Bruxelas, 07/04/2010 – Autoridades da União Europeia (UE) confirmaram que a indústria militar terá um papel central na redação de um projeto para estimular a produção de armas. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, anunciou que desenhará um plano para que as pequenas e médias empresas fabriquem armamento e outros implementos para o setor. Aumentará o contato entre funcionários da Comissão Europeia, com sede em Bruxelas, e a indústria armamentista, disse Dagmar Metzger, a advogada alemã encarregada de supervisionar a iniciativa.
A Associação de Indústrias de Defesa e Aeroespacial da Europa, uma coalizão de fabricantes, participará da redação do plano. As consequências éticas e em matéria de direitos humanos não fazem parte da iniciativa, afirmou Metzger. “Desenhamos uma política industrial de defesa. Não falamos do essencial do negócio. Não apoiamos as exportações de produtos militares nem armas ou outros implementos. Falamos de uma política industrial, e nada mais”, disse à IPS.
No entanto, ressaltou que funcionários da UE estudam a possibilidade de criar um serviço, disponível na Internet, para que as pequenas empresas tomem conhecimento de novos chamados de licitação para fornecimento de insumos às forças armadas dos 27 países que integram o bloco. “O plano de ação não deveria ser apenas um papel”, prosseguiu Metzger. “É preciso dar-lhe vida”, acrescentou. Seis países europeus concentram 87% da produção de armamento – Alemanha, Espanha, França, Grã-Bretanha, Itália e Suécia –, e os governos dessas nações costumam resistir a fabricar armas com terceiros. Sua indústria militar não está obrigada a cumprir as normas da UE em matéria de competição como outras atividades econômicas.
A Comissão Europeia propôs, em 2009, duas leis para que todas as empresas da União Europeia pudessem participar da maioria dos chamados militares feitos em qualquer dos países e para que os procedimentos relacionados com o movimento de armas dentro do bloco seja simplificado. A maior parte das resoluções tomadas pelo bloco nos últimos anos é quase idêntica às recomendações do setor de armamentos, segundo inúmeros analistas.
A indústria de armas recebeu considerável apoio com a criação da Agência Europeia de Defesa, em 2004, cujo objetivo é ajudar as nações do bloco a melhorar seu arsenal. As três grandes firmas do setor na região (BAE, EADS e Thales) divulgaram, esse ano, uma declaração conjunta considerando que a organização seria uma “ferramenta vital” para aumentar o gasto militar. Essas empresas forneceram as armas utilizadas em alguns dos conflitos mais sangrentos dos últimos 50 anos.
A British Aerospace, antecessora da BAE, por exemplo, fabricou aviões Hawk que a ditadura militar da Indonésia usou para atacar civis no Timor Leste, onde um terço dos seus 600 mil habitantes foi assassinado entre 1975 e 1999, data da independência da ilha. A ideia de que, pela Internet, as pequenas empresas, com menos de 250 empregados, tenham oportunidades, segue a lógica do “boletim eletrônico” que a EDA montou para as grandes companhias.
Até o mês passado, foram publicados 480 chamados na base de dados. Cerca de 290, que em conjunto passavam de 4 bilhões de euros (US$ 5,4 bilhões), foram destinados após serem colocados na Internet. A Comissão Europeia está interessada em que as pequenas e médias indústrias fabriquem armas para não concentrar a produção em grandes empresas, disse Tomas Baum, diretor do Instituto de Paz Flamenco, dedicado a investigar o comércio mundial da atividade militar.
“A UE faz um jogo muito inteligente. Os países-membros se opõem fortemente à liberalização do mercado interno de produtos militares. Agora a Comissão Europeia usa as pequenas e médias empresas para combater a hegemonia das gigantes do setor”, explicou Baum.
Outro assunto que interessa aos fabricantes de armas é poderem se beneficiar dos fundos para pesquisa científica da UE, que chegam a mais de 53 bilhões de euros (US$ 71 bilhões) para o período 2007-2013. Após os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos, a Comissão Europeia corrigiu as normas que regem seus programas de pesquisa para vários anos, a fim de poder financiar projetos de segurança que entram na categoria de civis, como os referentes a respostas de emergência a fatos de violência em grande escala. Estuda-se a possibilidade de ampliar o alcance dos programas para que incluam pesquisas essencialmente militares, reconheceram funcionários da UE.
Israel, principal sócio estrangeiro do programa de pesquisa da UE, é um dos principais beneficiados pela decisão de ampliar seu alcance para incluir questões de “segurança”. Empresas e universidade israelenses, incluídas as fabricantes de armas e de outro tipo de tecnologia militar empregada nos territórios palestinos, participaram de 12 dos 58 projetos de “pesquisa em segurança” financiados pela UE até agora.
A UE deveria recomendar que com seu orçamento somente sejam financiadas pesquisas militares, disse Frank Slijper, da Campanha Holandesa Contra o Comércio de Armas. “A Comissão Europeia e a indústria armamentista repetiram em várias ocasiões que não existem limites verdadeiros entre civil e militar”, disse Slijper. “Os dois lados estão muito misturados”, acrescentou. Os funcionários de Bruxelas “costumam ser muito pouco receptivos aos críticos”, lamentou. “Querem reforçar seus projetos e não gostam de gente que faz perguntas difíceis sobre as consequências éticas do que pretendem. É uma parte do trabalho da UE que acontece nas costas da população e os funcionários preferem que continue assim”, ressaltou Slijper. IPS/Envolverde
