Nova York, 28/10/2009 – As consequências do tráfico de armas sobre meninos e meninas devem fazer parte das negociações para criar um tratado internacional que regule esse comércio, segundo especialistas da Organização das Nações Unidas e organizações não-governamentais.
- Fardin Waezi/UN DPI Photo
Porém, um grupo de sete países, encabeçados pela Grã-Bretanha, pressiona para conseguir avanços concretos durante a sessão de um mês do Primeiro Comitê sobre Desarmamento e Segurança Internacional da Assembleia Geral da ONU, que está reunida desde o último dia 1º até começo de novembro. Os Estados Unidos, maior produtor, fornecedor e importador de armas pequenas do mundo, mudou sua posição a respeito de 2006, quando foi o único país a votar contra a proposta. O governo de Barack Obama se mostra mais favorável a participar de negociações formais.
O Tratado de Comércio de Armas (ATT) criará um sistema de avaliação de riscos para determinar a legalidade de uma transferência, estudando caso por caso a probabilidade de que possa prejudicar a população civil ou ser usada com outra finalidade que não seja a defesa nacional ou a luta contra o crime. Também servirá como um acordo legal para fazer cumprir outros tratados e leis existentes. Os Estados membros da ONU discutem os parâmetros e o alcance do ATT com grades dificuldades como prever consequências para os violadores do tratado.
Recrutamento, seqüestro e abuso de crianças por grupos armados são crimes propiciados ou exacerbados pelo comércio irresponsável e ilegal de armas pequenas, disse Judy Grayson, especialista na matéria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Após a divulgação do filme “The Silent Army” (O exército silencioso), sobre meninas e meninos soldados, na sede das Nações Unidas, em Nova York, Grayson pediu que seja incluída a questão da segurança e dos direitos dos menores nas negociações do ATT.
Entre 2002 e 2006, 1,5 milhão de meninos e meninas, dois terços da população mundial menor de idade, viviam em 42 países com conflitos internos de alta intensidade. Milhões mias viviam em nações oficialmente não consideradas em conflito, mas com um alto grau de violência, como o Brasil, onde as armas pequenas são a principal causa de morte entre os menores. “Não se trata de quantas crianças morrem, mas do grau em que suas vidas se alteram”, insistiu Grayson. No Brasil, 6% dos menores perderam algum de seus país ou responsáveis, 15% perderam um amigo, 17% testemunharam algum episódio violento e 36% tiveram de assumir outro papel familiar após a morte da pessoa sob cuja guarda se encontravam. Em 2007, havia 875 milhões de armas pequenas no mundo. O comércio de armas floresceu, apesar da crise econômica e financeira.
Os ativistas mencionam o Tratado de Proibição de Minas Terrestres de 1997, como um exemplo de acordo da comunidade internacional para eliminar uma arma capaz de ferir e matar civis de forma indiscriminada. O uso dessas minas era generalizado desde a década de 80, mas agora existem uns poucos países apenas, recordou Grayson.
“As crianças e suas famílias têm direito a esperar muito das negociações de um tratado sobre armas, pois são as principais vítimas de uma guerra”, afirmou Clare da Silva, da Campanha Armas sob Controle, coalizão integrada por Anistia Internacional, Oxfam, International Action Network on Small Arms (Rede Internacional de ação contra as armas pequenas) e centenas de outras organizações. Não deveria ser permitida a transferência fronteiriça de armas quando existe um risco substancial de serem empregadas para violar os direitos humanos, afirmou Clare.
Os seis crimes relacionados com armas que constam de uma lista da Resolução 1612 adotada pelo Conselho de Segurança da ONU em 200 são: assassinato e mutilação de menores, recrutamento ou uso de meninos e meninas em conflitos, ataques contra escolas ou hospitais, falta de assistência humanitária a menores, seqüestro, violação e outros abusos sexuais contra esse setor da população mais desprotegido.
O integrante do painel Kon Kelei, do Sudão, que foi menino-soldado e um dos atores de “The Silent Army”, pediu aos diplomatas presentes que se concentrem na prevenção e reabilitação dos menores que participaram de conflitos armados. “Quando abandonam a luta, essas crianças que foram doces e brincalhonas, mas se transformaram em pessoas duras e frias”, necessitam de programas que lhes facilitem a integração e a educação, disse Kelei, que também criou a organização Network of young people affected by war (Rede de jovens afetados pela guerra).
O enfoque ocidental de assistência a ex-crianças-soldado nem sempre é correto, disse Kelei. “Todos esses psicólogos me deixam doente”, afirmou. “Às vezes, o tratamento me jogava para baixo quando o que precisava era me recompor. Naturalmente, são necessários, nas nem sempre no grau e da forma como eles pretendem”, explicou. Também é muito importante a participação de pessoas que tenham vivido esse problema na criação dos programas de atenção, afirmou, por sua vez, Radhika Coomaraswamy, representante do secretário-geral da ONU para a questão de crianças e conflitos armados.
“Nenhuma criança-soldado é homicida”, disse Kelei à IPS ao ser consultado sobre como lidar com menores que, por sua vez, são vitimas e mão executora de graves crimes. “Fico feliz de poder dizer que não matei ninguém, mas não consideraria um assassino uma criança-soldado que tenha matado. Nenhum menor obrigado a violar é um violador. Em lugar de um julgamento, me inclino por uma comissão da verdade e reconciliação que cuida disto”, explicou Kelei. “Há diferentes formas de entenderem a gravidade do que fizeram sem que seja preciso processá-los”, concordou Coomaraswamy.
O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, com jurisdição sobre crimes de guerra e contra a humanidade, assume uma posição semelhante e não processa menores de 18 anos. Há mecanismos alternativos para implementar uma justiça de transição, além de uma comissão da verdade, como os tribunais comunitários “Gacaca”, de Ruanda, ou a iniciativa “fambul tok” (conversação de família, em língua creole) de Serra Leoa. IPS/Envolverde
