Lisboa, 01/12/2008 – Em pleno século XXI, milhões de seres humanos não têm alternativa a não ser se converterem em vítimas de graves violações de seus direitos mais elementares, ou de não serem surpreendidos pelo fogo cruzado das guerras. Com esta denúncia como pano de fundo, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) realizou na semana passada seu VIII Congresso Internacional destinado a criar um espaço de diálogo para a troca de idéias e experiências entre os atores ligados às questões de asilo aos perseguidos do planeta. Os refugiados, “ao não contarem com seu países de origem para protegê-los” se convertem forçosamente em “cidadãos globais, cidadãos do mundo”, disse à IPS a presidente do CPR e anfitriã do encontro, Maria Teresa Tito de Morais.
O congresso teve aval e participação do prefeito de Lisboa, Antonio Costa, e de destacados dirigentes de organizações de todo o mundo dedicados à questão dos refugiados, bem como testemunhos de vítimas de perseguições procedentes da Colômbia, República Democrática do Congo e Birmânia. Participaram da reunião a comissária-adjunta do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Érika Feller; a jornalista italiana Laura Boldrini, porta-voz dessa organização; a francesa Prisca Orsenneau, da organização Repórteres Sem Fronteiras; o ministro português do Interior, Rui Pereira, e Brigitte Degen, chefe do Programa da Comissão Européia Contra a Discriminação.
Um capítulo destacado do congresso foi dedicado às reflexões sobre “A ética jornalística e a problemática dos refugiados”, um painel moderado por Otilia Leitão, presidente da comissão de ética do sindicato de jornalistas portugueses. Na tribunal estavam Boldrini, Orsenneau e a portuguesa Clara Ferreira Alves, destacada escritora e analista que se dedica há duas décadas a informar sobre os refugiados palestinos. Boldrini exortou os jornalistas a recorrerem a “uma terminologia apropriada” e “evitar a difamação que significa colocar em uma mesma pagina de jogral temas como “ataques terroristas” e “refugiados”, sugerindo ao leitor que associe esses assuntos”.
“Só o que pedimos aos jornalistas é usar o senso comum, ou quando for necessário consultar especialistas, porque sabemos em que medida podem influir na opinião pública’, afirmou a jornalista italiana. Ferreira Alves explicou que no caso do Oriente Médio “os grandes inimigos dos jornalistas que cobrem o mundo árabe são ignorância, preconceito e indiferença”, problemas que, segundo disse, “compartilham com vastos setores da opinião pública mundial”.
Embora nos campos de refugiados palestinos a Organização das Nações Unidas esteja presente, “em lugares como a fronteira entre Iraque e Síria não há nenhuma organização internacional e ali a miséria humana é tamanha que muitas mães são obrigadas a se prostituírem para garantir a sobrevivência de seus filhos”, acusou a escritora. Por sua vez, Orsenneau se referiu a vários casos de jornalistas perseguidos em seus países que tiveram de assumir a condição de refugiados. Em 2007, o mundo registrou a morte de 86 repórteres e “neste momento há 130 jornalistas presos pelo ‘crime’ de transmitir uma informação que não foi do agrado dos governos de seus países, e outros tantos que tiveram de fugir para o estrangeiro”, afirmou.
Ao fazer um comentário sobre as intervenções de suas três colegas, Otilia Leitão recordou que muitos meios de comunicação não só associam os refugiados com questões policias como “frequentemente são colocados assuntos relacionados com a imigração em páginas sobre crimes e terrorismo”. O prefeito Costa recordou a importância “e o imperativo ético de receber meninos e meninas refugiados, em especial agora que há um sensível aumento nos pedidos de asilo infantil não acompanhados por adultos”.
Maria Teresa Tito de Morais explicou à IPS que este tipo de iniciativa internacional acontece “também porque o mundo precisa de uma sociedade civil aberta e interventora” que responda ao desafio da “proteção de grupos vulneráveis contra a discriminação”. Os aspectos comuns das intervenções foram a necessidade de voltar a centrar o direito de asilo no contexto dos direitos humanos e na questão de que os refugiados constituem um problema e uma responsabilidade de caráter global. A presidente do CPR recordou que estes apátridas forçados “foram obrigados a abandonar sues países de origem, estão desprovidos de sua cidadania e do reconhecimento de seus direitos mais básicos”.
A lei e as instituições internacionais, bem como os Estados, se comprometeram com o reconhecimento de uma cidadania internacional que permitira aos refugiados “exercer finalmente seus direitos fundamentais”, acrescentou Maria Teresa. “Entretanto, até que ponto poderá o sistema internacional substituir a cidadania nacional, nos permitindo falar de cidadãos do mundo?”, perguntou. De acordo com ela, várias fragilidades ensombrecem esse conceito de cidadania global. Apesar de haver algumas tentativas, em especial promovidas pela União Africana e por países da América Latina, “a arquitetura de proteção internacional se baseia em uma definição de refugiado que alguns Estados optaram por interpretar de forma injustificadamente restritiva”, disse.
O maior desafio ao conceito de cidadania global “reside na solução da situação dos refugiados no longo prazo, que estão em um estado de indefinição duradouro e cujas vidas pode ser que não estejam em perigo, mas seus direitos básicos e suas necessidades econômicas, sociais e psicológicas estão para serem resolvidas”, afirmou Maria Teresa.;
É lamentável que “vários Estados mantenham uma atitude de contenção no contexto das políticas públicas de acolhimento”, devido à associação articulada “entre refugiados, proteção internacional e segurança”. O ponto de vista dominante do mundo globalizado “encara os fluxos de pessoas da ‘periferia’ para o ‘centro’ como uma ameaça para a estabilidade de nossas sociedades, que deve ser contida a todo custo”, concluiu a presidente do CPR. (IPS/Envolverde)
