Lisboa, 09/10/2006 – A histórica vocação marítima de Portugal foi reconhecida pelos demais países da União Européia, ao ser inaugurada nesta quinta-feira, em Lisboa, a sede da agência especializada na defesa ambiental das águas jurisdicionais da UE. A Agência Européia de Segurança Marítima (AESM) será encarregada de prevenir e combater a poluição oceânica, estabelecer garantias para as rotas navais, processar a informação e legislação sobre segurança no mar e nos portos, e por isso pode se converter no embrião de uma futura guarda-costeira da União Européia.
A sede de Lisboa da AESM, cuja inauguração esteve a cargo do presidente da Comissão Européia (órgão executivo da UE), José Manuel Durão Barroso, deverá se ocupar do território de 3,9 milhões de quilômetros quadrados com 457 milhões de habitantes, distribuídos nos 25 países-membros do bloco, cujos litorais são banhados pelo oceano Atlântico e pelo Mar Mediterrâneo. Barroso explicou sua presença no ato não por sua nacionalidade portuguesa, mas pela enorme importância que representa para a UE lançar uma clara mensagem a favor da preservação dos mares e oceanos.
A criação da AESM ocorreu em 2003, como parte das medidas tomadas após os vazamentos registrados nos navios-petroleiros Érika, em dezembro de 1999 no golfo francês de Vizcaya, e do Prestige, em novembro de 2002 na Galícia, Espanha. No dia 12 de dezembro de 1999 o navio francês Érika se partiu em dois diante do litoral da província francesa de Bretanha e derramou quase 20 mil das aproximadamente 30 mil toneladas de petróleo que transportava. O Prestige, petroleiro com bandeira das Bahamas procedente da Letônia e com 77 mil toneladas de óleo, também se partiu em dois e afundou, no dia 19 de novembro de 2002, provocando uma imensa maré negra que se estendeu desde a costa de Portugal até à da França, com especial incidência na Galícia.
Os dois acidentes são considerados pelos especialistas como as maiores catástrofes ecológicas registradas em águas comunitárias e que até hoje fazem sentir suas nefastas conseqüências para o meio ambiente marinho. Barroso deixou claro que a UE deplora e pretende evitar “este tipo de catástrofe ambiental, para o qual não tinha meios de combate” até agora. “A criação desta agência teve a ver com este problema” da preservação dos mares e oceanos e para contribuir “no sentido de melhorar o sistema geral de segurança marítima na UE”, afirmou o presidente da Comissão.
A relevância do ato inaugural foi reforçada pelas presenças do primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates; do holandês Willem de ruiter, diretor-executivo da AESM; do grego Efhimios Mitropoulos, secretário-geral da Organização Marítima Internacional, e do francês Jacques Barrot, vice-presidente da Comissão Européia e comissário da UE para Transportes.
A agência começou a funcionar à meia força em Bruxelas em 2003, quando Lisboa foi formalmente indicada pelos primeiros-ministros da União Européia para ser a sede definitiva, inaugurada nesta quinta-feira, mas que já estava em funcionamento provisório na capital portuguesa desde maio deste ano. No entanto, no período desde a criação em 2003 até sua formalização este ano, o Conselho de Ministros Europeus de Transportes foi lhe outorgando mais importância, atribuindo novas competências, especialmente a respeito do terrorismo, da implementação de medidas de maior segurança para a navegação costeira e da identificação de zonas de refúgio para navios acidentados.
Além disso, os titulares de Transporte da UE deram à agência poder de monitoramento das sociedades de classificação e intervenção fiscalizadora em assuntos relacionados a descargas ilegais de navios. Para realizar tudo isto, a AESM conta com duas áreas de atuação. Uma em nível de implementação e controle de instrumentos legais e outra no contexto da cooperação técnica destinada a prevenir futuros acidentes. Os principais instrumentos de trabalho neste último caso são seus quatro navios para combate à poluição, atracados em Brest, noroeste da França, no Atlântico; em Copenhague e em Helsinque, no Mar Báltico, e em La Valletta, capital da ilha-Estado de Malta, no centro do Mar Mediterrâneo.
Os quatro navios, que contam com bombas extratoras e mangueiras transportadoras de petróleo, estão permanentemente preparados para zarpar imediatamente em caso de desastre ambiental. As embarcações e sua manutenção representam metade do orçamento da agência, de US$ 44,6 milhões de euros (cerca de US$ 57 milhões), e a AESM prevê reforçar sua frota no Atlântico e no Mediterrâneo, que atuará a pedido dos países-membros em caso de vazamento de petróleo quando estes considerarem que seus navios não são suficientes.
“Tudo isto demonstra que a Agência Européia de Segurança Marítima investe no meio ambiente”, disse à IPS o espanhol Emilio Martín Bauzá, chefe da Unidade de Cooperação Técnica e Desenvolvimento da organização comunitária. Bauzá revelou que outros navios, além dos quatro próprios, serão fretados este ano no Atlântico e Mediterrâneo, o que revela que “somente estas atribuições contra a poluição gastam mais da metade do orçamento da agência”, que conta com 120 funcionários.
Segundo Tiago Pitta e Cunha, coordenador da Comissão Estratégica dos Oceanos durante o governo conservador de Barroso (2000-2004), a escolha de Lisboa com sede tem “sentido porque Portugal possui a maior zona econômica exclusiva da UE”, em razão de seus arquipélagos atlânticos de Açores e Madeira. Hélder Spínola, presidente da Quercus, a principal organização não-governamental ambientalista do país, expressou sua esperança de que o nascimento da AESM acarrete maior segurança costeira e que Portugal comece dando o exemplo e “melhore a proteção de seu litoral, que deixa muito a desejar”, afirmou. (IPS/Envolverde)
