Washington, 04/11/2008 – O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional são alvo de fortes críticas por não promoverem a transparência das indústrias extrativistas nos países onde desenvolvem sua atividade. As organizações não-governamentais Global Witness e Centro de Informação do Banco (Bic, dedicado a analisar o desempenho do Banco Mundial), realizaram uma avaliação de 57 nações onde financiam projetos dos setores do petróleo, gás e mineração. O estudo, que cobre o período entre junho de 2003 e abril deste ano, destaca que embora o FMI e o Banco Mundial contribuam para tornar mais transparentes essas operações em alguns países, “o enfoque não é consistente nem exaustivo”.
Embora as duas instituições financeiras “apresentem a questão da transparência em muitas nações ricas em recursos, os informes sobre ganhos não são sempre obrigatórios, os referentes aos contratos tampouco são conhecidos em grande parte e a participação da sociedade civil também é ignorada em muitos casos”, disse Corinna Gilfillan, diretora do capítulo norte-americano da Global Witness. A ênfase na transparência responde aos problemas registrados atualmente em países com vastos recursos minerais e de combustíveis fósseis. Quando a transparência não existe, a corrupção, o roubo e o mau manejo da renda gerada por esses recursos naturais são algo comum.
O Banco Mundial e o FMI dizem apoiar as atividades das indústrias extrativistas com a expectativa de que seus ganhos beneficiem a sociedade, contribuindo para o alivio da pobreza, com a estabilidade econômica e uma sólida política fiscal. A avaliação divulgada na semana passada examina a questão da transparência nas áreas de difusão da informação sobre lucro, respeito aos contratos e grau de participação da sociedade civil. Em geral, as instituições financeiras internacionais dão maior ênfase na transparência a respeito do lucro, especialmente no FMI.
A participação da sociedade civil é vista como fator facilitador da transparência, pelo controle que pode exercer sobre a entrega de contratos ou desvio de fundos por parte dos governos. Porém – diz o estudo – não é bem desenvolvida em muitos dos países onde as indústrias extrativistas operam. Tanto o Banco Mundial quanto o FMI foram pobremente avaliados na área de participação da sociedade civil. Apenas se faz referência a ela em 25% dos programas do Banco e está “notoriamente ausente” nos acordos assinados pelo Fundo.
Global Witness e Bic recomendam que o Banco Mundial dedique mais recursos para que a sociedade civil possa pedir prestação de contas aos governos e das empresas privadas. Sua participação deveria ser um requisito incluído nos projetos e um critério de avaliação de seu desempenho, acrescentaram. O estudo menciona o caso do oleoduto que vai de Camarões ao Chade como um exemplo do que ocorre quando não há transparência nem mecanismos de prestação de contas. Em setembro, depois de muitos anos de controvérsias e debates, o Banco Mundial retirou seu apoio a esta obra, devido ao não cumprimento das promessas sobre utilização do lucro com petróleo em programas para os pobres.
O governo do Chade usou a maior parte desse dinheiro em suas forças armadas. O oleoduto foi um dos maiores investimentos do Banco na África (US$ 140 milhões) e era apresentado como um exemplo do uso da riqueza petroleira em beneficio dos pobres. O Peru é cenário de outro controvertido caso, o do gasoduto Camisea, que enfrenta forte oposição de comunidades indígenas da região amazônica desse país e de organizações internacionais.
Na América Latina, destaca o informe, os esforços para promover a transparência são praticamente inexistentes, embora se contemple o assunto em 60% das operações das instituições financeiras internacionais na África subsaariana. Isso rendeu seus frutos no caso da República do Congo, onde o petróleo constitui a base da economia nacional. Ali, segundo o estudo, FMI e Banco Mundial deram ênfase na necessidade da transparência em relação à renda com petróleo e à participação de todos os setores interessados, o que permitiu melhor manejo do dinheiro gerado pela atividade. Esse modelo poderia ser aplicado em outros países, sugere a análise da Global Witness e da Bic.
O caso de Congo-Brazzaville “demonstra que o alívio da dívida e os programas de credito são e continuam sendo uma ferramenta vital para promover a transparência a respeito dos ganhos dos países em recursos”, afirma o estudo. A chave reside no grau de compromisso com esse objetivo, que deve ser incorporado pelas instituições financeiras como requerimento dos programas, bem com na vontade dos funcionários e técnicos do FMI e do Banco Mundial para demandar seu estrito cumprimento, segundo o informe. (IPS/Envolverde)
