Genebra, 14/07/2006 – O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas decidiu nesta quinta-feira enviar uma missão à Palestina para avaliar a situação existente diante da ofensiva lançada na semana passada pelo exército de Israel na Faixa de Gaza. A resolução adotada pelo máximo organismo de direitos humanos da ONU também declara sua preocupação pelas violações dos direitos fundamentais do povo palestino, que o órgão atribui às forças de ocupação israelenses.
A missão será encabeçada pelo relator especial da ONU sobre a proteção dos direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, John Dugard, que em seu informe ao Conselho disse que a situação na zona em conflito piorou na semana passada. Dugard, um jurista sul-africano, confirmou que a população de Gaza carece de água, os alimentos são escassos e os remédios acabaram. Também informou que cerca de 200 mil casas estão sem eletricidade por causa da destruição de duas centrais de energia. Com essa disposição, aprovada por 29 votos contra 11 e cinco abstenções, o Conselho, que começou a funcionar no dia 19 de junho, pela primeira vez se ocupou das seqüelas humanitárias do conflito entre israelenses e palestinos.
A extinta Comissão de Direitos Humanos da ONU, substituída pelo Conselho, mereceu sua má fama, entre outras razões, pela assiduidade com que examinava esse caso e invariavelmente condenava Israel, sem levar em conta nenhuma ação do lado palestino. O Conselho, que supostamente deveria corrigir isso, dedicou sua primeira sessão especial, iniciada quarta-feira e concluída no dia seguinte, ao debate de um projeto de resolução patrocinado pelos países árabes e pelos Estados-membros da Organização da Conferência islâmica (OCI). O rascunho original continha somente expressões de condenação à Israel, uma reclamação de que suas tropas abandonem as operações nos territórios ocupados e um chamado para uma solução negociada da crise atual.
A delegação da Suíça propôs uma emenda com uma demanda aos grupos armados palestinos para que respeitem as regras do direito humanitário internacional e se abstenham de cometer violências contra a população civil. Os representantes de Berna no Conselho também reclamavam que os que mantém seqüestrado o cabo israelense Gilad Shalid ajam em conformidade com as Convenções de Genebra sobre tratamento de prisioneiros de guerra. A captura de Shalid por grupos armados palestinos foi uma das causas da atual ofensiva israelense em Gaza.
Finalmente, o Paquistão aceitou a idéia da delegação suíça e em nome da OCI propiciou a reforma do texto para que incluísse um chamado a todas as partes no sentido de respeitarem o direito internacional, se absterem de violências contra a população e para que tratem os combatentes e civis detidos de acordo com as Convenções administradas pela Cruz Vermelha. Com essa redação, a iniciativa recebeu 29 votos, dados pela maioria dos Estados-membros pertencentes aos grupos da África, Ásia e América Latina. Abstiveram-se Camarões, Coréia do Sul, México, Nigéria e Suíça. A oposição partiu dos países do grupo Ocidental, integrado por Canadá, Japão, as nações da União Européia e as que seguem as diretrizes de política externa desse bloco.
Os Estados Unidos, que não faz parte deste Conselho de 47 Estados-membros, declarou seu desagrado pela resolução e afirmou que o organismo desperdiçou uma oportunidade histórica para enfrentar a situação de direitos humanos de uma maneira justa e eqüitativa. Ao contrário, resultou um esforço desequilibrado por singularizar e enfocar somente Israel, disse o representante norte-americano, Warren W. Tichenor. Por sua vez, Hillel Neuer, diretor-executivo da UN Watch, uma ONG que em geral expressa posições próximas ás de Israel, desqualificou a resolução do Conselho por se tratar de “uma longa coletânea de condenações específicas e demandas contra Israel”.
A decisão do Conselho “nada fala sobre o papel do governo (palestino) do Hamas na captura do refém que precipitou a crise atual, ou nos ataques deliberados a civis israelenses”, afirmou Neuer. Por seu lado, Dugar, ao falar perante o Conselho, insistiu em que “não se está castigando o governo do Hamas, mas sim o povo palestino”. A ofensiva israelense de Gaza “fere o povo palestino”, afirmou. A sessão especial do Conselho sobre a Palestina foi decidida pela reunião ordinária realizada entre 19 e 30 de junho, que inaugurou os trabalhos desse organismo, que manterá seu próximo período de debates entre 18 de setembro e 6 de outubro. A última sessão acontecerá em dezembro.
Entretanto, os trabalhos do Conselho prosseguirão nas próximas semanas em reuniões de dois grupos, um dedicado a analisar o futuro dos mandatos dos mecanismos especiais e outro para determinar a forma como se fará o exame periódico universal da vigência dos direitos humanos em todos os Estados-membros da ONU. A questão do exame periódico desperta poucas controvérsias no momento, por isso estima-se que o grupo de trabalho chegará sem problemas a um consenso, disse o delegado de um país latino-americano que pediu para não ter seu nome revelado. Por outro lado, a sorte dos mecanismos especiais corre risco porque numerosos países pretendem desmantelar o sistema de relatores dedicados ao exame da situação dos direitos humanos por países, disse a mesma fonte.
Por exemplo, é quase certo que os relatores da Bielorússia ou de Cuba darão por concluído seu mandato, disse a fonte. Essa idéia já vem desde que se criou o Conselho, em março passado, insistiu. Além disso, os partidários dessa iniciativa já dispõem dos votos suficientes no organismo. Por outro lado, a supressão dos mandatos temáticos, como os relatores sobre tortura, sobre a independência do Judiciário e dos advogados, ou sobre o racismo dará lugar a um debate mais cerrado, previu o informante.
