Genebra, 01/09/2009 – Com uma ação sem precedentes em litígios do comércio internacional, o Brasil mirou os dois baluartes da moderna economia dos Estados Unidos, os serviços e a propriedade intelectual, para se ressarcir dos prejuízos casados pelos subsídios que Washington concede aos seus produtores de algodão. Um laudo apresentado ontem pelos árbitros da Organização Mundial do Comércio (OMC) autoriza o Brasil a aplicar contramedidas para salda a disputa que mantém com os Estados Unidos desde 2002 por causa das subvenções aos algodoeiros.
Brasília estima que esta ano poderiam ser adotadas represálias econômicas contra os Estados Unidos no valor de US$ 820 milhões. Desse total, US$ 460 milhões gravariam o comércio de mercadorias, enquanto o restante recairia sobre os serviços e as patentes. “No momento, essas contramedidas são hipotéticas. Creio que depois de examinar a situação o governo estará em condições de decidir quando e como apelar à OMC para executar, ou não, essas ações”, disse Roberto Azevedo, chefe da missão brasileira junto à OMC em Genebra.
A singularidade do desacordo surge da possibilidade de que com essas contramedidas o Brasil suspender as concessões que dá aos Estados Unidos em dois tratados comerciais estratégicos do sistema regulado pela OMC: o Acordo Geral de Serviços (GATS) e o acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionadas com o Comércio (Adpic). O governo e o setor privado norte-americanos controlam zelosamente, na OMC e em outras agências internacionais, as atividades e as legislações referentes a esses itens, convertidos no último meio século no principal embasamento da economia do país.
Carol Guthrie, porta-voz do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, equivalente a um ministro de comércio exterior, comentou satisfeita que os árbitros da OMC negaram o pedido do Brasil de autorização para suspender sem limitações as concessões em propriedade intelectual e serviços. Porém, Azevedo interpretou que a decisão dos árbitros pode ser aplicada aos dois setores, embora somente quando as contramedidas tiverem superado determinado nível. Segundo o laudo, esse piso foi estabelecido em US$ 407,9 milhões, em 2006.
Os cálculos dos negociadores brasileiros elevam esse nível a US$ 460 milhões para o corrente ano. Da comparação dessa cifra com o valor de US$ 800 milhões em contramedidas estimadas pelo Brasil para 2009, surgem os US$ 360 milhões que poderiam gravar, por exemplo, os serviços bancários e financeiros e as patentes medicinais de origem norte-americana.
A raiz do litígio está nas políticas de apoio por parte de Washington aos produtores agrícolas. As subvenções maciças aos plantadores de algodão em grande escala são injustas e prejudicam os camponeses das nações pobres, disse Gawain Kripke, um dos diretores da filial nos Estados Unidos da organização não-governamental Oxfam. As política rural norte-americana está quebrada e superdimensionada. Agora, outros setores da economia dos Estados Unidos podem sofrer as represálias do Brasil, acrescentou.
Por causa do algodão, os Estados Unidos, como também em parte a União Européia, mantêm aberta uma frente de conflito com outros países pobres produtores dessa fibra, em particular com quatro nações africanas – Benin, Burkina Faso, Chade e Mali – que reclamam o fim das subvenções que deprimem os preços internacionais e adequadas medidas compensatórias. A Oxfam estima que a eliminação total das subvenções norte-americanas ao algodão aumentaria o preço do produto entre 6% e 14%. Essa alta representaria recursos para fornecer alimentos adicionais a um milhão de crianças por ano ou para manter o gasto com educação de dois milhões de meninos e meninas nas nações da África ocidental afetadas pelo protecionismo agrícola dos Estados Unidos, disse a organização.
A reclamação dos quatro países faz parte da Rodada de Doha e corre a mesma sorte dessas negociações de maior abertura comercial promovidas pela OMC, e que permanecem paralisadas há pelo menos quatro anos. Antes de chegar a esta instancia prévia às represálias comerciais, o Brasil obteve desde 2005 uma série de decisões favoráveis em diferentes instâncias do Órgão de Solução de Diferenças da OMC. Todos essas decisões confirmaram que os Estados Unidos nada fizerem para cumprir as resoluções do tribunal. Se Washington continuar com a mesma atitude, a integridade de todo o sistema multilateral de comércio estará em jogo, previu Kripke.
Por sua antiguidade, o litigo sobre o algodão não mantém relação com o aparente esfriamento nas relações entre Brasília e Washington nos últimos meses. A diplomacia brasileira não esconde seu descontentamento com a reticência norte-americana de se comprometer nas negociações da Rodada de Doha. No plano bilateral, o Brasil aguardava um tratamento tarifário mais favorável às suas exportações de etanol, o que não ocorreu. O quadro se completa com divergências em torno das políticas hemisféricas e também com relação às aspirações do Brasil no cenário internacional, que Washington demora em reconhecer.
Mas tampouco essas desinteligências teriam alimentado a disputa comercial mais recente entre os dois países, que evidenciou igualmente nesta jornada devido a um sistema que os Estados Unidos aplicam para estabelecer os direitos de antidumping (contra o comércio desleal) com as importações de suco de laranja do Brasil. Os negociadores brasileiros pediram que o Órgão de Solução de Diferenças da OMC crie um grupo especial para examinar sua reclamação. Os Estados Unidos bloquearam a adoção dessa medida. Porém, o grupo ficará automaticamente constituído na próxima sessão do órgão, em 25 de setembro. IPS/Envolverde
