Kampala, 30/04/2010 – O Ministério do Comércio de Uganda reconheceu que o polêmico projeto de lei contra produtos falsificados não deveria restringir a fabricação ou importação de medicamentos genéricos que possam salvar vidas. O projeto, redigido com financiamento da União Europeia, estabelece penas à imitação de produtos. Mas, por sua amplitude, poderia prejudicar a importação de genéricos neste país africano afundado na pobreza.
A falsificação é definida de forma ampla como a fabricação, produção, envase, reenvase ou rotulagem de qualquer artigo que seja substancialmente similar a outro sem a autorização do dono dos direitos de propriedade intelectual, dentro ou fora do país. O ministro do Comércio de Uganda, Gagawala Wambuzi, que promove o projeto de lei, disse que seu governo sabia que os Estados Unidos e a União Europeia reconheceram que os países menos adiantados (PMA) deveriam ter maior flexibilidade em matéria de direitos de propriedade intelectual e medicamentos.
“Não é notícia a questão dos medicamentos genéricos para os PMA como Uganda, Tanzânia, Ruanda e Burundi. Devem permitir que fabriquemos genéricos. E aos PMAS deve-se permitir estarem em dia e serem capazes de fabricar remédios genéricos. É disso que se trata”, afirmou Wambuzi. Em resposta à campanha da sociedade civil contra as consequências negativas que teria a lei tal qual com está redigida hoje, o ministro afirmou: “Não podemos fazer uma lei contra nós mesmos. Por que o faríamos? Para favorecer a quem? A lei é para nós”. Wambuzi alegou que a intenção de Uganda com a lei é proteger suas indústrias das falsificações que – disse – afetam todos os produtos.
O Escritório de Registro de Serviços, encarregado do registro de patentes, marcas e direitos de autor, também reconheceu os perigos que poderia representar a nova lei. “Tentamos explicar ao Ministério promotor que os temas de propriedade intelectual não deveriam ser misturados com o do acesso a medicamentos”, disse à IPS o secretário-geral de admissões do Escritório, Bisereko Kyomuhendo. Para esse órgão, o projeto tem de ser redigido novamente e seu único objetivo deveria ser o de preencher os vazios existentes na lei de marcas e na lei de direitos de autor.
Quanto à fase em que está o rascunho, Elizabeth Tamale, diretora comercial principal do Ministério do Comércio, disse à IPS que “estão pendentes alguns comentários que devemos incluir no documento final”. Estes serão previamente enviados aos redatores, acrescentou. Com financiamento da União Europeia, o governo de Uganda contratou especialistas para estudar a fundo o tema e redigir a lei. A companhia farmacêutica Cipla Ltd, com sede na Índia, associou-se com a ugandesa Quality Chemicals para produzir localmente remédios antirretrovirais e contra a malária. Iniciativas semelhantes acontecem em Gana, África do Sul e Moçambique graças às “licenças obrigatórias”.
“Essas licenças são a autorização que um governo dá para que seja produzido um produto patenteado ou utilizado um procedimento patenteado sem o consentimento do titular da patente”, define a Organização Mundial do Comércio em seu site. Isto é permitido pelo Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips). Em 2008, o Quênia adotou a Lei Contra a Falsificação, e a Tanzânia, a Lei de Marcas, que também poderia afetar a produção de medicamentos genéricos.
“Os projetos de lei contra a falsificação na África oriental devem ser arquivados. Creio que estamos bem sem eles. Ainda necessitamos de mais empresas farmacêuticas se queremos remédios acessíveis para nosso povo”, disse à IPS o chefe comercial da Quality Chemicals, George Baguma. “O efeito destes projetos será o fechamento de nossa fábrica e não produziremos mais remédios. Porém, o mais importante não são os medicamentos que fabricamos hoje. Estão sendo desenvolvidos novos remédios. Precisamos de acesso a essa tecnologia. Simplesmente, se essas leis forem aprovadas, limitaremos nosso povo a remédios antiquados”, alertou.
A produção local de antirretroviral pela Quality ajudará Uganda a atender as 263 mil pessoas que se estima necessitarão de tratamento até 2012, e as 342 mil que precisarão dele até 2020. O secretário de Admissão da Agência de Licenças e Registro de Negócios da Tanzânia, Hakiel Mgonja, admitiu que seria um erro para a região impedir a produção local de remédios, já que a maioria das pessoas ainda não pode ter acesso a medicamentos básicos devido ao seu alto custo.
“Na Tanzânia dizemos que temos uma lei de mercadorias que funciona, inclusive para lutar contra falsificações. Devemos criar um clima adequado para a indústria farmacêutica se queremos obter acesso universal”, disse Mgonja durante recente reunião na cidade tanzaniana de Arusha. Das pessoas que precisam de antirretrovirais na África subsaariana, 66% (6,7 milhões) ainda não os recebem, segundo o informe “Para o acesso universal”, publicado no ano passado pela Organização Mundial da Saúde. Cerca de três milhões de pessoas que já estão em tratamento necessitariam desses medicamentos pelo resto de suas vidas, acrescenta a pesquisa. IPS/Envolverde
