Nova York, 01/07/2009 – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estaria preparando uma ordem executiva para manter suspeitos de terrorismo detidos de forma indefinida sem processo legal. Foi o que informaram o jornal The Washington Post e ProPublica, meio independente de investigação. A notícia logo foi reproduzida pelo The Post e mais tarde pelo The New York Times. A medida afetaria cerca de 90 presos na base militar de Guantânamo (Cuba), considerados “muito perigosos para serem libertados”, mas que não podem ser julgados por tribunais norte-americanos porque a evidência contra eles foi obtida por serviços de inteligência estrangeiros e, provavelmente, mediante torturas. O dilema sobre o destino destes suspeitos ameaça lançar por terra a promessa de Obama de fechar Guantânamo até janeiro de 2010.
Congressistas do governante Partido Democrata e do opositor Partido Republicano, com os olhos voltados para as eleições legislativas de 2010, em sua esmagadora maioria foram contra julgar em território continental dos Estados Unidos presos em Guantânamo. Os legisladores também rechaçaram no começo deste mês o pedido de dinheiro feito pela Casa Branca para financiar o fechamento da infame prisão. Parte do dilema de Obama é que uma “detenção indefinida” repetira a postura tomada por seu antecessor, George W. Bush, e poderia afastar a ala esquerda do Partido Democrata, incluindo defensores dos direitos humanos, que haviam comemorado a decisão do novo mandatário de proibir expressamente a tortura e fechar Guantânamo.
Juristas e defensores das liberdades civis condenaram de imediato a idéia de uma detenção indefinida. Jonathan Hafetz, advogado da União pelas Liberdades Civis Norte-Americanas (Aclu), disse à IPS: “Séria muito decepcionante se o presidente Obama aceitar a falsa proposta de que um sistema de detenção indefinida é necessário ou legal. Não é nenhum das duas coisas”. E acrescentou: “A idéia de que o próprio presidente tem a prerrogativa de declarar inimigos individuais e suspender as proteções-chave da Declaração de Direitos lembra o mesmo desejo de adquirir poderes executivos que caracterizou a última administração, e que são antiéticos em nosso contexto básico de governo”.
Por sua vez, o diretor do Projeto de Segurança Nacional da Aclu, Jaeel Jaffer, disse à IPS: “Permitir que o governo prenda suspeitos de terrorismo de forma indefinida sem acusação nem julgamento afetará fundamentalmente o caráter da democracia norte-americana. E o sistema de detenção preventiva séria um desastre de direitos humanos, esteja baseado em um estatuto aprovado no Congresso ou por um decreto do Executivo”. Michael Ratner, presidente do Centro para os Direitos Constitucionais, grupo de assessoria legal que mobilizou dezenas de advogados para defender presos em Guantânamo, disse à IPS: “A prisão prolongada sem julgamento é exatamente o sistema que o presidente prometeu acabar. Qualquer que seja a forma que tome (aprovação pelo Congresso ou determinado pelo presidente) é um anátema para os princípios básicos do direito norte-americano, e os tribunais o julgarão inconstitucional”, acrescentou.
Alguns constitucionalistas também condenaram a idéia. “A Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da qual os Estados Unidos são parte, claramente requer que todos os suspeitos de terrorismo sejam julgados”, destacou Francis A. Boyle, da Escola de Direito da Universidade de Illinois. “Obama é um advogado, e costumava ensinar direito constitucional. Deve saber muito bem. O fato de o presidente Obama e sua administração estarem continuando políticas ilegais e totalitárias do governo Bush não faz prever um bom futuro para nossa república, nem para sua constituição, nem para sua Declaração de Direitos Humanos”, acrescentou.
Mas a oposição ao regime de detenções indefinidas não esteve limitada à esquerda. “É uma idéia terrível”, disse Bruce Fein, líder conservador que integrou o Departamento de Justiça no governo de Ronald Reagan (1981-1989). Por sua vez, Brian J. Foley, da Escola de Leis da Universidade de Boston, disse à IPS: “A detenção indefinida com base em evidência que não pode ser apresentada em um tribunal norte-americano provavelmente seja uma detenção com provas pouco confiáveis, com confissões obtidas com tortura, boatos e outros depoimentos que podem estar infectados de erro. Encerrar pessoas equivocadas não nos ajudará a prevenir o terrorismo, e, de fato, pode nos levar a crer erroneamente que diminuímos a ameaça”.
Porém, outros são mais cautelosos. “É difícil julgar legalidade da proposta de Obama por ser vaga a informação existente a respeito”, disse à IPS o analista David. M. Glazier, da Escola de Leis de Loyola, da cidade de Los Angeles. “O defeito real de Guantânamo não é o conceito de detenção indefinida, mas o de não se adequar ao direito de guerra. O confinamento em celas, o interrogatório coercitvo e mesmo a rotina de colocar correias nos presos violam o direito de guerra”, afirmou. IPS/Envolverde
