Viena, 21/05/2010 – Ativistas contra a pena de morte reunidos na capital da Áustria para discutir o oitavo informe quinquenal da Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) destacaram a tendência mundial para uma abolição total e universal da pena capital. Os abolicionistas estão eufóricos, embora vários países onde esse castigo ainda é aplicado insistam em não respeitar normas e padrões internacionais em três planos: não limitam a punição aos crimes mais graves, não excluem os menores de idade, não garantem julgamento justo.
O informe da Secretaria Geral da ONU sobre a pena de morte foi apresentado ontem no encerramento da 19ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal.
“A campanha pela abolição da pena de morte é longa e o informe é uma ferramenta extremamente importante e valiosa para recordar ao mundo que deve deixar de aplicar esse castigo”, disse Thomas H. Speedy Rice, da Associação Nacional de Advogados Penais Defensores dos Estados Unidos (NACDL). “O informe manterá vivo o diálogo e a discussão com os governos”, ressaltou.
Rice disse à IPS que em sua opinião o documento contribui para um debate continuado e mais racional sobre um tema muito emocional. Elogiou o enfoque do trabalho e a contribuição dos escritórios da ONU e das organizações não governamentais internacionais, como a Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte (WCADP), uma aliança mundial de grupos da sociedade civil, advogados e sindicatos.
A WCADP e a NACDL realizaram ontem uma reunião paralela da qual participou Jacqueline Macalesher, administradora do projeto contra a pena de morte da organização não governamental Penal Reform International (PRI). Macalesher destacou um programa da entidade para a abolição da pena máxima e para promover alternativas que respeitem os padrões internacionais de direitos humanos.
Durante dois anos, o projeto do PRI será aplicado em 20 países de cinco regiões para incrementar as salvaguardas e promover maior responsabilidade dos sistemas de justiça penal por meio de uma política integral de desenvolvimento e de reforma legal, incluindo uma administração carcerária melhor. O outro objetivo do projeto e exortar os governos a considerarem cuidadosamente se as sanções propostas para substituir a pena de morte seguem os padrões internacionais de direitos humanos.
Macalesher disse que as regiões com mais desafios são Oriente Médio e Norte da África, porque a pena de morte é vista como parte da cultura e da religião. O projeto analisa as atitudes da sociedade sobre a pena de morte e apoia os governos que se movimentam rumo a uma abolição ou para uma transparência maior em sua aplicação. A tendência, “embora leve, é extremamente positiva”, destacou Aurelie Placaise, da WCADP.
O informe conclui que, com raras exceções, os países que mantêm a pena capital estão reduzindo de forma significativa sua aplicação quanto ao número de pessoas executadas e casos em que é aplicada. No entanto, embora trabalhem por uma proibição internacional das execuções, os abolicionistas também querem que os países que continuam aplicando esse castigo não violem as salvaguardas e respeitem plenamente as limitações para seu uso. Particularmente, é preocupante sua aplicação a menores de idade.
A Convenção sobre os Direitos da Criança claramente estipula que a pena máxima não deve ser aplicada em crimes cometidos por pessoas com menos de 18 anos. O esmagador e crescente consenso internacional a este respeito deriva do reconhecimento de que os menores carecem de maturidade e capacidade de julgamento necessárias, e, portanto, não se pode esperar que sejam plenamente responsáveis por suas ações. Porém, mais importante, reflete a firme convicção de que os menores são susceptíveis à mudança, e assim têm maior potencial de reabilitação do que os adultos.
Placaise destacou a oportunidade do debate. No final deste ano está prevista uma votação na Assembleia Geral da ONU de uma resolução de moratória à pena de morte. A resolução é vista como o maior compromisso da comunidade internacional para abolir o castigo. Segundo Placaise, mais de dois terços dos países já eliminaram a pena capital na lei ou na prática, e 95 nações a aboliram para todos os crimes. IPS/Envolverde
