Genebra, 09/10/2006 – O caso da prisão norte-americana na base naval de Guantânamo, em Cuba, constituirá um prato forte da minuta de que se servirá o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas durante a sessão de três semanas, que começa nesta segunda-feira. Seu presidente, o mexicano Luis Alfonso de Alba, informou à IPS sobre o debate a respeito desse assunto que na próxima quarta-feira será mantido pelos representantes dos 47 Esteados que integram o Conselho. A discussão vai girar em torno do informe do grupo de trabalho da ONU sobre detenções arbitrárias e a relação dos cinco especialistas independentes que não puderam visitar cerca de 500 presos em Guantânamo, afirmou Alba.
O exame do caso de Guantânamo no Conselho se converterá em “um espetáculo político” porque vai interromper a inércia que caracteriza o organismo desde que começou suas atividades, em junho passado, disse um diplomata latino-americano que pediu reserva sobre seu nome. O Conselho foi criado em março deste ano pela Assembléia Geral da ONU para substituir a Comissão de Direitos Humanos que em seus quase 60 anos de existência somou múltiplos acertos na construção do esqueleto jurídico dessa especialidade, mas, também, erros pela politização de suas decisões. Uma das questões que por essa causa esquivou a hoje desaparecida Comissão foi precisamente a de Guantânamo, onde os Estados Unidos mantêm encerradas, sem direito a julgamento nem defesa, pessoas suspeitas de terrorismo.
Os cinco relatores especiais da ONU pediram aos Estados Unidos, em seu relatório de fevereiro passado, que fechasse imediatamente esse centro de detenção e julgasse todos os presos ou, caso contrário, os libertasse. Os especialistas são Leandro Despouy, relator sobre a independência dos juizes e advogados; Manfred Nowak, relator sobre tortura; Asma Jahangir, de liberdade de religião; Leila Zerrougui, de detenções arbitrárias, e Paul Hunt, de saúde física e mental. Em julho, a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos rejeitou uma decisão de Washington que negava aos suspeites de terrorismo a proteção da Convenção de Genebra, base do direito internacional humanitário que rege o tratamento para prisioneiros de guerra e a situação da população civil em situações de conflito armado.
No último dia 6, a Casa Branca ordenou às Forças Armadas tratar todos os presos, incluindo os suspeitos de terrorismo, de acordo com essas Convenções. Mas, Washington não abandonou sua idéia de submeter os presos a tribunais militares sem as garantias do devido processo. O debate em Genebra, durante a sessão vespertina da próxima quarta-feira, será a base de uma condenação dos Estados Unidos, previu a fonte diplomática. Para a maioria dos países, será muito difícil votar contra uma resolução nesse sentido, “salvo se o texto for muito ofensivo ao governo norte-americano”, ressaltou.
O Conselho reativará o funcionamento do mecanismo de apresentação de denúncias por meio de comunicações confidenciais, conhecido como “procedimento 1.503”, que encomenda ao Grupo de Trabalho sobre Situações o exame das queixas de particulares ou de grupos que afirmam ser vítimas de violações dos direitos humanos. Na sessão do próximo dia 25, o Conselho vai examinar o relatório desse grupo de trabalho que contém acusações sérias contra Irã e Uzbequistão, asseguraram à IPS fontes próximas à área de direitos humanos da ONU. A votação sobre as eventuais condenações aos dois países se resolveria no dia 3 de outubro. Entretanto, Alba vislumbrou a possibilidade de o Conselho evitar nessa sessão os debates e as votações sobre temas específicos ou sobre países individualmente. Por outro lado, a mesa do Conselho, presidida pelo diplomata mexicano, tentaria apresentar “resoluções compostas” com pronunciamentos sobre diferentes questões condensadas cada uma em alguns poucos parágrafos.
Dessa forma, o Conselho poderia obter mais facilmente um consenso sobre cada assunto e, ao mesmo tempo, se livraria do estigma de retórica que pesou sobre a extinta comissão por causa do palavrório repetido a cada ano em suas resoluções. Quanto aos casos de países, a União Européia anunciou na quinta-feira que proporá o debate dos casos de Estados que não cooperam com o sistema de direitos humanos da ONU. Em particular, os europeus se referiram à Bielorússia, Coréia do Norte e Birmânia. Esses países não cooperaram com os relatores especiais designados pelas Nações Unidas nem os deixaram entrar em seus territórios em missão de observação. Entretanto, a União Européia somente menciona esses casos porque cabe a especialistas designados em decisões promovias por esse bloco regional.
Em outros casos de situações de países, o Conselho ouvirá os informes dos relatores, começando nesta terça-feira pelo especialista Adrian Severin, sobre o caso da Bielorússia. Uma semana depois serão apresentados informes de Ghanim Alanajjar, sobre a Somália; de Christine Chanet, sobre Cuba; de Yash Ghai, sobre Camboja: de Louis Joinet, sobre Haiti, e de Vitit Muntarbhorn, sobre a Coréia do Norte. Depois será a vez de Titinga Frédéric Pacere, relator sobre a República Democrática do Congo; Paulo Sérgio Pinheiro, sobre a Birmânia; Sima Samar, sobre Sudão, e Charlotte Abaka, sobre Libéria.
Durante a sessão, que terminará em 6 de outubro, o Conselho também terá a possibilidade de ouvir informes, pelo menos preliminares, dos especialisats enviados nas últimas semanas à Palestina e ao Líbano. Os países-membros do Conselho que também fazem parte da Organização da Conferência Islâmica “seguramente vão querer ser informados pelo observado pelas missões ao Oriente Médio”, disse o diplomata latino-americano. Este assunto originou ásperos debates na antiga comissão, onde dividiu seus 53 Estados-membros em dois bloco que, de maneira geral, representavam os países industrializados, favoráveis às posições de Israel, e aos países em desenvolvimento, que, em sua maioria, apóiam a causa palestina.
O presidente Alba também tentará concluir estas questões na “resolução compostas”, confiando em um consenso sobre ela, acrescentou a fonte. Por outro lado, o Conselho debate os informes temáticos e de países apresentados pelos especialistas independentes, dois grupos de trabalho continuarão esboçando o andamento desse organismo. Um dos grupos cuidará precisamente de definir o futuro dos mecanismos especiais, que são esses relatores independentes, bem como dos grupos de trabalho e dos especialistas designados pelo secretário-geral da ONU. Dentro do mesmo tema está o debate sobre o órgão consultor do Conselho, com o mesmo papel que a desaparecida Subcomissão de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos tinha em relação à comissão.
O outro grupo de trabalho discute uma fórmula para por em prática o mandato da Assembléia Geral da ONU, que encomendou ao Conselho a realização a cada três anos de um exame universal da vigência dos direitos humanos. A idéia prevê uma revisão periódica de todos os Estados-membros da organização. Dessa maneira, se evitaria o julgamento permanente dos mesmos países e se desvirtuaria as acusações de “seletividade” que por esse motivo eram dirigidas à comissão. O presidente Alba admitiu que as tarefas desses dois grupos avançam muito lentamente, mas, recordou que o Conselho tem prazo até junho de 2007, fixado pela Assembléia Geral, para definir sua estrutura de funcionamento. (IPS/Envolverde)
