Nova York, 04/02/2005 – O Departamento de Justiça norte-americano apelou para o "privilégio dos segredos de Estado" para fazer com que não vingue um processo aberto por Maher Arar, sírio de nascimento e cidadão canadense, detido nos Estados Unidos em 2002 e enviado, contra sua vontade, para a Síria, onde diz ter sido torturado até sua libertação, em 2003. Esses privilégios foram invocados "para proteger interesses da inteligência, a política externa e a segurança dos Estados Unidos", segundo o trâmite realizado pelo promotor-geral em exercício, James B. Corny, junto ao Distrito Oriental do Poder Judicial de Nova York. "Litigar (…) sobre a demanda requereria revelar informação classificada", incluindo as bases para deter Arar, negar-se a deportá-lo para o Canadá, como solicitara, e enviá-lo à Síria, sem que em momento algum fosse acusado de algum delito, alegou Corny.
Arar, há mais de um ano residente na província canadense de Ontário, é representado legalmente pelo CCR, uma organização não-governamental com sede em Nova York. "O caso de Maher Arar é muito significativo, porque envolve a tortura e a detenção arbitrária de um homem inocente, capturado, levado e transferido com base em informação não comprovada e incorreta, e coloca à prova o compromisso deste governo com a erradicação da tortura", disse sua advogada, Bárbara Olshansky. É a terceira vez em dois anos que o Departamento de Justiça evoca o privilégio dos segredos de Estado.
Em 2003, o utilizou com êxito em benefício da Agência Central de Inteligência (CIA) para que fosse deixado de lado um processo de Jeffrey Sterling, ex-agente da organização, que alegava ter sido vítima de discriminação racial dentro dela. Sterling apresentou uma apelação ainda em tramitação. O mesmo privilégio foi empregado em 2004 para bloquear um processo de Sibel Edmonds, especialista em idiomas do Oriente Médio contratada pelo Escritório Federal de Investigações (FBI) pouco depois dos atentados de setembro de 2001 em Nova York e Washington, e demitida em 2002 após apresentar reiterados informes sobre problemas graves de segurança e má condutas no programa de traduções desse órgão.
Edmonds impugnou sua demissão e o tribunal arquivou o processo em julho, depois que o então promotor-geral, John Ashcroft, evocou o privilégio de segredos de Estado. A Inspetoria Geral do Departamento de Justiça realizou investigações reservadas sobre o assunto, e chegou à conclusão de que as denúncias de Edmonds foram, "pelo menos, um fator que contribuiu para que o FBI prescindisse de seus serviços". A União Norte-americana pelas Liberdades Civis (Aclu), uma ONG com sede em Washington que assumiu a defesa da tradutora, afirmou que o tribunal distrital "confiou na suposta evidência secreta do governo, mas, negou a Edmonds a oportunidade de provar seu caso com base em evidência não sensível". Isso "transformou o processo em uma trapaça e privou Edmonds de seu direito constitucional de ir perante a corte", acrescentou.
A Aclu afirma que "o governo se valeu do privilégio dos segredos de Estado para encobrir sua própria negligência", e cita um caso de 1948 na Suprema Corte no qual o Poder Executivo argumentou "que revelar o informe sobre um acidente aéreo militar poria em perigo o caráter secreto do equipamento militar e prejudicaria a segurança nacional". Entretanto, quase 50 anos depois se conheceu o informe, ficou claro que não havia sido oculto por razões de segurança, mas porque provava que a causa do acidente havia sido um defeito de manutenção. Arar, nascido em 1970, passou a residir no Canadá em 1987. Após fazer mestrado em engenharia de sistemas, trabalhou na cidade de Ottawa com engenheiro em telecomunicações.
Em setembro de 2002, fez uma escala em Nova York quando regressava ao Canadá depois de passar férias e Tunis, sendo detido por funcionários norte-americanos por supostos vínculos com a organização terrorista Al Qaeda (A Base), que Washington considera responsável pelos atentados de setembro de 2001. Depois, foi deportado para a Síria, embora tivesse passaporte canadense e pedido para voltar ao seu país. Arar retornou ao Canadá mais de um ano depois, afirmando ter sido torturado enquanto esteve preso na Síria, e acusou funcionários norte-americanos de enviá-lo ao seu país de nascimento mesmo sabendo que ali o torturariam.
As autoridades dos Estados Unidos informaram que "o nome de Arar estava em uma lista de terroristas procurados, devido a informação procedente do Canadá", e que a decisão de enviá-lo para a Síria "foi tomada por funcionários do governo dos EUA com base em nossa própria avaliação da ameaça à segurança" que representava. No Canadá, o caso foi objeto de uma ampla cobertura informativa, e o governo terminou por autorizar, sem muito entusiasmo, que fosse investigado pelo Poder Judiciário, com apoio do Serviço de Inteligência de Segurança e da Polícia Montada. Segundo o jornal canadense Toronto Globe, suspeita-se que o Poder Executivo "tenta atrasar a investigação e parece decidido a manter o controle das decisões sobre quais informação relacionada com Arar será divulgada". O Departamento de Estado norte-americano negou-se a cooperar com a investigação canadense sobre o caso. (IPS/Envolverde)
