Genebra, 28/07/2008 – A Organização Mundial do Comércio finalmente tem um rascunho de acordo para a Rodada de Doha, embora não inclua as centenas de questões em negociação. Ao ser divulgado, choveram críticas desde alguns países em desenvolvimento e desde a sociedade civil. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, o chamou de “pacote de elementos” e o apresentou, de maneira cautelosa, como apenas “uma base para uma possível convergência”.
A proposta contém números sobre os reajustes que os membros da OMC deveriam introduzir em algumas das normas, subvenções e tarifas alfandegárias que regulam sua participação no comércio multilateral de produtos agrícolas e industriais. Outros aspectos da agricultura, a indústria (item conhecido pela sigla Nama) e do resto da heterogênea agenda adotada na capital do Qatar no final de 2001 serão discutidos ainda esse ano em um programa ideal de atividades.
A iniciativa, a julgar pelas primeiras reações, mantém os mesmos desequilíbrios a respeito dos paises em desenvolvimento que já apresentavam os rascunhos anteriores de acordo, com observou a Rede do Terceiro Mundo, organização não-governamental com sede em Penang (Malásia). Mas, ao lado favorável à proposta de Lamy ficaram, com era previsível, os paises mais ricos, mas, também, um bom número de nações mais pobres, como Brasil ou Filipinas. As críticas procedem de países em desenvolvimento como África do Sul, Índia, Egito e, principalmente, Argentina.
Nesse aspecto, a iniciativa de Lamy parece ter introduzido uma cunha nos grupos do Sul, em particular no G-20, criado para defender os interesses agrícolas, que é coordenado por Brasil e Índia e tem como integrantes, entre outros, África do Sul e Argentina. O chanceler Celso Amorim ressaltou que o trabalho do G-20 foi determinante para conseguir que o documento de Lamy considere reduzir a ajuda interna global dos Estados Unidos, causadora de distorção do comércio, de US$ 42 bilhões ao ano para US$ 14,5 bilhões anuais. Esta ajuda soma vários tipos de subvenção que o governo norte-americano oferece aos seus agricultores em programas de ajuda interna.
A Rede do Terceiro Mundo observou que Washington já reduziu essa ajuda entre US$ 7 bilhões e US$ 8 bilhões. Nessa contração influiu o crescimento dos produtos básicos agrícolas verificado nos últimos anos. O último dos projetos de acordo para a agricultura, do dia 10, propunha fixar a ajuda interna dos Estados Unidos entre US$ 13 bilhões e US$ 16,4 bilhões.
Os negociadores brasileiros em Genebra haviam estimado, então, que ainda seria possível reduzir essas subvenções para US$ 13 bilhões ao ano. Amorim disse que a proposta de Lamy “não é um acordo ideal para o G-20, mas, é o que podemos”. O chanceler brasileiro descartou a possibilidade de o G-20 desaparecer por causa dessas diferenças. “Não creio que tenha que se dissolver. Sempre houve alguns pontos nos quais não se conseguiu posições homogêneas. Não temos de romper a coalizão”, afirmou. Antonio Vale, representante da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), questionou o enfoque da proposta de Lamy sobre Nama.
“Não podemos trocar alguns benefícios em agricultura por grandes prejuízos com o Nama, apenas para atender os interesses da indústria agro-alimentar brasileira, disse Vale à IPS durante uma reunião organizada pelo escritório em Genebra da Central Sindical Internacional (CSI). “Um acordo nesses termos pode dar a impressão de alguns benefícios imediatos, mas, no médio e longo prazos acarretará prejuízos para nossa indústria e para milhões de trabalhadores”, acrescentou. Vale disse que o governo brasileiro deve “continuar privilegiando” o Mercosul, as relações Sul-Sul com a África do Sul e a Índia e o vínculo com a América Latina. “qualquer acordo que coloque em risco estes processos estratégicos e nossa intenção de uma integração regional deve ser rejeitado de imediato”, afirmou o sindicalista brasileiro.
Sindicalistas de diversos países, reunidos em Genebra pela CSI para acompanhar as negociações da OMC, disseram que a iniciativa de Lamy propõe cortes potenciais nas linhas de tarifas alfandegárias para os países em desenvolvimento que são “inexplicavelmente mais altas” do que as de países industrializados como Estados Unidos, Japão e os da União Européia. As nações do Norte terão de reduzir suas tarifas por um coeficiente de 8%, que determina uma redução real de apenas 27,9%.
Por outro lado, a Argentina, com coeficiente de 20%, deverá reduzir suas tarifas em 61,4%. O mesmo coeficiente baixará para 63,2% a tarifa da Índia, 60,6% a do Brasil e 63,6% a do México, segundo um estudo da CSI. O diretor de negociações comerciais internacionais da chancelaria argentina, Nestor Stancanelli, considerou que o documento de Lamy contém “idéias débeis” na área de agricultura, por isso é “um pacote moderado”. Por outro lado, quanto ao Nama, nenhum elemento da nova proposta mostra correções “do sistema comercial desigual e desequilibrado que temos atualmente”, afirmou.Stancanelli descartou a possibilidade de a Argentina ficar isolada no sistema multilateral por causa de sua oposição frontal às propostas de reformas na Nama. “Em absoluto, são muitos os países que pensam como nós”, garantiu. “Acreditamos que é possível chegar a um resultado em benefício de todos, mas aqui devem mostrar flexibilidade os países maiores”, acrescentou. As negociações encabeçadas por ministros de mais de 30 países, das quais participaram em maior ou menor grau os representantes dos demais 153 integrantes da OMC, prosseguirão pelo menos até quarta-feira para tentar um desbloqueio da Rodada de Doha. (IPS/Envolverde)
