Genebra, 22/06/2009 – O Pacto Mundial para o Emprego, instrumento adotado na última sexta-feira por governos, sindicatos e empregadores na Organização Internacional do Trabalho para enfrentar a atual crise econômica global, permitirá transformar essa circunstância negativa em uma oportunidade, segundo um dos protagonistas desse acordo. Daniel Funes de Rioja, presidente do Grupo de Empregadores na OIT, disse que a única salvação diante da crise para os países da América Latina é o emprego, porque carecem de redes de seguridade social. Nesse sentido, a crise oferece a oportunidade de ir em busca de um seguro integral e também de reduzir a brecha entre a recuperação da economia e do emprego, disse à IPS o especialista argentino, representante da Organização Internacional de Empregadores.
IPS- É realista, do ponto de vista prático, a idéia de vincular o regime tripartite da OIT (governos, sindicatos e empregadores) às atividades de elaboração de políticas antirrecessivas?
Daniel Funes de Rioja – De nossa parte e desde esta casa tripartite temos uma profunda convicção de que uma crise de confiança com esta precisa, para sua recuperação, estar acompanhada de um forte diálogo social e, se possível, de um forte apoio de políticas acordadas nessa linha. Essa foi a decisão que tomamos na OIT desde novembro de 2008, e depois em março, e que nos levou a este pacto global.
IPS- Qual é a proposta do Pacto?
DFR- A idéia é que haja um contexto tanto de políticas integradas e simultâneas que atendam a promoção da empresa sustentável, quanto de políticas ativas no mercado de trabalho, de redes de proteção social onde não existam e que também oriente para economias mais sãs do ponto de vista macro. Mas, também que sejam mais inclinadas à produção não-contaminante e favorável ao meio ambiente. Tudo isto no contexto de aproveitar a crise para que seja uma oportunidade. Lamentavelmente, temos de sofrer a crise. Pois bem, que seja curta.
IPS- Não deveria se deixar isto nas mãos de governantes e políticos?
DFR- Creio que isso exige um apoio dos fatores da produção, não apenas do arco político, porque, na realidade, é um esforço transformador muito forte, que, além do ponto de vista prático, pode reduzir os efeitos nocivos da crise e evitar determinadas tensões porque permite ter um olho em todos os fatores.
IPS- Em recente debate aqui na OIT, o senhor pediu aos participantes dos painéis que indicassem quais políticas “de economia de mercado capitalista” seriam úteis para reduzir essa brecha entre a recuperação da economia e do emprego. Mas os representantes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional apenas responderam com exemplos de políticas de intervenção do Estado. Quais reflexões essas respostas merecem?
DFR- A economia de mercado nega o Estado. Longe disso. Não há mercado sem Estado, porque, definitivamente, para que exista direito de propriedade tem de haver um regime legal que o garanta. Assim, esse critério de mercado sem Estado ou Estado sem mercado é uma discussão primeiramente utópica, e do ponto de vista prático não tem sentido algum.
IPS- Ou seja, como representantes dos empregadores o senhor aceita as regulamentações do Estado?
DFR- O mercado tem de ter regulamentações, mas devem ser realistas, flexíveis e inteligentes, como agora se está dizendo, aos efeitos de poder se desenvolver. Agora, em meio a uma crise tão profunda onde houve um corte do financiamento é evidente que os Estados criem regras. E isto já estamos vendo, vivendo, e ninguém neste mundo capitalista vai rejeitar isso, pelo menos sempre e quando tiver a visão de ser, primeiro a tempo, porque se não for a tempo não serve.
Segundo, que tenha objetivos muito precisos. Terceiro, como disse o próprio primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, quando esteve aqui na OIT em novembro, que seja temporário. Isto é, vou reanimar os mercados, ajudá-los, com políticas ativas. Isto está perfeito e, nesse contexto, essas políticas ativas têm de estar acompanhadas também de redes sociais.
IPS- Que relação tem a previsão social com a crise e com o Pacto Mundial para o Emprego?
DFR- Vamos nos fixar no que ocorre na América Latina, e na Argentina, meu país, em particular. A única salvação diante da crise é o emprego, porque não há redes de seguridade social. Então, o que acaba acontecendo? Que a crise termina por sufocar as pequenas empresas quando não podem manter o emprego de antes, quando não estão dadas as condições, quando não têm o credito ou não têm o mercado.
IPS- Qual é a lição?
DFR- Que devemos aproveitar a oportunidade que nos propicia este cenário da crise e através do Pacto Mundial. Primeiro para reduzir o tempo da recuperação econômica, e, em segundo, para diminuir a brecha entre recuperação da economia e do emprego. Terceiro, para criar uma estratégia que nos permita uma etapa pró-cíclica mais longa e mais estável.
IPS- Isso seria tudo?
DFR- Não, para poder agüentar outros tremores precisamos de uma boa rede social, como ocorre em países que lamentavelmente vivem situações muito complexas, como a Espanha, cujo modelo produtivo está em crise pela queda das atividades, mas, pode balanceá-lo porque gera outros espaços e a rede social suporta. E acredito que temos de ir em busca de um seguro integral com treinamento e desenvolvimento profissional e com o objetivo de ter o emprego de volta. IPS/Envolverde
