Casablanca, Marrocos,, 13/03/2007 – A anistia para mais de uma dezena de condenados à morte no Marrocos, entre outros presos, foi interpretada como um sinal de que este país pode ser o primeiro do mundo árabe a abolir a pena capital. No dia 28 de fevereiro, a mulher do rei Mohammed VI, princesa Lalla Saloma, deu à luz à primeira filha do casal, a princesa Lalla Khadija. Pouco depois, o ministro da Justiça, Mohamed Bouzouba, apareceu em cadeia nacional anunciando o maior perdão real, outorgado a quase nove mil presos, incluindo 14 sentenciados à morte.
O secretário de Estado leu um comunicado oficial destacando que a anistia incluía vários condenados à pena capital. A iniciativa foi interpretada neste país como um claro sinal de que o rei é favorável à abolição desse castigo. A mensagem real ganhou mais força pelo fato incomum de o ministro aparecer na televisão usando vestimentas tradicionais. Mas a decisão final sobre o assunto está nas mãos do parlamento, embora o rei, que nomeia o primeiro-ministro e outros secretários-chave, tem de dar sua aprovação a uma mudança dessa natureza no sistema legal e constitucional vigente.
O presidente do estatal Comitê Consultivo sobre Direitos Humanos, Driss Benzekri, confirmou no Terceiro Congresso Mundial contra a Pena de Morte, realizado em fevereiro na França, que havia um consenso geral entre os parlamentares marroquinos para abolir a pena capital. A imprensa marroquina especulou sobre a possibilidade de a atual sessão parlamentar, que termina em junho, ser rápida sobre o assunto. Já foi apresentado um projeto, e o rei criou uma comissão especial para analisar os aspectos legais da abolição.
O Marrocos decidiu por uma moratória sobre as execuções em 1993, e é uma das 20 nações africanas onde há 10 anos essa pena não é cumprida. Desde que este país ficou independente da França, em 1956, cerca de 500 pessoas haviam sido executadas por sentença judicial ou de forma ilegal pela força pública. Antes desta anistia, ativistas pelos direitos humanos calculavam que havia cerca de 131 pessoas esperando sua execução. Os críticos deste castigo extremo em todo o mundo esperam que sua abolição no Marrocos seja um exemplo para os demais países da África do norte e Oriente Médio.
Nenhuma das 22 nações dessas regiões aboliu a pena de morte. De fato, a Arábia Saudita e o Irã executam mais de cem pessoas por ano. O contínuo avanço do Marrocos pelo caminho da abolição recebeu um importante empurrão com o informe final do Comitê de Eqüidade e Reconciliação em 2005. Este documentou recomendou a abolição para fortalecer as reformas políticas e judiciais realizadas desde que Mohammed VI subiu ao trono, em 1999. O Comitê, presidido então por Driss Benzekri, colaborador próximo do monarca, investigou graves violações dos direitos humanos cometidos desde a independência até 1999.
Algumas sessões foram transmitidas pela televisão nacional, fato incomum para este país. A TV marroquina desempenhou um papel muito importante na discussão pública sobre este assunto. A Coalizão Nacional contra a Pena de Morte organizou um debate a respeito em Rabat, que também foi televisionado para todo o país. Depois, divulgou um documentário sobre o assunto. Nunca se produzira nada igual em um país árabe, destacou um delegado participante do congresso na França.
“Depois de ver o programa mudei de opinião”, disse à IPS Keltoume Arrouf, assistente de um advogado. As imagens da execução do ex-presidente iraquiano Saddam Hussein (1979-2003) a transformaram em uma abolicionista incondicional. “Saddam foi executado (em 30 de dezembro último) no dia da Eid Al-Adha (uma festividade muçulmana). Foi uma cena terrível que continuo vendo em meus pesadelos”, acrescentou. Entretanto, nem todos mudaram de opinião. Alguns ainda encontram no Corão e em outros livros sagrados do Islã argumentos a favor da pena de morte. E, no âmbito legal, também muitos profissionais são contra a abolição.
“Os abolicionistas têm um enfoque errado do direito à vida”, disse à IPS o advogado Mohamed Chemssy. “Este não pode ser aplicado a uma pessoa que precisamente privou a outra desse direito. Os que estão a favor da abolição não podem considerar somente o criminoso, também devem levar em conta as famílias das vítimas”, prosseguiu. “A pena de morte não pode estar atada à democracia, ditadura, ao Islã ou qualquer outra religião. Está vinculada à justiça. Não precisamos abolir a pena capital, devemos garantir julgamentos justos para todos e um sistema judicial que dite sentenças justas, independente do castigo”, acrescentou.
Porém, Ahmed Kouza, doutor e ativista da Anistia Internacional, diz que “a abolição vai melhorar a imagem do país e ajudará a reforçar o respeito pelos direitos humanos, onde a vida está em primeiro lugar. As condenações à morte e as execuções nunca evitaram nenhum crime”, disse à IPS. Os erros judiciais não podem ser descartados. A ênfase deve ser dada na reabilitação dos criminosos para reintegrá-los à sociedade. “Como muçulmanos acreditamos que somente Deus é responsável pela vida e pela morte”, acrescentou.
Enquanto o debate prossegue e restam poucos meses para a abolição, os juizes continuam condenando à morte. Um tribunal de Rabat ditou essa sentença em fevereiro contra o marroquino Karim Zimach por assassinar um diplomata italiano e sua mulher belga. Isso não quer dizer que o Marrocos reconsidere o assunto, disse Chemssy, e assegurou que “a pena de morte será abolida porque é uma necessidade política do país”. (IPS/Envolverde)
(Envolverde/ IPS)
