Cingapura, 09/10/2006 – O Fundo Monetário Internacional aumentou nesta segunda-feira o peso de China, Coréia do Sul, México e Turquia na tomada de decisões da instituição, a maior reforma na história desta organização multilateral, embora ativistas a considerem apenas uma maquiagem. A resolução foi adotada em Cingapura por 90% dos votos da Junta de Governadores do FMI, às vésperas da reunião conjunta desta instituição e do Banco Mundial. Organizações da sociedade civil advertiram que a decisão parece uma tentativa por parte do Fundo para se recriar, diante das fortes críticas da sociedade civil e da crescente crise orçamentária interna.
Pouco antes, 13 ativistas credenciados para assistir a conferência protestaram dentro do Centro de Convenções Suntec contra as condições impostas pelo FMI à concessão de créditos aos países pobres. Eles vestiam camisetas com a inscrição “acabem com as condições”, estavam algemados e tinham candelas presas. Também gritavam “FMI, não prejudique mais os pobres” e portavam cartazes que diziam “as condições prejudicam a democracia”. O Comitê Monetário e Financeiro da Junta de Governadores do Fundo destacou a importância de suas “reformas de vozes e cotas” de votação em um comunicado divulgado após sua reunião de domingo.
Em uma primeira etapa, é dado a quatro países (China, Coréia do Sul, México e Turquia) um pequeno aumento em seu poder de voto, apesar da oposição de 23 nações em desenvolvimento preocupadas com a possível dissolução de suas já inaudíveis vozes. Na segunda etapa, no começo de 2008, haverá pequenos ajustes na proporção de votos de outras economias emergentes e de países pobres. A medida, segundo o Comitê, implica um importante avanço quanto a “adequar a cotas de votação com a posição relativa dos membros da economia mundial” e no sentido de “fortalecer a participação dos países de baixa renda no FMI”. Porém, nas nações ricas manterão seu controle sobre o Fundo, pois o poder de voto destes quatro países aumentará apenas 1,8%.
Ministros do Grupo dos 24, representante de um grupo de nações em desenvolvimento nas instituições multilaterais de credito, propuseram triplicar o quanto antes seus “votos básicos” (os 250 que têm todos os países para refletir, de certo modo, a igualdade dos Estados) e estabelecer uma nova fórmula de cotas que reflita adequadamente o tamanho relativo de suas economias. A fórmula aprovada “serve de maquiagem” para a séria crise que enfrentam tanto o FMI quanto o Banco Mundial, segundo diversos ativistas e especialistas. O Fundo sofre questionamentos quanto à sua legitimidade depois das crises financeiras do sudeste asiático no final dos anos 90.
Às políticas, recomendações e condicionamentos da instituição, que incluíam a liberalização dos controles de capital, é atribuída a facilidade com que o “dinheiro quente” fluiu para a região somente para fugir dela quando apareceram algumas notícias ruins. Os pacotes de resgate do FMI estiveram condicionados ao corte de gastos governamentais e remoção de subsídios-chave, o, que levou a uma letargia no crescimento econômico e a diversos prejuízos para os setores mais pobres da população.
Com o colapso da economia da Rússia em 1998 e a desintegração econômica da Argentina (a vitrine para os êxitos do FMI) em 2002 a crise de legitimidade se agravou. Países credores como Tailândia e Indonésia se apressaram a pagar suas dívidas e puseram fim aos seus acordos dom o Fundo ou declararam sua independência em relação à instituição. Outras nações evitaram contrair novos empréstimos por medo das condições que trariam. O Banco Mundial também enfrenta uma crise orçamentária depois da grave queda em sua renda com pagamento de juros e por seus investimentos bancários.
Agora, o FMI procura se reinventar como organização capaz de por fim ao “desequilíbrio” comercial do mundo. “A tarefa do Fundo no futuro não será a simples resolução de crise, mas, também a prevenção através de mecanismos multilaterais de vigilância”, disse o presidente do Comitê, Gordon Brown, que também é secretário de Finanças do governo britânico. Brown afirmou que o Comitê expressou sem discrepâncias seu profundo descontentamento com a suspensão das negociações da Organização Mundial do Comércio e continuou “pedindo urgência a todas as nações no sentido de resistir aos chamados protecionistas”. Mas, foram as magras “reformas” que causou mal-estar nos ativistas.
As decisões no FMI requerem maioria de 85% dos votos. Mas, de todo modo, os Estados Unidos conservem 17% do poder, o que lhe dá uma espécie de poder de veto. “É como ajeitar as cadeiras de escritório do Titanic”, ironizou Stephen Mandel, da Fundação Nova Economia (NEF), com sede em Londres. Segundo cálculos desta instituição, a África, que conta com apenas dois assentos entre os 24 da Junta de Governadores do FMI, tem apenas 4,4% do poder de voto. Uma dessas cadeiras representa 24 países africanos e concentra apenas 1,4% dos votos na instituição.
Por outro lado, os países industrializados, que são apenas um quinto das nações que integram o Fundo, têm 60,4% do poder de voto. A metade mais pobre entre os membros do FMI somam apenas 4,2%, menos do que possui a França. O poder de voto combina, atualmente, uma destinação ponderada de acordo com as contribuições ao Fundo e 250 “votos básicos” para cada país, estes últimos para refletir a igualdade entre Estados. Com as contribuições se multiplicaram por 37 desde 1944, a participação do total dos votos básicos caiu para 2,1% do poder total de voto. Essa porcentagem era de 15,6% em 1958 e de 11,3% em 1944, quando o fundo foi criado.
“Até agora, nada indica que as grandes potencias reconheçam sua representação excessiva nem que estejam dispostas a fazer as concessões necessárias para resolver a crise de legitimidade”, disse Jeff Powell, coordenador do Bretton Woods Project, instituição com sede em Londres que acompanha as atividades do FMI e do Banco Mundial. (IPS/Envolverde)
