NOVA IORKE, 01/09/2006 – Quatro estados do sul e um no norte dos Estados Unidos passaram leis que ampliam o alcance da pena de morte a incluir abusadores sexuais reincidentes. Os professionais da saúde mental acham que esta ação é ineficaz na luta contra o abuso. No fim de contas, abolicionistas dizem que a ação será considerada inconstitucional. Apesar destas advertências, os dois estados de Carolina do Sul e Oklahoma, decretaram leis que prevêem a pena de morte para os abusadores sexuais de crianças reincidentes. Este tipo de norma já está vigente nos estados de Louisiana, Florida e Montana. Os governadores de ambos Oklahoma e Carolina do Sul alegaram que a violência sexual contra crianças é equivalente ao assassino, pois o abuso causa danos permanentes na vida das crianças.
"Trata se de enviar uma mensagem muito clara que algumas línhas não se deve cruzar, e a penalidade para quem o faz será severo", disse o governador de Carolina do Sul, Mark Sanford.
"Permitimos a pena de morte para quem matou alguem.” Disse Jay Paul Gumm o senador de Oklahoma. “Por qué é libertariamos alguem que matou uma alma?", perguntou o senador que redatou o projeto de lei, previsto para reincidentes de delitos sexuais contra os menores de 14 anos.
Apesar de admitir a gravidade do delito sexual contra crianças, os críticos da abolição da pena de morte consideram tais argumentos irracionais e inconstitucionais.
"É óbvio que estamos a falar de um crime muito grave", disse John Holdridge, o direitor do projeto da pena capital da União das Liberdades Civíis dos Estados Unidos (ACLU). "Mas esta pena é desproporcionada ao crime, que não exige olho por olho."
Os comentários do Holdridge parecem coincidir com a opinião do Supremo Tribunal de Justiça no caso do estupro de uma mulher adulta, em Geórgia em 1977, o julgamento doqual suggere que a pena de morte só pode ser aplicada quando se trata do assassino e não do estupro. Ao tomar a sua decisão, o tribunal observou que castigar um estupro com a morte era "desproporcionado".
O veredicto indicou que "Sem dúvida o estupro merece um castigo sério, mas em termos da depravação moral e do dano pessoal e social, não se compara com o assassino, que resulta na tomada injustificada da vida humana". Ademais, citando a Oitava Emenda da Constituição dos Estados Unidos, o Supremo Tribunal qualificou a pena de morte para casos de estupro como sendo "um castigo cruel e raro." Junto a maioria dos legisladores de Carolina do Sul e Oklahoma, que votaram a favor das leis da pena de morte, Gumm diz que só uma punição rara, como a execução, podería deter os abusadores de menores reincidentes. Um opositor a pena de morte descreveu a como "uma mensagem muito estúpida". O Holdridge estava de acordo dizendo que "Esta lei é terrível para a vítima. Não dá o atacante nenhum incentivo de não matar a vítima."
Para alem disso, na maioría dos casos de violência sexual contra crianças as vítimas e os atacantes se conhecem. Por isso, Holdridge duvida muito que membros da família da vítima teriam a vontade de denunciar casos do estupro de crianças. Não gostariam de ver a execução do ofensor. Desde o julgamento do Supremo Tribunal do caso do estupro de uma vítima adulta em 1977, nenhum dos culpados do estupro de uma criança foi executado nos Estados Unidos. Contudo, há um preso em Louisiana, que está a espera da pena de morte para violar uma criança. Patrick O. Kennedy foi condenadoa morte em 2003 para violar uma moça de oito anos em Louisiana. O caso dele está a cargo dos tribunais de apelações no estado. Observadores dizem que provávelmente este caso terminará no Supremo Tribunal de Justiça. Os proponentes da execução para o estupro de cranças esperam que o Tribunal não será influenciada pelo julgamento de 1977. Por outro lado, os abolicionistas dizem que apesar da hegemonia conservadora no supremo tribunal, não se deve descontar a possibilidade dos juízes considerarem o julgamento de 1977 na consideração do caso de Louisiana. "Quando o caso finalmente chegue ao Supremo Tribunal, o mais provável é que será revocado", disse o Richard Dieter, do Centro de Informação sobre a Pena de Morte, numa entrevista com IPS.
Outros críticos das leis da pena de morte temem que os adultos malevolentes podem obrigar ás crianças a fazer declarações falsas contra pessoas inocentes. "Nos anos 80 e 90 houve muitos casos de adultos acusados de delitos sexuais contra crianças nas creches, segundo a Anistia Internacional. "Mas, com a passagem do tempo, viu se que todos os perpetradores alegados eram inocentes."
Os professionais da saúde mental que trabalham com reincidentes da violência sexual contra crianças duvidam que a pena de morte deterá os abusadores de crianças. "Usar a pena de morte é uma maneira muito simplística de lidar com o problema do abuso infantil", disse o Gerald Landsberg, professor de trabalho social na Universidade de Nova Iorque, numa entrevista com IPS.
O Dr. Landsberg, autor de uma variedade de publicações sobre a saúde mental forense e violencia, disse que existem diversos métodos de tratar abusadores de crianças, mas há também ‘opiniões misturadas’ sobre quais são os mais eficazes. Um destes é a castração química.
(*) Com contribuições de Aashti Bhartia. (FIN/2006)
