Katmandu, 18/07/2006 – A maioria dos nepaleses que foram até quinta-feira ao escritório do ex-juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Laxman Prasad Aryal, para apresentar a tempo suas sugestões para a reforma constitucional levaram a mesma proposta: instauração da república. “Temos uma grande pressão para declarar a república, mas como a constituição será provisória, não podemos tomar uma provisão de caráter tão permanente”, disse Aryal á IPS, pouco depois de encerrado o prazo para receber iniciativas sobre o futuro institucional do Nepal.
Enquanto realizava estas apreciações em sua casa, em Katmandu, outros membros do Comitê de Redação do Rascunho da Constituição Interina, que ele próprio preside, faziam hora-extra para receber sugestões de inúmeros cidadãos. O Comitê nem mesmo havia previsto consultar o público, mas “as pessoas estavam muito ansiosas” para dar sua contribuição. “Nos diziam: vocês devem incorporar nossos desejos”, acrescentou. Aryal também colaborou na redação da constituição de 1990, elaborada após intensa mobilização popular, que obrigou o então rei Birendra a estabelecer uma democracia multipartidária nesta pequena nação do sul da Ásia situada entre as gigantescas China e Índia.
O Comitê é integrado por legisladores depois da restauração, em abril da Câmara de Representantes, que havia sido dissolvida em 2002. O atual rei Gyanendra, irmão de Birendra, se viu obrigado, em abril, a ceder o poder absoluto que havia tomado para si em 1º de fevereiro de 2005, em um golpe de estado, após uma enorme mobilização popular. A tarefa do Comitê é fixar normas para a dissolução da Câmara de Representantes, instalar um governo interino e conduzir o processo rumo à eleição de uma assembléia constituinte que irá elaborar uma carta política definitiva.
A constituição temporária terá duração de dois anos, até a elaboração da definitiva, sugeriu Aryal, que esteve 18 dias preso durante as mobilizações de abril, por protestar contra o estado de sítio. A restauração da atividade parlamentar foi um dos acordos obtidos entre sete grandes partidos políticos e os rebeldes maoístas, no final de 2005. Os legisladores teriam a função de governar interinamente até a escolha de uma assembléia constituinte, como reclamavam os rebeldes.
Os insurgentes maoístas consideram que somente uma assembléia desse tipo pode criar um sistema político que represente as mulheres, os indígenas e os dalits, o estamento inferior do rígido esquema hindu de castas, excluídos do poder nos 237 anos de história moderna do Nepal. Em 1996, os maoístas se lançaram à insurgência armada em defesa dos direitos dos oprimidos e pela substituição da monarquia constitucional por um sistema republicano. Hoje, os maoístas não figuram mais da lista de criminosos mais procurados, e seus dirigentes estão envolvidos em uma guerra de palavras com o governo do primeiro-ministro, Girija Prasad Koirala, do centro-esquerdista Partido do Congresso Nepalês.
Os líderes rebeldes acusam os políticos de não cumprirem a promessa de dissolver com presteza a Câmara de Representantes. Os políticos respondem que não estabelecerão o governo interino até que os rebeldes entreguem suas armas. Os dirigentes parecem mais interessados em seus cargos do que no futuro do país, segundo Aryal. “Disse aos legisladores: nesta Câmara há uma conspiração contra a elaboração da constituição interina. Atrasá-la é adiar a assembléia constituinte”. Aryal descreveu o futuro governo interino como “uma espécie de assembléia popular que atuará como parlamento e incluirá os sete partidos e os maoístas. Os maoístas dizem que a sociedade deveria ser incluída, mas os sete partidos não querem isso, porque temem que assim disporão de menos cadeiras”, acrescentou o ex-juiz.
Representantes da sociedade civil anunciaram na semana passada que protestarão nas ruas esta semana contra a lentidão do governo em anunciar a convocação de eleições para a assembléia constituinte. As organizações femininas condenaram a ausência das mulheres entre os seis membros do comitê de redação do projeto constitucional. Dirigentes políticos bloquearam ruas e realizaram piquetes diante de escritórios de representantes dos partidos para expressar seu descontentamento. Entre a centena de propostas apresentadas ao Comitê, uma, feita pela dirigente do Partido Comunista Purushottam, Prasad Pokharel, exige igualdade de direitos para as mulheres e o fim da prática ilegal, embora habitual, da poligamia. Pokharel aceita em sua iniciativa “uma monarquia cerimonial em que o rei não tenha poder de verdade” e uma política externa mais ampla que ponha fim à dependência da Índia.
