Kuala Lumpur, 17/03/2010 – Um programa do governo da Malásia para criar áreas privadas dentro de importantes hospitais estatais é alvo de críticas dos que consideram que isto prejudicará a população mais necessitada. Os ativistas já se opõem à privatização de serviços de saúde neste país do sudeste asiático, tendência que implica a introdução de forças de mercado mais “eficientes” em um setor tradicionalmente gerido pelo Estado em sua maior parte.
O governo está determinado a implementar plenamente este ano o Programa de Pacientes com Pagamento Completo em todos os principais hospitais gerais, argumentando que teve sucesso a fase-piloto realizada em dois deles nos últimos seis meses. Mas “esta é uma maneira hábil de privatizar a saúde”, disse Nasir Hashim, líder de um movimento de protesto contra o programa e presidente do Partido Socialista da Malásia. “Os pobres que já sofrem com os preços altos dos cuidados com a saúde e o aumento do custo de vida e dos alimentos sofrerão ainda mais”, acrescentou.
“Os pacientes desesperados não serão apenas mais excluídos, mas acabarão forçados a depender de economias fundamentais para financiar suas necessidades com saúde. Esta é uma forma de privatização encoberta”, disse em uma entrevista. “Esse programa tem defeitos fundamentais e servirá somente para privar os setores pobres de seu direito de serem atendidos por especialistas”, disse S. M. Idris, presidente da Associação de Consumidores de Penang.
Os críticos também temem que a criação de alas particulares leve o governo a focar os clientes que pagam, em lugar dos necessitados. “Em princípio, a atenção com a saúde privada deve complementar a pública, e não assumir um papel de guardiã da saúde da população”, disse o legislador da oposição Charles Santiago. Neste momento, os principais hospitais gerais têm setores abertos a todos os pacientes que desfrutam de um acesso igualitário a leitos, remédios e atenção de especialistas. Entretanto, o novo programa implicará que os especialistas, além das salas de cirurgia e outras instalações, estejam disponíveis, todos os dias após 17 horas, apenas para pacientes que pagarem.
O governo do primeiro-ministro Najib Razak, que chegou ao poder em abril de 2009, está embarcado em uma campanha para eliminar os subsídios, para acelerar as medidas de livre mercado e tornar o país mais atraente para os investidores estrangeiros. Razak deseja reduzir o financiamento do déficit que afeta o país desde a crise asiática de 1997, assumindo medidas como eliminar subsídios ao petróleo e derivados, e introduzir novo imposto sobre bens e serviços. Um de seus objetivos é fazer o sistema de saúde ser autossustentável.
Ativistas sociais, advogados e legisladores da oposição, entre eles do Partido Socialista da Malásia, organizaram este mês vários protestos contra o programa Pacientes de Pagamento Completo. Hashim, que liderou um grande protesto em vários grandes hospitais e apresentou memorandos que listavam as falhas do programa, disse que, apesar da riqueza do país, quase 60% de seus 28 milhões de habitantes são considerados pobres. Outros quatro milhões de trabalhadores migrantes estrangeiros – legais e ilegais – também dependem do mesmo sistema de saúde, estendido e antiquado, e sentirão o impacto do programa.
Este programa ignora os cuidados e tratamentos de qualidade para pacientes que dependem dos hospitais públicos. Queremos que o programa seja cancelado”, disse Hashim. Santiago afirmou que “esta revogação da responsabilidade do governo com os cidadãos pode ser vista nos programas de privatização corporativa do governo de Razak. Este programa é o primeiro passo na eventual privatização do setor de saúde pública”. Os críticos temem que os pacientes pobres acabem pagando por serviços agora gratuitos nos hospitais do governo, como remédios, comida e internação, procedimentos cirúrgicos, cuidados, uso de equipamento e custos administrativos.
“Todos estes custos são exorbitantes e vão além dos meios de muitos malásios”, disse Santiago. Em um país que já sofre perene escassez de pessoal médico, o programa Pacientes de Pagamento Completo pode ser um fator a mais de incentivo para que médicos, enfermeiros e especialistas passem para o setor privado. No público há mais de 6.400 vagas médicas. Em 2008, havia um médico para cada 1.105 pacientes. Assim, os funcionários da área de saúde pública estão sobrecarregados, e os médicos costumam examinar 150 pacientes por dia, disse Idris. “Com o programa, os médicos serão alvo de pressão adicional”, acrescentou.
O secretário-geral do Partido Socialista, S. Arulchelvam, disse que o programa discriminará quem não pagar. “A combinação público-privado dará lugar a práticas corruptas”, afirmou, acrescentando que isto fará os pobres terem menos acesso aos serviços de saúde. “Os que não podem se dar o luxo de pagar os custos totais deverão receber descontos ou, nos casos dos mais pobres, tratamento gratuito. Os pacientes de primeira e segunda classes deveriam pagar uma grande porcentagem dos custos dos tratamentos”, disse Arulchelvam.
“Assim, seria mantido o papel principal dos hospitais públicos de dar atenção à saúde igualitária e acessível a todos os cidadãos. Haverá um conflito de interesses se os recursos de saúde pública já sobrecarregados se diluírem ainda mais para atender as alas particulares”, disse Idris. IPS/Envolverde
