Lisboa, 18/07/2006 – O sentimento comum dos governantes que representam os 220 milhões de habitantes de fala portuguesa no planeta não deixa dúvidas: esta comunidade precisa de menos retórica e mais ações concretas para incrementar a cooperação entre os oitos países que a integram. O principal anúncio da Cúpula de Bissau foi o compromisso dos governantes com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovados em 2000 pela Organização das Nações Unidas e que tem como primeira grande meta reduzir a pobreza extrema e a fome no mundo até 2015. Ao completar 10 anos de criação formal, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu na capital da Guiné-Bissau, o anfitrião, general João Bernardo Vieira, e os presidentes José Eduardo dos Santos, de Angola; Pedro Pires, de Cabo Verde; Armando Guebuza, de Moçambique, e Aníbal Cavaco e Silva, de Portugal.
Também estiveram presentes os primeiros-ministros Tomé Vera Cruz, de São Tomé e Príncipe, representando o presidente Fradique de Menezes, e José Sócrates, de Portugal. Pelo Brasil compareceu o ministro da Educação, Fernando Haddad, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou como convidado especial da Cúpula do G-8, na Rússia. Por Timor Leste esteve presente a ministra do Interior, Ana Pessoa, já que a instável situação interna impediu a viagem do presidente José Alexandre Xanana Gusmão.
Para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os governantes de língua portuguesa se comprometeram a realizar esforços para mobilizar recursos internos e internacionais a serem aplicados em programas de educação básica, promoção da igualdade de gênero e capacitação das mulheres. O documento final insiste na atenção especial aos problemas de saúde reprodutiva, com vistas à redução da mortalidade infantil, e o combate a doenças endêmicas, como aids, malária e tuberculose. Estes aspectos são parte das metas aprovadas pela ONU.
Os governantes reunidos em Bissau elogiaram a iniciativa do Brasil, que instituiu o dia 5 de novembro como Dia da Língua Portuguesa, bem como os vários programas de cooperação que o País mantém com as nações de idioma comum da África e Ásia. Durante a cúpula, ingressaram na CPLP como observadores duas ex-colônias de tempos remotos. As Ilhas Maurício, localizadas no oceano Índico, a mil quilômetros da costa africana e dominadas pelos portugueses entre 1510 e 1598, e Guiné Equatorial, também dependente de Lisboa entre 1445 e 1777, sendo em seguida cedida à Espanha pelos Tratados de Santo lldefonso e Pardo, de 1778, em troca de terras hispânicas no sul do Brasil. A aceitação da Guiné Equatorial, do ditador Teodoro Obiang Ngema, apesar de sua qualidade de observadora, foi duramente criticada por suas características diametralmente opostas à declaração de princípios democráticos da CPLP, diz um artigo desta segunda-feira do jornal Público de Lisboa.
Intitulado, com ironia “Guiné Ditatorial”, o jornal deplora o fato de Ngema ter lugar de “observador no clube lusófono”, lembrando que esse país “é um dos mais corruptos do mundo, liderado por um general que governa com mão-de-ferro, perseguindo e torturando opositores. O país do presidente Teodoro Obiang Ngema, na costa ocidental africana, fronteiriço com o Gabão, é um dos poucos Estados criminais, onde a violência estatal serve para as estratégias de acúmulo de riqueza”, é a definição que consta do Informe 2004 da organização não-governamental britânica Global Witness.
Outras decisões consideradas importantes foram as nomeações como embaixadores da boa vontade dos ex-presidentes José Sarney, Joaquim Chissano, de Moçambique, e Jorge Sampaio, de Portugal, enquanto a professora e lingüista angolana, Amélia Mingas, foi investida no cargo de diretora do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, com sede em Cabo Verde. Em seus 10 anos de existência, desde que foi criada em 17 de julho de 1996, por iniciativa, que começou em 1993, do ex-ministro da Cultura, José Aparecido de Oliveira, e apadrinhado pelos então presidentes Itamar Franco, do Brasil, e Mario Soares e Jorge Sampaio, de Portugal, a CPLP tem sido duramente criticada, mas não chegou a ter sua existência colocada em risco.
“Podemos não estar satisfeitos com a totalidade do desempenho da CPLP, mas ninguém está arrependido, ao contrário”, disse o primeiro-ministro português em uma entrevista ao jornal Público. Dos três objetivos anunciados em 1996, a mediação diplomática para resolução de conflitos, projeção da língua portuguesa e cooperação para o desenvolvimento entre os países, somente o primeiro foi cumprido integralmente, destacando-se o papel da CPLP para conseguir evitar a perpetuação de golpes de Estado na Guiné-Bissau (2003), São Tomé e Príncipe (2005) e Timor Leste, neste ano.
Entretanto, a língua portuguesa “não teve um tratamento adequado por parte dos orçamentos públicos dos Estados, apesar de ser o fator de integração dos oito países que formam a CPLP”, lamentou à IPS, Aparecido de Oliveira. Por sua vez, o secretário de Estado para a Cooperação (vice-chanceler) de Portugal, João Gomes Cravinho, afirmou que “a CPLP entrará em um período de maior maturidade”, agora que é necessário que a organização profissionalize a cooperação e reforce o multilateral.
De concreto, o governante propõe outorgar poderes reforçados à Secretaria Executiva no campo da cooperação, atribuindo-lhe “uma nova capacidade de gestão, para assim abrir a possibilidade de conseguir recursos financeiros de organizações internacionais. Gomes Cravinho propõe acabar com o financiamento exclusivamente interno, porque isso “fecha muitas portas” e impede convênios com organizações como União Européia, Banco Mundial, Banco Europeu de Investimentos e Banco Africano de Desenvolvimento.
A título de balanço de uma década, o caboverdiano Luís Fonseca, secretário-executivo da CPLP, disse à IPS que o trabalho realizado “é bastante positivo tendo por base os objetivos anunciados: reforço dos laços humanos e a cooperação entre os Estados”, que já não são campos exclusivos das chancelarias, “bem como no âmbito da justiça, educação, cultura e defesa”.
Fonseca diz que, em 10 anos, a CPLP uniu os esforços de seus membros”, cujos resultados mais visíveis é que agora têm voz na ONU, mediou crises com êxito, conseguiu que o português fosse adotado por vários organismos internacionais, reuniu organizações empresariais lusófonas e, sobretudo, conseguiu uma grande aproximação da sociedade civil”.
O secretário-executivo rejeitou as analogias com a Comunidade Britânica de Nações (Commonwealth), que reúne os antigos membros do outrora império britânico, “onde a liderança é claramente de Londres, e com a Francofonia, com evidente condução da França”. Ao marcar a diferença, Fonseca enfatizou que “este não é o caso da CPLP, onde todos os Estados são tratados com igualdade e aqui não é Portugal que determina o destino de nossa organização, o que é feito por todos os países, em uma decisão coletiva”.
