KAMPALA, 01/09/2006 – Uganda foi sacudido em 1999 pelo caso de Fred Mwanza, de 30 anos e portador do vírus de imunodeficiência humana (VIH), que violou um bebé de três meses num subúrbio de Kampala. Mas o mais perturbador foi que este crime não foi um ato isolado. O número de adultos infetados com VIH que abusam sexualmente as pessoas mais vulneráveis vai aumentando na Uganda. Os portadores do VIH propagam o vírus mortal á crianças e adolescentes neste país, onde uma pessoa de cada 10 é seropositiva ou já padece do síndroma de imunodeficiência adquirida (sida).
Por isso, o governo ugandês prepara um projeto de lei que prevê a aplicação da pena de morte aos culpados de infetar menores de 18 anos com VIH.
Se a iniciativa for aprovada, qualquer pessoa portadora do vírus que tenha uma relação sexual com um menor cometerá um crime designado por "desonra agravada" e se processada, recibirá a condena da pena de morte, declarou Elioda Tumwesigye, o presidente do comité parlamentário sobre o VIH/sida.
Desonra refere se ao ato sexual com uma pessoa de 18 anos ou menos, com ou sem o consentimento desta. Se o parlamento passar esta lei, pessoas como Mwanga podem ser condenados a morte.
As organizações de direitos humanos deste país crêem que o projeto de lei está fora do foco. Dizem que em vez de se concentrar na pena de morte, deve se esforçar mais na luta contra o VIH/sida e nas campanhas de sensibilização sobre a enfermidade.
Para além disso, o Estado devería investir mais na polícia e nas agências de investigação para assegurar a prevenção de delitos e a protecção de menores, disse Livingstone Sewanyana, o direitor executive da Fundação para uma Iniciativa de Direitos Humanos, sedeada em Kampala.
"Quando se suscreve a pena de morte, o Estado tem uma desculpa inaceitável para perder ou esquecer a sua função essencial de manter a lei e a ordem", indicou Sewanyana.
O ato de abusar um menor sexualmente já representa a incapacidade do Estado de proteger e prevenir, acrescentou Sewanyana. "Creio que para um Estado cujo dever é de proteger, concentrar se na execução de cidadãos indica a renúncia de responsabilidade".
Este projeto de lei é um dos muitos que estão a ser discutidos no parlamento num atentado a lidar com a epidemia crescente do VIH/sida. Uma variedade de projetos foram elaborados e depois arquivados durante anos, mas segundo o Tumwesigye esta sessão do corpo legislativo tomará medidas porque o problema já está a ser difícil a dominar.
Aos princípios de agosto, o presidente da Comisão da Reforma da Legislação de Uganda, o Joseph Kakooza, apresentou o documento do projeto de lei sobre o VIH que descreve em parte a inquietude do governo com os casos crescentes de abusos sexuais de menores.
"Há uma grande preocupação para as pessoas que infetam ás outras com o VIH. Em alguns países os portadores do vírus que deliberadamente infetam outras pessoas são acusadas e consideradas como assassinos ", disse o Kakooza durante a sessão parlamentária.
O projeto de lei na Uganda é espicificamente dirigido ás pessoas que infetam outros com o vírus de sida atraves do abuso sexual.
Segundo as informações de uma organização para a proteção de crianças baseada em Kampala – a Rede Africana para a Prevenção e Proteção contra o Abuso Infantil e Abandono (ANPPCAN) – este abuso sexual de menores está aumentando no país. O documento indicou que 82,9 porcento dos 16.800 casos de abuso denunciados durante três meses de 2004, foram do carácter sexual. Isto marcou um grande aumento dos 4.495 casos registrados em 2002.
A maioria das vítimas dos casos documentados deste abuso, 85,8 porcento, foram meninas. Actualmente na Uganda, as pessoas declaradas culpados do estupro e da desonra podem ser condenadas a morte, mas os juízes é que decidem e nornalemente inclinam se para condenas menos drásticas. Até agora, ninguém tem tido condenado a morte para estes crimes.
Os parlamentários discutirão se a morte deveria ser uma penalidade mandatório. Também vão debater se uma pessoa que viola crianças deve receber o mesmo castigo como o da desonra de um adolescente. O desafio do governo agora é definir a idade de consentimento ás relações sexuais, pois houve um pedido para baixá-la de 18 anos a 16.
Há alguns que não estão de acordo com esta mudança. Muitas moças na universidade foram vítimas de homens infetados, chamados a "Sugar Daddies", que dão coisas materias em troca de relações sexuais. Já há algumas campanhas a lidar com estas relações sexuais “trans-geracionais”.
Muitos pais que se encontram metidos nestes casos prefirem resolver o problema fora dos tribunais, porque não querem que os seus parentes vão a cadeia perpetuamente ou, pior, que sejam pendurados.
Grupos de direitos human preocupam se de que se a pena de morte for mandatória para os ofensores sexuais, o problema tornerá privado. Isto é devido a um relatório de ANPPCAN que declarou que em 90 porcento dos casos os perpetradores alegados eram parentes das vítimas. Segundo o relatório, houve mais casos de abusos sexuais denunciados á polícia e que apareceram na imprensa dos que foram resolvidos pelos tribunais. Isto significa que estas questões estão a ser resolvidos às escondidas.
Os acordos fora dos tribunais ficam cada vez mais comuns na Uganda, e muitas vezes através de indemnizações na forma de dinheiro, gado e acordos de “mantimento’ si a moça fica grávida.
O relatório concluíu que "O abuso sexual infantil é um grande problema que exige mais esforços e advogacia
Já houve muitos debates sobre a pena capital, particularmente durante o proceso da redação da Constituição, finalizada em 1995. A maioría dos delegados á Assembleia Constituente votou a derogá-la apesar da oposição das organizações de direitos humanos.
Segundo os dados do Departamento Penitenciário de Uganda, já se executou 377 pessoas, inclusivem uma mulher, desde 1938. Desde que assumiu o poder em 1986 o governo de Yoweri Museveni executou 51 pessoas. Agora há 555 pessoas condenados a morte, 27 das quais são mulheres.
As organizações não governamentais crêem que a pena capital é uma violação flagrante dos direitos humanos e do direito á vida. Não apenas nega o sistema judicial da possibilidade deal corrigir erros, mas também nega ás víctimas toda a possibilidade de reabilitação.
"Somos convencidos de que a pena de morte não é um castigo. No fim de contas, toda a gente há de morrer (um dia). A morte não permite a reabilitação. A ideia fundamental do castigo é a possibilidade de que a pessoa possa se remir, e para a sociedade possa cambiar o seu curso", disse o Sewanyana. (FIM/2006)
