Heiligendamm, Alemanha, 11/06/2007 – O Grupo dos Oito países mais poderosos sofreu na sexta-feira um revés em seu plano para fortalecer os direitos de propriedade intelectual, definido como uma iniciativa para “promover a inovação e proteger a inovação”. Os chefes de governo dos cinco países líderes do mundo em desenvolvimento (Brasil, China, Índia, México e África do Sul), agora conhecidos como G-5, forçaram uma mudança fundamental na declaração final da cúpula do G-8 realizada na semana passada nesta cidade alemã.
O G-5 conseguiu incluir no texto uma referência à necessidade de atender a “saúde pública” no balanço entre as graves emergências sanitárias e a proteção das patentes dos laboratórios. A chanceler alemã, Angela Merkel, reconheceu mudanças em relação ao texto original. “Com China e Índia na mesa tinha de haver modificações”, afirmou. Na entrevista coletiva de encerramento da cúpula, Merkel disse que “as mudanças são simples. Ontem era uma declaração do G-8 e hoje inclui tanto o G-8 quanto outras economias emergentes”.
Na declaração, intitulada “Crescimento e Responsabilidade na Economia Mundial”, divulgada ao término do encontro, os líderes do G-8 assinalaram explicitamente seus objetivos em matéria de proteção dos direitos de propriedade intelectual. O assunto é motivo de aceso debate em vários países em desenvolvimento, especialmente em Brasil, Filipinas e Tailândia, que tentam limitar esses direitos para poderem oferecer aos portadores do vírus HIV, causador da aids, medicamentos a preço acessível.
Laboratórios como Merck e Abbott, entre outros, se queixaram da decisão dos governos de países emergentes de outorgar, segundo as normas da Organização Mundial de Comércio, licenças compulsórias, que revogam os direitos de patente dos medicamentos dos laboratórios proprietários. Um governo tem a faculdade de deixar de comprar remédios patenteados e importar os genéricos diretamente de um produtor das mesas a um custo muito menor.
O G-8 havia omitido qualquer menção à saúde pública em sua estratégia para “promover e proteger” a inovação, que busca “estabelecer um diálogo internacional sobre a proteção da propriedade intelectual como parte do Processo de Heiligendamm”, que será levado adiante pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa do G-8 implica riscos para os países em desenvolvimento, de acordo com ativistas e analistas de comércio internacional.
“Este é o elemento mais perigoso” que surgiu da cúpula do G-8, disse Tido von Schoen-Angerer, da organização Médicos Sem Fronteiras. “Pode afetar negativamente o acesso à saúde na África por causa de regras mais rígidas a respeito dos medicamentos contra a aids”. Por um lado, “o G-8 quer dar uma generosa ajuda e assistência aos países africanos para combater as epidemias de aids, tuberculose e malária. Por outro, quer garantir que companhias na Índia e China deixem de fornecer a preços baixos os últimos remédios, utilizando para isso disposições mais rigorosas em matéria de propriedade intelectual”, disse à IPS.
Antes da cúpula do G-8, várias multinacionais, como Microsoft e o laboratório Pfizer, indicaram à chanceler Merkel que os líderes do mundo industrializado deveriam agir com firmeza para proteger os direitos de propriedade intelectual, segundo informou a imprensa alemã. “O novo diálogo sobre proteção da inovação e da propriedade intelectual atenderá o papel-chave e valor econômico da propriedade intelectual como elemento central para o desenvolvimento de uma economia voltada para o futuro, baseada na inovação e no progresso tecnológico”, diz a declaração final do G-8.
O texto ressalta a necessidade de focar em “incentivos de mercado para a inovação e difusão do conhecimento em nível nacional, considerando os recentes desenvolvimentos no mercado tecnológico”. Também destaca “a importância crucial de eficientes cadeias de valor que promovam a comercialização sob patentes dos resultados das pesquisas e explorar as licenças como o motor mais importante de transferência internacional de tecnologia”. A OCDE também vai sugerir medidas para que os países industrializados e as grandes economias emergentes protejam os direitos de propriedade intelectual em seus territórios.
As nações industriais já iniciaram uma encarniçada batalha contra a China, a quem acusam de não cuidar suficientemente da proteção da propriedade intelectual. Dizem que Pequim nada faz para deter os fabricantes de produtos que imitam as marcas ocidentais, desde DVDs e bens de consumo até remédios. Os Estados Unidos recorreram à OMC para denunciar a China por seu descumprimento do acordo sobre aspectos da propriedade intelectual que estão relacionados com o comércio, o que prejudicou as oportunidades de acesso ao mercado chinês por parte de empresas norte-americanas.
Neste contexto, o G-8 indicou que respeita “o mandato e a função de organismos multilaterais competentes, em particular a OMC e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), mas espera que “os participantes do diálogo que a OCDE iniciará discutam iniciativas visando o fortalecimento da proteção dos direitos de propriedade, que então serão tratadas em fórum adequado. “A cúpula do G-8 em 2009 avaliará o progresso realizado nessa data”, diz a declaração final.
Os países mais ricos estão procurando matar dois coelhos com uma só cajadada, afirmou um especialista em matéria de propriedade intelectual que pediu para não ser identificado. “Querem limitar as responsabilidades de não respeitar as patentes de medicamentos vitais e, ao mesmo tempo, garantir que futuras transferências de tecnologia em áreas como saúde e mudança climática estejam resguardadas pelas licenças, que definiram como os maiores impulsionadores do comércio”, acrescentou.
Mas devido à forte oposição do G-5, as nações ricas foram obrigadas a incluir a referencia à saúde pública, disse uma fonte. Atualmente, as regras que regem os direitos de propriedade intelectual estão codificadas e administradas pela OMC e WIPO, que são órgãos multilaterais com ampla participação tanto das nacos ricas quanto das emergentes e países com menor nível de desenvolvimento. Agora, o G-8 quer retirar a discussão do âmbito dessas organizações multilaterais e levá-las a uma instituição como a OCDE, integrada majoritariamente pelos países desenvolvidos e onde seus membros podem determinar os resultados, disse à IPS Rohit Malpani, conselheiro para políticas comerciais da organização humanitária católica Oxfam.
“Cada vez que enfrentam um problema na salvaguarda dos direitos de propriedade, mudam o fórum de discussão”, acrescentou Malpani. “Obviamente estão preocupados pela atual discussão de uma Agenda para o Desenvolvimento na UIPO, que foi motorizada por Brasil, Argentina e Índia, entre outros, e querem um fórum que esteja mais alinhado com seu pensamento”, ressaltou o conselheiro da Oxfam. “mbora est seja apenas o começo do processo que o G-8 deseja iniciar no contexto da OCDE, ilustra a cultura sobre mudança de fóruns que prevalece nos países poderosos”, afirmou Malpani. (IPS/Envolverde)
