Santiago, 25/06/2008 – Com um forte sinal conservacionista dada pela presidente do Chile, Michelle Bachelet, começou na segunda-feira em Santiago a 6ª reunião da Comissão Baleeira Internacional, que buscará determinar seu futuro como organização através do consenso de seus Estados-membros. Embora não tenha participado da abertura do encontro anual da CBI, que terminará na sexta-feira, Bachelet enviou uma importante mensagem aos comissários dos 80 governos que integram esse órgão, ao assinar um projeto de lei declarando livre de caça de cetáceos as águas jurisdicionais do Chile.
“O projeto tipifica o crime de caçar cetáceos. Proíbe matar, caçar, capturar, possuir, prender, transportar, desembarcar, elaborar, comercializar, armazenar ou efetuar qualquer processo de transformação de qualquer espécie viva ou morta de cetáceo”, explicou Bachelet. “Fica estabelecida a pena de prisão para quem violar esta disposição”, acrescentou a mandatária em um ato realizado em uma antiga baleeira, hoje transformada em museu. A área protegida compreende 5,4 milhões de quilômetros quadrados da costa oceânica.
Bachelet também assinou dois decretos com iguais fins: um estende indefinidamente a moratória atual à caça, que venceria em 2025, e outro declarando 43 espécies de cetáceos monumento natural. “O Chile abriga 50% das espécies conhecidas dos cetáceos, por isso esta medida implica seu compromisso conservacionista”, afirmou a ministra do Meio Ambiente do Chile, Anma Lya Uriarte, na abertura da reunião da CBI.
Criada em 1946 pelos países signatários da Convenção Internacional para a Regulamentação da Caça de Baleias, a CBI acordou em 1986 uma moratória à caça comercial de todas as espécies de baleias, disposição que exclui comunidades aborígines dos Estados Unidos, da Rússia e Groenlândia, consumidoras de cetáceos para subsistência. A moratória só não é seguida por Islândia, Noruega e Japão, que em 1987 iniciou um questionado programa de caça cientifica amparando-se no artigo 8 do estatuto da CBI. O Chile, porém, integra o Grupo de Buenos Aires, que reúne uma dezena de países latino-americanos que defendem as pesquisas cientificas não-letais e o turismo de observação.
O presidente da CIB, o norte-americano William Hogarth, disse que os temas a serem tratados nos cinco dias de sessões serão decididos por consenso, porque não foram apresentadas propostas de votação, embora tenha deixado aberta a possibilidade de fazê-lo. A principal demanda do Japão é que a CBI autorize a caça comercial de cetáceos em quatro de suas comunidades costeiras, enquanto os conservacionistas pretendem a criação do Santuário do Atlântico Sul, que se somaria ao do Oceano Austral criado em1994. Isto significa que as bandeiras de luta dos países baleeiros e dos conservacionistas serão objeto de intensas negociações para evitar que se chegue a um confronto através do voto.
Os blocos parecem estar dispostos a cruzar momentaneamente estas demanda em favor de avançar em uma reforma profunda do estatuto da CBI. Isto quer dizer que cada parte continuará insistindo em suas posturas, mas dentro de um processo de discussão mais amplo e de médio prazo. “O objetivo do Japão é reiniciar, sob controle internacional, a caça sustentável de espécies abundantes”, diz um compêndio informativo apresentado por esse país, onde são refutadas algumas críticas e denúncias feitas por seus contrários.
A posição japonesa neste assunto foi questionada por cerca de 30 pessoas, que se manifestaram próximo ao hotel onde se realiza a reunião. No documento, Tóquio nega “comprar votos” na CBI com sua ajuda externa e esclarece que realiza tanto pesquisas não-letais quanto letais, estas últimas indispensáveis, a seu ver, para determinar a idade dos cetáceos. “Muitas espécies e estoques de baleias são abundantes, estão aumentando e se recuperando do excesso de caça do passado”, afirma o texto. Mas o comitê científico disse que não é fácil determinar quantas baleias há atualmente no mundo.
“Não podemos ler completamente o documento porque foi apresentado apenas na manhã de segunda-feira, mas, pelo que vimos até agora, há elementos muito importantes, como, por exemplo, uma discussão sobre os efeitos da mudança climática nas baleias. Inclusive, se recomenda fazer uma reunião ainda este ano sobre o tema”, disse à IPS Susan Lieberman, diretora do programa de espécies da ONG WWF Internacional. Lieberman acrescentou que a comunidade cientifica não tem claro qual é a população de baleias minke da Antártica, a espécie caçada pelo Japão com fins científicos. “Outro aspecto muito importante (indicado no informe científico) é a crítica situação da baleia cinza nas costas da Rússia e Coréia por culpa da indústria do petróleo e por ficarem presas em redes de pesca. Apenas restam 150 baleias dessa espécie”, afirmou.
O comissário brasileiro, Bernardo Veloso, disse à IPS que Brasil e Argentina, voltarão a apresentar no plenário da CBI a proposta de criar o Santuário do Atlântico Sul, mas não estão certos de submetê-la à votação. De todo modo, Veloso adiantou que mostrarão um vídeo com a iniciativa, onde participam representantes de comunidades costeiras de Brasil, Argentina, Uruguai e África do Sul, país este que patrocina a proposta de santuário. “O que estamos olhando com muito cuidado é como vamos tratar essa questão, porque a vemos como parte integral de qualquer solução para o futuro da comissão”, explicou Veloso.
“Todos na CBI estão comprometidos na construção de um ambiente político favorável à busca de soluções para a comissão. Nesse contexto, os comissários, os representantes de todos os países, discutem a possibilidade de não colocar em votação temas que podem levar ao confronto”, disse o representante brasileiro. “Não é apenas a questão dos santuários, também a caça costeira do Japão”, acrescentou. “Não seremos responsáveis por deixar de gerar o clima político necessário para definir o futuro da CBI, mas insistiremos sempre que qualquer solução que se busque tem de ter em conta o respeito pelos santuários que existem e a criação de novos”, ressaltou Veloso.
“Estamos absolutamente de acordo quanto a evitar discussões estéreis no plenário, de modo que as parte acabem se fixando em suas próprias posições e deixando de negociar”, complementou à IPS Javier Esteban Figueroa, comissário alterno da Argentina. “Esperamos que a grande contribuição da reunião do Chile seja que se inaugure um processo de negociação transparente, participativo, onde as partes possam colocar suas visões a respeito de seus próprios interesses, de modo que o resultado agrade a todos”, concluiu. (IPS/Envolverde)
