam cerca de 200 delegados governamentais e 100 representantes de agências da ONU e de organizações da sociedade civil. O relatório apresentado por Machinea considera "os temas centrais que afetam a região, a qual cresce e se aproveita das melhoras dos preços internacionais (das matérias-primas), mas os problemas permanecem", disse à IPS o senador oficialista uruguaio Alberto Couriel, ex-conselheiro da Cepal.
Couriel negou que o informe de Machinea suponha uma mudança de enfoque da Cepal com relação a décadas atrás. "Nos anos 90, a comissão falava da transformação produtiva com equidade, e na equidade estavam todos os problemas sociais sobre a mesa. O que acontece é que na década de 90 foram privilegiadas, por parte do Consenso de Washington, as privatizações, a liberalização financeira e a liberalização comercial, que agravaram essa situação latino-americana", afirmou. (IPS/Envolverde)
