Bruxelas, 27/05/2005 – As negociações multilaterais sobre comércio afetam cada vez mais o meio ambiente, o bem-estar social e a saúde humana, advertiu a organização ambientalista Amigos da Terra Internacional. Segundo esse grupo, um crescente número de países utiliza as negociações da Organização Mundial do Comércio para promover mudanças legislativas com efeito devastador sobre a natureza e a saúde. Por exemplo, China, Japão, Estados Unidos, Coréia do Sul e México pretendem utilizar as negociações sobre acesso aos mercados para os produtos não-agrícolas, conhecidas pela sigla em inglês NAMA, com o fim de "desmantelar uma ampla gama de leis nacionais que protegem o meio ambiente, o bem-estar social e a saúde", afirmou a organização.
Outros governos com os mesmos planos são Argentina, Austrália, Bulgária, Cuba, alguns países europeus, Egito, Hong Kong, Índia, Quênia, Malásia, Nova Zelândia, Noruega, Filipinas, Senegal, Cingapura, suíça, Taiwan, Tailândia, Turquia, Uruguai, Venezuela e o grupo de países ACP (de África, Caribe e Pacífico), segundo a Amigos da Terra. Uma lista divulgada esta semana pela organização revela que essas nações propuseram um total de 212 mudanças em leis nacionais que estabeleciam requisitos de rotulagem e certificação de produtos, normas e regulamentos, restrições à exportação, restrições ao investimento estrangeiros e medidas para promover o desenvolvimento econômico local. Todas essas normas foram qualificadas de potenciais "barreiras ao comércio", nos últimos meses.
A Quarta Conferência Ministerial da OMC, realizada em Doha, em 2001, estabeleceu que os Estados-membros que se sentissem ameaçados por esses obstáculos não-alfandegários poderiam apresentar denúncias, sobe a forma de notificações, antes de 31 de outubro de 2004. uma vez apresentadas estas notificações, várias organizações da sociedade civil deram o alarme. As mudanças legislativas impulsionadas por esses países poderiam reverter décadas de campanha pela proteção social, ambiental e sanitária, advertiu a Amigos da Terra. "Contaminação química, mudança climática, desmatamento, esgotamento da pesca, acúmulo de lixo: nada disto parece importar quando se trata de ganhar novos mercados e conseguir lucros rápidos", lamentou Ronnie Hall, coordenadora do programa de comércio da organização.
"É incrível que tantos membros da OMC tenham passado três anos elaborando em silencia esta lista de leis nacionais que as grandes empresas querem ver revogadas, indiferentes à indignação pública que isto inevitavelmente causará", afirmou Hall. A remoção destas disposição estenderá muito mais do que agora o alcance da OMC sobre o espaço de política interna dos países, alertou a ativista. Daniel Mittler, da organização ecologista Greenpeace, disse à IPS que nas negociações sobre NAMA existe um perigo real de que os governos passem por cima das regulamentações sociais e ambientais. A Amigos da Terra advertiu que muitas medidas de controle de substâncias químicas tóxicas estão sob ataque, e que países como Japão e Argentina tentam flexibilizar leis que procuram controlar os riscos ambientais de determinados compostos.
Além disso, também estão sob fogo políticas que promovem a economia de energia de eletrodomésticos, bem com restrições ao tráfico de animais silvestres e ao uso de metais pesados na fabricação de eletrodomésticos, como cádmio, chumbo e cromo. As negociações sobre NAMA fazem parte da Rodada de Doha, que também engloba outras conversações tão decisivas para o comércio mundial como as de agricultura e serviços. As negociações da Rodada de Doha estão atrasadas e estiveram á beira do colapso, como ocorreu durante a Quinta Conferência Ministerial da OMC, realizada em 2003 no balneário mexicano de Cancun.
A OMC se viu obrigada a adiar todos os prazos fixados desde 2001, por causa das diferenças, às vezes profundas, entre países em desenvolvimento e industrializados, que paralisam as negociações. O novo calendário estabelecido pretende conseguir acordos básicos em julho próximo, que permitiram relançar as negociações de Doha durante a Sexta Conferência Ministerial, marcada para novembro deste ano em Hong Kong. "As negociações sobre NAMA mostram o que é a OMC: uma instituição estabelecida com a finalidade específica de promover os interesses das grandes empresas", concluiu Hall. (IPS/Envolverde)
