Nações Unidas, 20/10/2006 – A comunidade internacional está violando o direito à alimentação, uma das garantias básicas da humanidade, pois a fome continua afetando grandes populações na Ásia e África, segundo informe da Organização das Nações Unidas. “Apesar das promessas de erradicar a fome, poucos progressos foram conseguidos na redução do número de suas vítimas”, disse Jean Ziegler, relator especial para o direito à alimentação e autor do documento. Mais de 852 milhões de pessoas (cerca de 13% da população mundial) não tem alimento diário suficiente para ter uma vida sã, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com sede em Roma.
Dessa quantidade, cerca de 815 milhões vivem em países em desenvolvimento, 28 milhões nas chamadas nações em transição da Europa oriental e da extinta União Soviética, e aproximadamente nove milhões no mundo industrializado. “É uma vergonha para a humanidade que no mundo, agora mais rico do que nunca, seis milhões de ciranças morram antes dos 5 anos de idade por causa da desnutrição e de doenças decorrentes”, disse Ziegler. O estudo, apresentado na atual 61ª sessão da Assembléia Geral da ONU, destaca que a maioria dos que sofrem fome vive na Ásia e África, 80% deles em áreas rurais e dependentes da agricultura e do pastoreio. “Eles passam fome porque não há suficiente trabalho ou acesso a recursos produtivos com a água para alimentar suas famílias”, disse o especialista.
Em uma declaração divulgada segunda-feira para celebrar simultaneamente o Dia Mundial da alimentação (16 de outubro) e o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza (dia 17), o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, disse que o mundo conta com os recursos e o conhecimento para eliminar a fome. “O que precisamos é vontade política e determinação”, ressaltou. Anna acrescentou que uma década depois que os líderes do mundo prometeram na Cúpula Mundial da Alimentação reduzir pela metade o número de desnutridos crônicos até 2015, “esse número, na realidade, cresceu”.
O estudo de Ziegler recorda que todos os seres humanos têm direito a viver dignamente e livres de fome. “O direito à alimentação é um direito humano”, destacou. O relator também criticou a “inaceitável falta de financiamento” de programas da ONU, especialmente na região ocidental sudanesa de Darfur, no Sahe (região ao sul do deserto do Saara que compreende Mauritânia, Senegal, Malí, Guiné, Burkina Faso, Níger, Nigéria, Camarões, Chade e Sudão) e no Chifre da África (Djibuti, Eitópia, Eritréia, Somália e partes do Quênia). Fora da África, a fome e a escassez de alimentos afeta países como Afeganistão e Coréia do Norte. “Todos os governos têm responsabilidade na resposta aos chamados de urgência feitos pela ONU diante da crise de alimentos”, recordou Ziegler.
Frederic Mousseau, consultor de segurança alimentar de organizações socorristas internacionais, como Médicos Sem Fronteiras e Ação Contra a Fome, disse que as convenções de Genebra, que regem o tratamento de prisioneiros de guerra, estabelecem que milhões de refugiados em Darfur devem receber alimentação adequada e ajuda. “A comunidade internacional tem a obrigação legal de dar ajuda de emergência nessa situação. Infelizmente, está forma de assistência tem, em geral, poucos recursos econômicos na maioria das zonas em conflito”, disse Mousseau à IPS. É comum o Programa Mundial de Alimentos da ONU ter de reduzir as rações ao meio ou adiar sua distribuição por falta de recursos, acrescentou.
“Isto é inaceitável, porque as pessoas que perderam suas terras ou seus empregos não têm outra opção que não seja a ajuda externa para sobreviver”, disse Mousseau, co-autor do novo informe “Sahel: prisioneiro da fome?”, divulgado pelo não-governamental Oakland Institute, com sede na cidade norte-americana de São Francisco. Nos casos do Sahel e do Chifre da África, onde – com exceção da Somália – não há países em guerra, o problema é mais amplo. Por um lado, a ajuda de emergência está sem financiamento. A demora de oito meses por parte dos países doadores durante a crise alimentar em Níger de 2005 Levou à fome 3,6 milhões de pessoas, disse Mousseau.
“Porém, é mais importante examinarmos os fatores que levam a semelhantes crises alimentares”, acrescentou. Uma das razoes fundamentais é a falta de políticas destinadas a fornecer apoio para o desenvolvimento rural e a pequena agricultura, que assegurem a longo prazo a existência de alimentos. As agências financeiras internacionais e os países doadores impedem muitas nações de aplicar políticas econômicas e comerciais destinadas a apoiar os produtores locais e seus mercados, o que impediria a indigência e a fome, afirmou Mousseau.
Em seu estudo, Ziegler assinala que o “dumping”, a competição desleal que implica a superprodução de alimentos a preços baixos no mundo rico, “não deve ser permitido quando causa a perda do sustento, especialmente em paises onde a maior parte da população ainda depende da agricultura para garantir seu direito ao alimento”. A diretora-executiva do Oakland Institute, Anuradha Mittal, disse que com suas subvenções intactas os Estados Unidos inundam de alimentos baratos e subsidiados as nações em desenvolvimento, destruindo a produção dos pequenos agricultores desses países.
O México, por exemplo cultiva milho por mais de dez mil anos. Mas em razão do Tratado de Livre Comércio da América do Norte, que se supunha igualaria o campo da competição comercial, abriu seus mercados para as importações norte-americanas, incluindo o milho. “Os produtores mexicanos, a maioria à frente de propriedades familiares, não puderam competir contra os gigantes produtores de milho dos Estados Unidos”, disse Mittal à IPS. Esses grandes agricultores são o destino da maior parte dos subsídios governamentais norte-americanos, cerca de US$ 10 bilhões, equivalentes a dez vezes o orçamento do setor agrário total do México em 2000.
Assim, não surpreende que as exportações de milho norte-americano para o México tenham triplicado e representem quase um terço do mercado interno mexicano, levando a uma grave crise o setor local. O dumping do milho subsidiado dos Estados Unidos no México reduziu o preço real do produto mexicano em mais de 70%, disse Mittal. Como resultado, milhões de agricultores pobres abandonaram suas terras. Em 1997, 47% da população mexicana estava ligada à agricultura, segundo a FAO. Em 2010, essa proporção terá caído para 18%.
Há dez anos, na Cúpula Mundial da Alimentação, 186 chefes de Estado e de governo apresentaram sua meta de reduzir a quantidade de famintos (815 milhões) pela metade até 2015. Hoje, a FAO estima que os que estão nessa situação cheguem a 852 milhões, recordou Mittal. “Na medida em que a fome não é vista como um massacre silencioso, causador da morte de milhões de pessoas por ano, enquanto não for vista como uma violação aos direitos humanos, não conseguiremos por-lhe um freio”, acrescentou. Como mostra o novo estudo do Oakland Institute, o direito à alimentação e a estar livre da fome não é um conceito novo no ordenamento internacional. Foi reconhecido e reafirmado em vários documentos e compromissos de direitos humanos.
Entretanto, é muito importante assinalar as pautas divulgadas pela FAO em 2004, nas quais se reconhece que as condições internacionais, como o livre comércio e as políticas de ajuste estrutural, podem influir na capacidade das nações para garantir o direito à alimentação, acrescentou Mittal. Por exemplo, a capacidade de Níger de lutar contra a insegurança alimentar esteve e está ameaçada pela liberalização do comércio agrícola, privatização de agências e serviços agrários do Estado e pela redução das tarifas de importação e exportação. Todas estas medidas impostas por agências financeiras multilaterais, especialmente Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, e por compromissos assumidos na Organização Mundial do Comércio, entre outros acordos comerciais, finalizou Mittal. (IPS/Envolverde)
