Bruxelas, 27/05/2010 – A Namíbia acusou a União Europeia (UE) de recorrer a táticas de intimidação nas negociações comerciais, o que causou novas tensões entre o bloco e a África. A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, afirma que os Acordos de Associação Econômica (EPA), que pretende assinar com 47 países africanos, levarão benefícios tangíveis ao continente. Porém, os governos da África não estão tão entusiasmados com os pactos de liberalização comercial porque fomentarão as divisões entre vizinhos, afirmam alguns.
Em um discurso na Assembleia Nacional no dia 19, o ministro de Comércio da Namíbia, Hage Geingob, criticou duramente os EPAs e alertou que levarão à desintegração da União Aduaneira da África Austral (Sacu), o bloco comercial mais antigo do mundo que este ano comemora seu centenário. Um aspecto importante das uniões aduaneiras é que aplicam taxações comuns aos produtos que comercializam com o resto do mundo. Será inviável manter os impostos porque os cinco membros da Sacu têm diferentes acordos comerciais com a UE, dizem analistas.
Botsuana, Lesotho e Suazilândia assinaram um tratado com o bloco europeu em 2009. A Namíbia e a África do Sul se negaram a assinar porque o consideraram prejudicial aos seus interesses. Geingob reconheceu que há “sérias tensões” dentro da Sacu, mas afirmou que os governos se comprometeram a fazer o possível para um trabalho em conjunto. Representantes dos cinco países se reuniram com o comissário de comércio da UE, Karel de Gucht, para analisar possíveis salvaguardas que permitam garantir a existência da Sacu.
Após o encontro, Geingob se mostrou “consternado” porque a solicitação foi “simplesmente rechaçada” por Gucht. É um erro se dobrar diante da pressão da UE e aceitar os EPAs, insistiu. A Namíbia será obrigada a abandonar estratégias fundamentais para seu desenvolvimento econômico, como os gravames à exportação de matéria-prima, com os quais o governo incentiva a indústria local e gera postos de trabalho. A UE, por sua vez, insiste que estes impostos devem ser eliminados, destacou Geingob.
Se a Namíbia aprovar o ingresso de mais produtos europeus, será impossível promover seus setores industrial e agrícola sem ficar à mercê da competição estrangeira. O país deverá, então, sacrificar postos de trabalho na agricultura e na indústria alimentar e mudar a política que permite oferecer disponibilidade de recursos à população, argumentou. “Teremos que dizer adeus ao nosso macarrão e à nossa indústria de laticínios”, afirmou Geingob. “Se assinarmos, deveremos eliminar todas as restrições quantitativas sobre as importações e exportações. Colocaremos em risco nossos êxitos em horticultura e produção de cereais. Dependemos muito tempo da importação de alimentos”, afirmou.
“A segurança alimentar e o desenvolvimento rural alcançados foram obtidos graças à criação de mercados seguros para nossos produtores e à restrição ao ingresso de frutas, verduras e cereais”, acrescentou Geingob, que terminou seu discurso pedindo “aos nossos amigos na Europa” que tratem de resolver os problemas e que não “usem táticas de intimidação nem a antiga arrogância colonial”.
A Comissão Europeia dá “muita importância ao trabalho com seus sócios africanos para garantir que os EPAs sirvam como motor do desenvolvimento econômico e social do continente”, disse o porta-voz comercial, John Clancy. “Cada país deve decidir por sua conta qual o melhor caminho, mas cremos que o acordo servirá à Namíbia”, disse Clancy à IPS.
A atitude da UE nas negociações faz com que o futuro da Sacu seja “indubitavelmente comprometido”, disse o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, em abril. Também destacou que os estatutos preveem que os acordos comerciais sejam negociados de forma coletiva, graças a uma emenda de 2002. É um “principio fundamental de nossa existência”, disse Zuma, que pediu urgência à Sacu na análise do modo para “eliminar todos os vestígios do sistema colonial de dominação e de dependência”.
Apenas dez dos 47 países africanos assinaram acordos comerciais com a UE. A maioria estica as negociações ou está reticente para chegar a um acordo porque consideram que os requisitos principais do bloco europeu são “tóxicos”, em especial sua intenção de eliminar 80% dos gravames às importações que chegam à África, segundo um estudo do Centro Sul, com sede em Genebra.
Os países africanos têm razão em estar preocupados, segundo o instituto de pesquisa. Muitos diminuíram seus impostos de forma rápida nos anos 80 dentro do “ajuste estrutural” promovido pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional. Essa política fez o Senegal perder um terço dos postos de trabalho na indústria, um dos muitos exemplos do dano causado ao setor pelos produtos importados que eram vendidos a baixo custo e pelo consequente aumento do desemprego. IPS/Envolverde
