Port Louis, 17/09/2009 – “Por que devemos nos render à invasão dos produtos europeus fortemente subsidiados?”. Qual será o impacto para os movimentos de saída de capital se forem liberalizados e privatizados serviços estratégicos como os de telecomunicações, portos, energia e água em favor dos interesses das empresas européias?”. Estas são perguntas que faz Rezistans Ek Alternativ, movimento político de Mauricio, depois que este país africano, junto com Madagascar, Seychelles e Zimbábue, assinaram um acordo interino de associação econômica (EPA) com a União Européia no final de agosto. O grupo solicitou uma sessão urgente do parlamento para discutir o acordo.
“Os que se beneficiam substancialmente com este acordo não serão os que suportarão suas consequências”, disseram à IPS Roody Muneen e Ashok Subron, integrantes do movimento. Ambos argumentaram que os tecnocratas e os políticos não aprenderam as lições do passado, numa referência aos acordos assinados “às pressas” com a Organização Mundial do Comercio (OMC), com resultados prejudiciais para os povos de muitas nações em desenvolvimento. Os ativistas deploraram a exclusão do processo de negociação do movimento sindical, dos pequenos produtores, dos pescadores e das organizações de consumidores e outros movimentos da sociedade civil.
“O acesso ao mercado dos países da África oriental e austral só serve para fixar mais as economias africanas à estratégia de exportação neocolonial, baseada na mão-de-obra barata e em condições de trabalho degradantes para nossa gente”, segundo Rezistans ek Alternativ. Muneean e Subron consideram o EPA como uma ferramenta de desenvolvimento para a África, não como um mecanismo de geração de lucro para as empresas da União Européia e alguns interesses locais. Mas, os que assinaram o acordo não têm a mesma opinião.
O chanceler e ministro de Comércio Internacional de Mauricio, Arvin Boolell, um dos principais defensores do acordo, disse à IPS que este Estado insular na costa sudeste da áfrica quer utilizar o tratado para aumentar o comércio e promover a diversificação, atrair investimentos da União Européia e incentivar a transferência de tecnologia. “Devemos travar a guerra contra a pobreza de maneira constante. Melhorar a vida de nossas populações expande o círculo de oportunidades para todos”, afirmou.
Sindiso Ngwenya, secretário-geral do Mercado Comum da África Oriental e Austral (Comesa), justificou o EPA ao dizer que representa coletivamente 27 países. “Estas nações não são apenas os sócios comerciais mais importantes da região do Comesa, que compreendem entre 20% e 40% do movimento comercial, mas que proporcionam fundos essenciais para o desenvolvimento na forma de empréstimos e doações”, afirmou. O ministro da Indústria e Comércio de Zâmbia, Felix Mutati, disse: “Não discutam as palavras, por favor. O desafio para os produtores de açúcar de Mauricio, de vegetais no Zimbábue e de mel em Zâmbia, que precisam levar comida para suas casas, é como vincular-se ao EPA”.
Apesar de suas palavras, Zâmbia não assinou o EPA, embora lidere o grupo de 16 países da África oriental e Austral. Quando a IPS lhe perguntou o motivo, Mutati disse: “Segundo a tradição africana, o pai não come primeiro”. Assim, acrescentou que Zâmbia assinará a EPA em outubro próximo. O ministro está pronto para exortar os demais Estados do EPA a se incorporarem ao processo. Apelou para que as empresas européias se voltem para a África porque o continente “abandonou” o mau governo, a instabilidade na gestão econômica e as instituições que não funcionavam.
O EPA substitui os acordos comerciais assinados anteriormente entre a União Européia e os países da África, do Caribe e do Pacífico (ACP), e tem com objetivo incentivar seu desenvolvimento, reforçar a integração regional e proporcionar uma proteção especial e diferencial para seus mercados. O acordo estipula que as exportações para a União Européia dos Estados signatários serão livres de impostos e cotas, com exceção do açúcar e do arroz. No caso dos têxteis e do vestuário, o bloco europeu oferece agora a norma de transformação única da origem, que permite aos países da áfrica oriental e austral obter produtos têxteis de outros países, transformá-los e exportá-los para seus mercados, sem impostos nem cotas.
Este novo acordo se distingue da relação tradicional de comércio não preferencial entre o grupo de 77 países da ACP e a União Européia que se baseia no principio de reciprocidade. Desta forma, os Estados da África oriental e austral liberalizarão gradualmente 80% das importações da União Européia no período de 15 anos com lapso inicial de preparação de cinco anos. Transcorrido esse tempo, 20% do comércio, em grande parte de produtos agrícolas e finais que os países consideram muito sensíveis, ficarão excluídos da liberalização.
O subdiretor da não-governamental Unidade de Políticas Comerciais de Mauricio, Sunil Boodhoo, disse à imprensa que não “há obrigação” de assinar o EPA. “Os países são livres para assinar, ou não, mas, devemos medir as conseqüências para uma ilha como Mauricio que não é um país de menor de desenvolvimento (PMD) e não se beneficia da iniciativa comercial Tudo Menos as Armas para os PMDs”, afirmou. “Se amanhã uma das indústrias locais for prejudicada peãs importações européias”, Mauricio sempre poderá tomar as devidas garantias. “Este é o caso para todos os países africanos”, assegurou Boodhoo. Ate agora, 26 das 36 nações ACP assinaram este acordo que mudará a relação comercial, econômica e de investimento entre a União Européia e a região. IPS/Envolverde
