Washington, 23/07/2009 – Entidades de fomento ao desenvolvimento e legisladores norte-americanos pedem urgência ao governo de Barack Obama para que use seu poder na Junta de Governadores do Fundo Monetário Internacional para torná-lo mais transparente, democrático e receptivo às necessidades de seus devedores mais pobres Afirmam que a influência dos Estados Unidos deveria se potencializar mediante os US$ 108 bilhões em garantias de empréstimo ao FMI que foram aprovados em junho. Esta soma é parte de um pacote de US$ 750 bilhões comprometido pelos líderes do Grupo dos 20 países ricos e emergentes em sua cúpula de abril em Londres, para estimular a capacidade do FMI de resgatar países particularmente afetados pela crise financeira mundial nascida precisamente nos Estados Unidos.
“O Congresso dos Estados Unidos não deveria dar ao FMI um cheque tão grande e quase em branco”, disse Jo Marie Griesgraber, da New Rules for Global Finance (Novas regras para as finanças mundiais), rede de organizações não-governamentais que favorece reformas de longo alcance na direção e nas operações das principais entidades financeiras multilaterais, incluindo FMI e Banco Mundial. “Pelo menos, deveria reclamar maior responsabilidade e transparência da instituição. Desse modo teremos alguma maneira de saber se o FMI está agindo segundo os interesses das pessoas que mais sofrem com a crise econômica”, acrescentou.
De fato, o Congresso norte-americano impôs várias condições – promovidas por essa e outras não-governamental não-governamentais – aos US$ 108 bilhões em garantias de empréstimo, aprovados sob o projeto complementar de alocações 2009. Porém, desatou-se um acirrado debate entre o Poder Legislativo e o governo de Obama quanto a ter a autoridade constitucional para fazê-lo. Tal como finalmente foi aprovado, o projeto exige do representante dos Estados Unidos na Junta de Governadores do FMI opor-se a empréstimos ou acordos com 40 dos países mais pobres do mundo, a maioria africanos, que restringirem seus gastos em saúde, educação, assistência alimentar ou outras necessidades básicas. Também requer que o FMI use pelo menos US$ 4 bilhões derivados da planejada venda de algumas de suas reservas de ouro para subsídios ou alívio da divida dos países pobres.
Embora funcionários da Casa Branca indiquem que não tem objeções substanciais a estas condições que se pretende respeitá-las, Obama divulgou uma “declaração de assinatura” afirmando que as mesmas irão interferir em sua “autoridade constitucional para dirigir as relações exteriores” e que, portanto, não as considera vinculantes. Sua declaração provocou furiosa reação do Congresso, onde no começo deste mês a Câmara de Representantes decidiu – por 429 votos contra dois – insistir nas condições.
“A noção de que o governo pode tomar o dinheiro e escolher com cuidado o que quer fazer com as condições é inaceitável”, disse o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Barney Frank. Depois, Frank assinou uma carta junto com outros dirigentes do governante Partido Democrata advertindo que se Obama emitir “outra declaração de assinatura sobre o financiamento do FMI e do Banco Mundial o Congresso reduzirá os fundos que ele deseja”. A firme resposta dos democratas da Câmara deu ânimo às não-governamentais.
“Agora, esperamos que o Congresso use a autoridade de controle que eles defendem para dar responsabilidade ao Tesouro dos Estados Unidos sobre questões cruciais, como garantir que as medidas de austeridade do FMI não impeçam que os países em desenvolvimento sustenham e aumentem os investimentos em saúde e educação”, segundo a coalizão de organizações não-governamentais. Embora essas entidades considerem que as condições do projeto de lei de alocações complementares constituem um passo modesto na direção correta, trabalham com parlamentares para adicionar mais medidas de longo alcance ao projeto de lei sobre ajuda externa de 2010, que também inclui financiamento e garantias para o FMI e o Banco Mundial.
Os esforços chegam com o contexto de uma reavaliação do sistema financeiro internacional, enquanto o mundo luta para se recuperar da pior crise econômica desde a Grande Depressão, posterior à queda da Bolsa de Nova York de 1929. o fato de o FMI não ter antecipado a atual recessão e de muitas das políticas “amigáveis com o mercado” que impôs aos seus devedores serem apontadas por muitos como causas do ocorrido apresentam importantes perguntas sobre o futuro, particularmente sobre a forma como é governado.
Segundo seus estatutos, o poder de voto de cada país-membro da Junta do FMI é determinado por um sistema de cotas, baseado em vários critérios, principalmente econômicos, como o tamanho relativo da economia em termos de produto interno bruto, quanto comércio realiza com outras nações e a dimensão de suas reservas de divisas fortes. Por muito tempo os Estados Unidos ostentaram a maior cota, e atualmente goza de mais influência do que qualquer outro Estado-membro. Possuem quase 17% do poder total de voto, 2% mais do que o necessário, segundo a Carta, para vetar qualquer mudança política importante, por exemplo, sobre o cálculo das cotas.
Por outro lado, os países da África subsaariana – com população total mais do que o dobro da dos Estados Unidos – têm uma cota combinada inferior a 6%. “Os países de baixa renda estão em constantes tratativas com o FMI, mas, têm pouquíssima voz e voto”, disse Griesgraber, que elogiou os pedidos de reforma feitos pelo próprio diretor-gerente da instituição financeira, Dominique Strauss-Kahn. “Precisa se tornar mais democrático”, acrescentou.
“No FMI, os direitos de voto favorecem os governos de alguns países ricos em um sistema antiquado herdado do fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e modificado de maneira pouco democrática desde então”, afirmou Jomo Kwame Sundaram, secretário-geral adjunto para o desenvolvimento econômico no Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU. É provável que estes assuntos sejam abordados na próxima cúpula do G-820, no mês de setembro em Pittsburg, no Estado da Califórnia, e nas reuniões anuais do Banco Mundial e do FMI que acontecerão no mês seguinte em Istambul.
A decisão tomada pela Câmara de Representantes também pede urgência ao diretor-executivo dos Estados Unidos no FMI para promover a adoção de uma política que garanta que os empréstimos e outros acordos com os devedores “não incluam condições contra-acionárias no caso de um país que passe por uma crise econômica”. Historicamente, o FMI impôs severas medidas de austeridade aos seus devedores em apuros econômicos. Essas condições, que visam combater a inflação e o déficit orçamentário que a causou, não prejudicam apenas mais os setores mais pobres e vulneráveis, mas com frequência fazem com que os países entrem em recessão e atrasem sua recuperação.
Entretanto, devido ao grande aumento de seu financiamento em razão da crise financeira mundial, o FMI se converteu em um ator centra dos esforços de recuperação, e as organizações não-governamentais querem se assegurar de que suas políticas se ajustem em consequência. “O FMI é parte do problema, mas também é parte da solução”, disse Sundaram. IPS/Envolverde
