Bruxelas, 21/07/2008 – Sindicalistas e empresários criticaram a última iniciativa dentro da União Européia no sentido de punir empregadores que contratarem imigrantes ilegais. Na próxima semana os ministros do interior e da Justiça da UE examinarão uma orientação legal proposta pela Comissão Européia, órgão executivo do bloco, que introduz regras comuns para tratar o problema do emprego para estrangeiros sem permissão. Estes são descritos nos documentos oficiais europeus como “imigrantes ilegais”, mesmo quando poucos deles são sentenciados por algum delito.
Ao apresentar o rascunho original da orientação no ano passado, a Comissão argumentou que a grande quantidade de empregos não declarados que os imigrantes têm pode levar a graves perdas de impostos, prejudicar os salários em geral e as condições de trabalho, afetando os seguros de saúde e as pensões. A Comissão afirmou que é preciso impor penas financeiras aos empregadores que contratarem imigrantes ilegais. Além disso, propôs obrigá-los a pagar o custo da volta aos seus países de origem em caso de expulsão.
Embora funcionários em Bruxelas reconheçam que não existe informação confiável sobre quantos ilegais há na UE, a Comissão cita estimativas que vão de 4,5 milhões a oito milhões. Construção, agricultura, limpeza e serviços de alimentação e bebida são os principais setores onde trabalham. Os sindicatos afirmam que é preciso um debate aberto sobre a situação dos trabalhadores sem documentos legais, mas, dizem que a lei proposta tem um enfoque incorreto do problema.
“Se os empregadores italianos pagam aos imigrantes ilegais muito menos do que o salário legal, dizem que o fazem porque na Espanha acontece a mesma coisa”, afirmou Catelene Paschier, da Confederação de Sindicatos Europeus. Por sua vez, “na Espanha afirmam que pagam menos que o salário mínimo da Holanda. Somos todos consumidores de tomates e morangos que são colhidos sob os padrões (trabalhistas) mínimos, e isto é algo que precisa ser analisado”, acrescentou.
Paschier disse que a orientação proposta foi desenhada como uma medida contra a imigração, mais do que com o fim de melhorar as condições trabalhistas. “Isto não diz nada de combater a exploração trabalhista”, afirmou. A orientação também exige que cada país da UE garanta que pelo menos um décimo de suas empresas sejam inspecionadas todos os anos. Paschier expressou sua preocupação pelo fato de a ênfase estar mais em tentar seguir a pegada dos imigrantes do que em constatar quais são as condições de trabalho. “São necessárias mais salvaguardas. Isto não deve ocorrer à custa de uma adequada inspeção. As inspeções devem proteger os trabalhadores sem ir aos detalhes sobre seu status legal”, afirmou.
Steven D’Haeseleer, conselheiro em assuntos sociais para a rede de grandes companhias BusinessEurope, disse duvidar que a proposta atue como dissuasão para as empresas que abusam do trabalho barato. Além disso, afirmou que os governos da UE já sancionam os empregadores que têm pessoal não autorizado, embora careçam de recursos para constatar a obediência das empresas. “Há um problema para fazer cumprir as sanções em nível nacional. Acrescentar uma capa extra ao nível da União Européia não solucionará o problema. A prioridade deve ser aplicada às sanções já existentes em nível nacional”, afirmou.
Jean-Louis de Brower, funcionário da Comissão encarregado de assuntos de imigração, disse que a orientação se concentrava exclusivamente em castigar os empregadores mais do que os trabalhadores em situação irregular. Mas Jean Lambert, europarlamentar do Partido Verde, expressou seu temor de que a orientação tenha um “potencial efeito racista”. O “empresariado de pequena escala das minorias étnicas poderia ser o objetivo, mais do que o setor de produção de alimentos, que é, em geral, o principal empregador”, alertou.
Segundo Marco Barbieri, ministro de Emprego na região italiana de Puglia, existe uma “cumplicidade forçada” entre os trabalhadores imigrantes e seus chefes. Barbieri disse que era necessário usar helicópteros para vigiar as fazendas em Puglia, já que os imigrantes ilegais costumam fugir logo que avistam os inspetores que chegam a pé. “Os empregadores às vezes podem eles mesmos pedir uma inspeção, já que estão em uma situação melhor se os trabalhadores fugirem, pois não precisam pagá-los. Se algum quebra esta cumplicidade forçada, será muito difícil que essa orientação cumpra seu objetivo”, acrescentou.
A europarlamentar italiana Claudia Fava, sobre quem recaiu a tarefa de redigir a resposta oficial do Parlamento Europeu à orientação, argumentou que esta deveria ser revista para que se reconheça que os imigrantes podem dar uma contribuição positiva à economia. Fava citou algumas previsões segundo as quais serão necessários mais 50 milhões de trabalhadores na Europa para compensar em 2050 a queda da taxa de natalidade em vários países do continente e o envelhecimento da população. ‘Usemos esta orientação para absorver os imigrantes no mercado de trabalho. Hoje, quando se encontra alguém trabalhando ilegalmente, e que também é expatriado, corre o risco de ser repatriado”, afirmou. (IPS/Envolverde)
