Washington, 09/10/2006 – O histórico cancelamento pela Noruega de dívidas no valor de US$ 80 milhões de cinco países pobres foi aplaudida por ativistas que defendem o perdão dos empréstimos ilegítimos do Sul em desenvolvimento. O governo norueguês tomou a decisão depois de determinar que os empréstimos não foram concedidos com a intenção de fomentar o desenvolvimento. Várias importantes organizações não-governamentais consideraram está medida um modelo a ser seguido por outros grandes credores para aliviar a crise mundial da divida que afeta muitos países do Sul em desenvolvimento.
“Não é justo que a população das nações devedoras continuem pagando por empréstimos concedidos de maneira ilícita, negligente e motivados pela política do passado”, disse a ativista Gail Hurley, da organização internacional antidívida Eurodad, com sede em Bruxelas. “Hoje foi rompido o silêncio e pedimos urgência a outros países credores, especialmente da Europa, a assumirem o papel audaz da Noruega”, acrescentou. Os países beneficiados são Equador, Egito, Jamaica, Peru e Serra Leoa, e no futuro também poderão ser favorecidos Sudão e Birmânia, informou a chanceler norueguesa.
O governo norueguês, o primeiro de um país rico a tomar este tipo de medida, admitiu publicamente que a concessão de créditos foi “uma política falida” e ajudou no “endividamento ilegítimo” acumulado em anos por essas nações pobres e que consumiu seus orçamentos para gastos sociais. A decisão também é significativa porque a Noruega rompeu com o cartel de credores que, em sua maioria, negam ter concedido empréstimo de maneira irresponsável ou motivados por razões políticas.
As nações ricas, em especial as pertencentes ao Clube de Paris, e as agências multilaterais de créditos, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, negaram ter fomentado as dívidas ilegítimas de governos corruptos, ou o fracasso de suas políticas nos países em desenvolvimento. A declaração norueguesa revela que a “divida ilegítima” em questão foi resultado de uma campanha realizada por esse país entre 1976 e 1980 para solucionar os problemas de sua indústria naval. Isso lhe permitiu vender 156 navios e diversos equipamentos para nações do Sul. Os projetos em seguida impulsionados nesses países fracassaram e o governo norueguês se converteu em seu prestamista.
“Enquanto credora, a Noruega teve uma responsabilidade compartilhada nas dívidas subseqüentes”, diz o comunicado. “Ao cancelar essas cobranças, a Noruega assume a responsabilidade do fim dos pagamentos pendentes da divida destes cinco países”, afirmou o ministro de Desenvolvimento Internacional, Erik Solheim. Uma investigação oficial feita no final da década de 80 revelou que as concessões careceram de análise adequada a respeito das necessidades reais das nações em desenvolvimento, bem como de avaliações de riscos. Sua principal conclusão foi que esse tipo de empréstimos não deveria se repetir.
“O governo da Noruega, de fato, admitiu que seus empréstimos nestes casos particulares foram irresponsáveis e motivados por problemas internos, sem contar com análise objetiva das necessidades de desenvolvimento nos países envolvidos”, disse a ativista da Eurodad. A proposta faz parte do novo orçamento do governo para 2007 apresentado ao parlamento. Também sugere que as dívidas devem ser canceladas de forma unilateral e sem condições e sem emendas orçamentárias adicionais.
O governo deste país rico em petróleo disse que as dívidas canceladas não fariam parte da ajuda oficial para o desenvolvimento calculada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem entre seus 30 membros todos os do Norte industrial. Essa medida rompe a tradição de incluir o perdão parcial das dívidas nas novas ajudas à assistência, pratica questionada porque infla de forma artificial as quantias emprestadas, dando a impressão de que há mais dinheiro disponível do que existe na realidade.
“A declaração da Noruega desta semana e a disposição em assumir sua responsabilidade nos empréstimos ilegítimos estabelecem um precedente importante que outros credores internacionais deveriam ter em conta”, afirmou Ann-Louise Colgan, diretora da ONG África Action, com sede em Washington. Organizações da sociedade civil pressionam há anos para que sejam canceladas as dívidas das nações pobres. Além disso, condenam as dívidas ilegítimas nas quais incorreram governos ditatoriais, acordos abusivos ou políticas econômicas mal desenhadas que não beneficiaram as populações.
Os ativistas antidívida agora dizem que a decisão da Noruega é um exemplo a ser seguido pelas instituições financeiras multilaterais, especialmente Banco Mundial e FMI, aos quais as nações pobres devem milhares de milhões de dólares. Essas instituições “já não podem ignorar suas próprias práticas históricas, injustas e corruptas de empréstimos. Devem seguir o caminho da Noruega e cancelar as dívidas ilegítimas dos países empobrecidos da África e de todo o Sul em desenvolvimento que agora devem saldar”, afirmou Colgan.
Essas organizações aplaudiram o Ministério de Desenvolvimento Internacional pela decisão tomada. “Trata-se de um caso claro de divida ilegítima. A Noruega rompeu suas próprias regras ao não avaliar as necessidades de desenvolvimento dos países para os quais exportávamos nossos navios”, disse Kjetil G. Abildsnes, diretor da não-governamental Jubilee Noruega. “Mas agora Solheim cancela todas estas dívidas. Está é uma vitória histórica para nós. É o fim de uma história vergonhosa para a Noruega. Aplaudimos Solheim por essa atitude audaciosa”, ressaltou. (IPS/Envolverde)
