Genebra, 21/08/2006 – Os 50 países menos adiantados necessitam, de acordo com a Organização das Nações Unidas, da contribuição da sociedade civil para atingirem as metas do Programa de Bruxelas, concebido pela ONU para melhorar as extremas condições humanitárias de seus 750 milhões de habitantes. “Sem o apoio das organizações não-governamentais não creio realmente que possamos dar um bom impulso ao Programa de Bruxelas”, afirmou Anwarul K. Chowdhury, subsecretário geral e alto representante das Nações Unidas para estes países mais pobres do planeta, para os países em desenvolvimento sem litoral e para os pequenos Estados insulares.
Estas associações civis surgem com verdadeiras sócias para o desenvolvimento das países menos adiantados (PMA), que necessitam delas essencialmente como advogados e paladinos de sua causa, acrescentou Chowdhury. O subsecretário examinou nesta terça-feira, com representantes de entidades da sociedade civil radicadas em Genebra, a aplicação do Plano de Ação para os PMA na década 2001-2010, que foi adotado há cinco anos na capital belga, para atender esta população empobrecida que já supera 11,5% da humanidade. O quadro que obtivemos dessa avaliação é misto, pois em algumas áreas mostra progressos e em outras nem tanto, admitiu Chowdhury à IPS.
Entretanto, o que me anima vigorosamente é comprovar a existência de um compromisso assumido entre os PMA e seus sócios para o desenvolvimento, acrescentou o funcionário da ONU. Cabe às duas partes mencionadas por Chowdhury a responsabilidade de acelerar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dos PMA, segundo determinou o Programa de Bruxelas. O documento também exorta a acabar com a marginalização nesses países, através de planos contra a pobreza, as desigualdades e as privações, permitindo assim uma integração benéfica à economia mundial.
Entretanto, os progressos são lentos, devido, principalmente, à debilidade estrutural dos países mais pobres do mundo, derivada de uma combinação de pobreza generalizada e da fragilidade das capacidades institucionais, técnicas e humanas dessas nações, como diagnosticaram as organizações não-governamentais. Chowdhury admitiu que as infra-estruturas, as capacidades e a governabilidade dos PMA são débeis. Portanto, é preciso superar esses obstáculos, o que levará tempo. O desenvolvimento é um processo pausado que não ocorre da noite para o dia, ressaltou.
No entanto, o subsecretário disse estar confiante em que os esforços feitos nos primeiros cinco anos de aplicação do Programa de Bruxelas terão resultados no próximo qüinqüênio. As entidades da sociedade civil participantes do fórum de Genebra abraçaram a idéia de lançar uma campanha de promoção da causa dos PMA para colocá-la em primeiro lugar na agenda internacional. Renate Bloem, presidente da conferência de Organizações não-governamentais em relação consultiva com a ONU (Congo), patrocinou a incorporação do tema sobre emprego e trabalho decente nessa agenda.
Chowdhury reconheceu que a questão do desemprego esteve ausente das duas últimas iniciativas mais ambiciosas da comunidade internacional: o Programa de Bruxelas e os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, também estabelecidos pela ONU, em 2000 e com prazo até 2015. Estas metas, que têm por base indicadores de 1990, são reduzir pela metade a proporção de pessoas com fome e indigentes, conseguir educação primária universal, promover a igualdade de gênero, reduzir a mortalidade infantil em dois terços e a materna em três quartos, e lutar contra a propagação da síndrome de deficiência imunológica adquirida (aids), a malária e outras enfermidades.
Também os países da ONU se comprometeram nessa oportunidade a garantir a sustentabilidade ambiental e criar uma sociedade global para o desenvolvimento entre o Norte e o Sul. Mas agora todo o sistema da ONU e as agências especializadas que têm importância para os PMA embarcaram no processo e o exame de meio termo que o fórum mundial fará em setembro próximo “gerou grande interesse”, observou o subsecretário. Se realmente não pudermos ajudar estes 50 países menos adiantados de uma maneira generosa, nosso compromisso com o desenvolvimento não terá credibilidade, advertiu.
Por outro lado, Chowdhury também preveniu que, se a comunidade internacional não se empenhar no Programa de Bruxelas para os PMA, o conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio não será alcançado, porque os indicadores destes 50 países são muito baixos. Um dos critérios da ONU para incluir um país na categoria dos PMA é sua baixa renda, o que significa que a renda nacional bruta por habitante deve ser inferior a US$ 750 por ano, praticamente a barreira dos dois dólares diários, abaixo da qual se classifica como pobre.
Outros critérios se referem a fatores humanos, como os índices de nutrição, de mortalidade infantil, de matrícula escolar e de alfabetização. Também incidem critérios de vulnerabilidade econômica. Desde 1971, quando a ONU estabeleceu esta classificação, a quantidade de PMA duplicou. Dos 50 países que hoje integram esta lista dramática, 34 são da África. No horizonte dos PMA, os Estados mais pobres do planeta, também aparecem as possibilidades de obter resultados da negociação chamada de Rodada de Doha, que a Organização Mundial do Comércio mantém há quase cinco anos.
A sexta conferência ministerial da OMC, realizada em dezembro, em Hong Kong, determinou que o mundo industrializado e os países em desenvolvimento em condições de fazê-lo darão acesso aos mercados livres de tarifas e de cotas para todos os produtos originários dos PMA, a partir de 2008. Mas no contexto dessa decisão aceitou-se que os países que tiverem dificuldades para adotar a medida anterior poderão permitir o acesso aos mercados nas mesmas condições, mas apenas para 97% dos bens dos PMA.
Chowdhury observou que esses 3% restantes representam para muitos PMA 100% de suas exportações, como ocorre com os têxteis e outros produtos. Esse assunto terá de ser revisado no processo de aplicação dessa decisão da OMC, propôs o funcionário. Temos de fornecer um acesso substancial e genuíno aos mercados para os PMA, destacou o subsecretário. Por outro lado, a OMC dispõe de um mecanismo, denominado Marco Integrado para a Assistência Técnica dos PMA, que conta com apoio dos principais organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, o Centro de Comércio Internacional, a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Banco Mundial e a própria OMC.
O Marco Integrado foi estabelecido em 1997 para ajudar os governos dos PMA a criarem capacidades comerciais e integrarem questões de comércio nas estratégias nacionais de desenvolvimento. A OMC estimou que no começo deste ano 40 PMA se encontravam em fases distintas do processo do Marco Integrado, embora apenas 20 tivessem validado os estudos de diagnóstico e as listas de prioridades comerciais. Chowdhury disse à IPS que até o momento somente cerca de 30 dessas nações pobres se beneficiaram do Marco Integrado. “Necessitamos que o mecanismo cubra os 50 PMA”, insistiu.
