Washington, 31/05/2010 – A Comissão Baleeira Internacional considera que proibir totalmente a caça desses animais não é a maneira mais efetiva de trabalhar para sua conservação. “A realidade é que, embora a moratória tenha melhorado a situação de muitas espécies, a caça de baleias não parou”, disse aos jornalistas, na semana passada, Mônica Medina, à frente da delegação dos Estados Unidos junto à CBI.
Após 24 anos de moratória da caça comercial de baleias, a maioria das populações destes mamíferos se recuperou, mas a captura não cessou totalmente, porque um punhado de países aproveita lacunas no tratado. Reconhecendo essa falha, a CBI propôs, no dia 22 de abril, que seja legal caçar uma quantidade limitada de baleias, para que esta atividade seja sustentável. Mas os que trabalharam arduamente para que a proibição fosse aprovada em 1986 reagiram com espanto. Em toda costa oeste dos Estados Unidos foram realizados protestos, no dia 26 deste mês, contra a autorização para caça limitada de baleias.
A organização Greenpeace propõe que sejam eliminadas as lacunas legais que permitem a países como o Japão caçar centenas de baleias por ano, supostamente em nome da pesquisa científica. Islândia e Noruega também desobedeceram a proibição. A CBI se reunirá em junho na cidade marroquina de Agadir para discutir as medidas de conservação para os próximos dez anos. Seu presidente, Cristián Maquieira, insistiu, no dia 27, que a caça limitada de baleias é uma proposta, não uma decisão aprovada.
“Os números serão discutidos em Agadir. Nada será assinado até que tudo esteja acertado”, afirmou Maquieira. Ela repetiu a mesma mensagem durante o último mês: o sistema atual não protege as baleias e é importante chegar a um acordo que seja aceito por todos os integrantes da Comissão. Este organismo é uma organização voluntária e seus membros podem não acatar disposições ou se retirar da mesma. A Noruega, por exemplo, apresentou uma objeção à moratória de 1986. A Islândia se retirou em 1992 para voltar em 2002, mas se reservou o direito de não aplicar a proibição.
O Japão retirou sua objeção inicial à medida de conservação, mas continua capturando baleias alegando pesquisas. Na safra passada, este país se impôs uma cota de 935 baleias minke e 50 baleias de barbatana, em risco de extinção. A caça de baleias pelo Japão é um dos problemas que Maquieira vê no atual sistema. Tóquio considera que sua cota é muito baixa, enquanto os Estados Unidos acreditam que é excessiva, segundo a presidente da CBI.
Maquieira acredita que um acordo só prosperará se contemplar igual número de concessões, tanto para países baleeiros como para os que pretendem maior conservação. “A negociação será muito intensa, mas espero que haja um resultado positivo em Agadir”, afirmou. Um problema que as organizações conservacionistas veem na proposta atual é que permite a caça de baleias dentro do Santuário Oceânico do Sul, onde a captura comercial é proibida desde 1994. Mas o Japão costuma caçar nessas águas, mais um exemplo de que a CBI perdeu o controle sobre as atividades dos países baleeiros.
Medina aponta outro caso. Quando foi descoberto, em março, que um restaurante californiano vendia carne de baleia, a CBI não soube determinar sua origem. A representante norte-americana acredita que a Comissão poderia cumprir melhor seu objetivo conservacionista se fosse capaz de rastrear a carne até o país infrator. Segundo Maquieira, “a ideia é limitar a captura de baleias e que a mesma fique sob controle da CBI”, acrescentou. “A CBI não está funcionando como deveria. É uma organização que perdeu o controle de toda prática baleeira, à exceção da autóctone”.
A CBI considera que sua proposta fará com que na próxima década sejam mortas 3.200 baleias a menos, em comparação como o que aconteceria se fossem mantidos os níveis de captura do período 2005-2009. Também afirma que morrerão menos 14 mil do que se os limites fixados unilateralmente por países baleeiros em 2009 não fosse cumprido ao longo desses dez anos. A caça de subsistência realizada por comunidades indígenas é permitida e não está incluída nesses números.
Estas propostas foram resultado de um processo que começou quando a CBI determinou que deveria iniciar gestões para que as baleias ficassem sob sua órbita, disse Maquieira. Inicialmente, este processo foi burocrático, “mas depois ficou claro que era preciso mais”, acrescentou. Ainda não está claro se haverá um acordo em Agadir. Além disso, “os Estados Unidos continuarão trabalhando nas propostas, mas não considera que estejam em um ponto que permita chegar a um acordo”, disse Medina.
A representante norte-americana expôs os objetivos de sua delegação: melhorar a conservação das baleias e abordar ameaças como a mudança climática. Embora otimista, Maquieira prevê que as negociações serão muitas e complicadas até as partes chegarem a um acordo viável. IPS/Envolverde
