Nova York, 26/02/2010 – Poucas leis que discriminam a mulher foram revogadas na África, América Latina, Ásia e Europa, 62 anos depois de a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamar que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” Índia e Malásia anularam leis penais que permitiam a violação conjugal e o Haiti revogou uma lei que permitia ao marido assassinar sua mulher em caso de adultério. A Coreia do Sul mudou a legislação que designava o homem como chefe de família, enquanto a Colômbia anulou uma lei que fixava idade mínima para se casar em 14 anos para homens e 12 para mulheres. Já o Paquistão eliminou o requisito legal pelo qual eram necessárias quatro testemunhas para provar que houve violação.
Contudo, há muito por fazer. As mulheres continuam lutando contra a intolerância de gênero, disse Taina Bien-Aime, diretora-executiva da Igualdade Já, uma organização internacional de direitos humanos com sede em Nova York. Vários países como França, Lesoto, México, Kuwait, Peru, Romênia, Sérvia, Suíça e Turquia revogaram ou emendaram leis claramente discriminatórias contra as mulheres, segundo informe da Igualdade Já preparado para a Comissão da Condição Social e Jurídica da Mulher (CSW), da Organização das Nações Unidas.
A CSW começará, na segunda-feira, duas semanas de sessões nesta cidade. Houve “algum avanço” em matéria de revogação de leis discriminatórias, o que não tem nenhum custo para o governo nem requer nenhum orçamento, disse Bien-Aime. “Existem compromissos para revogar todas as leis sobre discriminação de gênero, mas ainda há muitas em vigor, o que impede as mulheres de recorrerem à justiça e atenta contra sua plena participação na sociedade”, disse à IPS.
Lamentavelmente, também houve retrocessos significativos como “o do ano passado no Afeganistão com a lei sobre o Status Pessoal Xiita”, entre outras normas discriminatórias, que designam o marido como chefe da família com direito a restringir os movimentos de sua mulher. Na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China em 1995, 189 chefes de Estado e de governo adotaram a Plataforma de Ação de Pequim que, entre outras coisas, pediu urgência aos Estados-membros da ONU no sentido de revogarem suas leis discriminatórias.
A CSW, órgão das Nações Unidas de 45 membros dedicado a questões de igualdade de gênero e ao progresso das mulheres, analisará, a partir da semana que vem, os sucessos e fracassos da Plataforma de Ação. Este ano as reuniões da CSW coincidem com o 15° aniversário da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim, informou Rawwida Baksh, responsável pelo Programa de Cidadania e Direitos das Mulheres, do Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC), com sede em Ottawa, no Canadá.
A Conferência de Pequim foi o maior encontro internacional desse tipo naquele momento, e contou com a participação de mais de 40 mil mulheres e homens, disse Baksh. Os 12 temas contemplados pela Plataforma de Ação foram incluídos nas agendas de governos, sociedade civil e outras agências nos últimos 15 anos e contemplam assuntos importantes como pobreza, educação e capacitação, saúde, violência, conflitos armados, economia, poder e processo de decisão, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.
Porém, desde então, surgiram novos assuntos que são muito importantes em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de gênero, incluídos HIV/aids e outras pandemias, mudança climática, insegurança alimentar e a crise financeira, disse Baksh. A débâcle econômica evidenciou as diferentes consequências da crise para homens e mulheres, e em especial a vulnerabilidade destas, afirmou. “Após as contínuas sequelas da crise, muitas vozes reclamam mudanças drásticas na lógica das medições econômicas e no que motiva a definição das políticas econômicas no âmbito nacional, regional e internacional”, disse Baksh.
O IDRC se interessa em particular pela representação política feminina no âmbito local e nacional, para que os governos sejam mais responsáveis em relação às mulheres e para que as políticas públicas e os orçamentos nacionais respondam às suas necessidades específicas em matéria de cuidado infantil, água e saneamento, saúde, educação e emprego. As mulheres precisam de melhor representação para refletir a atual composição da sociedade e para garantir que sejam consideradas suas diversas experiências específicas, incluídas as pobres, as dalits (setor mais marginalizado das castas indianas), as indígenas, as de minorias étnicas, as jovens, as migrantes e as portadoras de deficiência, afirmou Baksh.
As mulheres eram apenas 10,5% dos parlamentares do mundo em 1995 e, 15 anos depois de Pequim, não chegam a 20%. O IDRC aproveitará a CSW deste ano para lançar uma iniciativa global sobre governabilidade democrática, direitos das mulheres e igualdade de gênero para que pesquisadores do Sul em desenvolvimento estudem esses temas. “Costuma-se dizer que, se o formidável plano que é a Plataforma de Ação tivesse sido redigida este ano, provavelmente não teria êxito pela expansão do fundamentalismo religioso e do esforço para preservar práticas prejudiciais às mulheres, sob o manto da cultura”, disse à IPS Bien-Aime.
Contudo, a Plataforma de Pequim continua sendo um forte mandato para os governos, com elevada pressão e colaboração da sociedade civil, que permite exercer uma vontade política e manter os direitos da maioria dos cidadãos. Os movimentos de mulheres e de bases tiveram um papel sem precedentes nas últimas duas décadas, tentando convencer os governos de que o único caminho para o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, a segurança ambiental, o respeito pelos direitos humanos e a paz é impulsionar a participação das mulheres e proteger seus direitos, afirmou a diretora-executiva da Igualdade Já.
“Um dos resultados mais destacados da Plataforma de Ação de Pequim é que oferece um programa para que a sociedade civil se concentre nos direitos das mulheres e pressione seus respectivos governos para que alcancem os objetivos e assumam os compromissos contraídos”, ressaltou Bien-Aime. IPS/Envolverde
