Madri, 18/06/2009 – As leis que estabelecem quantidade mínima de mulheres que devem ocupar cargos públicos são uma chave para estender os valores de igualdade, afirmou-se no Encontro de Mulheres Parlamentares da América Latina e do Caribe, realizado entre segunda e terça-feira em Madri. O encontro “Para uma agenda política para a igualdade de gênero na América Latina e no Caribe” foi organizado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com colaboração do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
Mais de 60 parlamentares de 20 países da América Latina e do Caribe e 20 da Espanha participaram da conferência. Em 11dessas 20 nações já existem leis de cotas e sua efetividade se nota no fato de a proporção de legisladoras ter registrado 20,5% do total de eleitos em 2008, enquanto nos outros nove foi de apenas 14%.
A Argentina colocou em vigor a primeira lei de cotas do mundo, e esse e outros países da região têm, ou tiveram, mulheres presidindo o Poder Executivo, como Chile, Nicarágua e Panamá. Mas, sem essas legislações seria preciso esperar até 2052 para que 40% das cadeiras estivessem em mãos femininas, destacou Rebeca Grynspan, diretora regional do Pnud para a América Latina e o Caribe. Nenhuma dessas nações chegou ao grau de igualdade da Espanha, que conta com um gabinete paritário, presidido pelo socialista José Luis Rodríguez Zapatero, com igual numero de ministras e ministros, e tem a obrigação de colocar pelo menos 40% de candidatos de diferentes sexos nas listas eleitorais.
Em matéria de gabinetes houve algum avanço na América Latina: na década de 90, as mulheres ocupavam apenas 9% do total de ministérios, e este ano chegam a quase 22%. Destaca-se como muito positivo o fato de cada vez mais ministras estarem à frente de carteiras associadas pela tradição machista ao masculino, com as da Defesa, Interior, Economia, Indústria e Ciência e Tecnologia. A primeira vice-primeira-ministra da Espanha, Maria Teresa Fernández de la Veja, disse no encontro que não se deve nunca esquecer que exercendo e mostrando o valor da liberdade política se contribui para os valores de igualdade em toda Ibero-américa, comunidade integrada por todos os países de fala espanhola e portuguesa dos dois lados do Atlântico. “Ainda temos muitas portas para abrir e muitos postos nos parlamentos para ocupar. Pelo menos metade, 50% de todos os governos do mundo”, acrescentou.
Maria Teresa exortou as participantes a conseguirem um espaço público em que a população feminina forme parte das soluções para as crises. Porque – destacou – “hoje as mulheres são parte da política, somos um elemento central dela e continuamos reivindicando o espaço público que sempre deveríamos ter ocupado”. A diretora-executiva do Unifem, Inês Alberdi, ressaltou que se necessita na política na justiça, no cumprimento dos serviços públicos e nos mercados “uma prestação de contas desde uma perspectiva de gênero, para garantir que as políticas sobre direitos das mulheres não sejam apenas retóricas vazias”. Essa prestação de contas – prosseguiu – deve ser feita de forma a “elas mesmas poderem obter resposta dos que ocupam cargos de decisão, tanto nacionais quanto internacionais”.
Embora ainda não se tenha conseguido uma representação feminina eqüitativa nos parlamentos da América Latina e do Caribe, houve um grande avanço na proporção de deputadas, que atualmente é de quase 21% nas câmaras baixas. A maior representação feminina se registra em Cuba (49%), Argentina (40%), e Costa Rica (quase 37%), enquanto as menores estão na Colômbia (8,4%), no Brasil (9%) e na Guatemala (12%). Essa presença é muito menor nos municípios, onde há apenas 6% de prefeitas.
As parlamentares reunidas em Madri deram os primeiros passos para elaborar uma agenda legislativa de gênero para a região e estratégias que contribuam para que seja efetiva. Nesse aspecto, destacaram que se requer um papel feminino protagonista como chave do desenvolvimento para enfrentar a crise econômica mundial. Além disso, enfocaram suas propostas sobre o emprego, a proteção social e a corresponsabilidade da vida pessoal, familiar e profissional, bem com na saúde sexual e reprodutiva. IPS/Envolverde
